{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TRT2",
    "headline": [
      "A sentença declarou nulo o contrato",
      "de trabalho intermitente. O TRT olhou",
      "os cartões de ponto e derrubou a nulidade."
    ],
    "subtitulo": [
      "Contrato escrito, valor da hora especificado",
      "e direito de recusar a convocação sem punição."
    ],
    "destaque": "Contrato intermitente válido é contrato intermitente documentado."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem questionou o contrato",
    "titulo": [
      "A primeira instância",
      "anulou o contrato"
    ],
    "corpo": "Admitido em novembro de 2024, o trabalhador pediu o reconhecimento da nulidade do contrato intermitente, diferenças de FGTS com a multa de 40% e a multa do art. 477 da CLT. A sentença acolheu o argumento e declarou nulo o contrato.",
    "virada": "Foi contra essa nulidade que a primeira reclamada recorreu ao TRT da 2ª Região."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1002037-46.2025.5.02.0221",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1002037-46.2025.5.02.0221"
      ],
      [
        "Órgão",
        "11ª Turma do TRT da 2ª Região"
      ],
      [
        "Relator",
        "Sergio Roberto Rodrigues"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "29/06/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "Como o contrato",
      "foi conduzido"
    ],
    "itens": [
      "Celebrou o contrato intermitente por escrito, com o valor da hora especificado",
      "Convocou o trabalhador por aplicativo de mensagens, com recusa permitida sem punição",
      "Pagou as verbas salariais e rescisórias ao final de cada período trabalhado"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "As provas que",
      "seguraram o contrato"
    ],
    "itens": [
      "Contrato de trabalho intermitente assinado, na forma exigida em lei",
      "Cartões de ponto com períodos de atividade e de inatividade alternados",
      "Comprovantes de pagamento ao final de cada período trabalhado"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "Art. 452-A da CLT",
    "lei": "Consolidação das Leis do Trabalho",
    "corpo": "O contrato intermitente é modalidade extraordinária de contratação, e o legislador foi categórico quanto à forma: precisa ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho. Cumpridos os requisitos legais, não há o que anular.",
    "conclusao": "Os cartões de ponto confirmaram a alternância entre períodos de trabalho e de inatividade."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA VENCEU",
    "palavra_hero": "VENCEU",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso da primeira reclamada, por unanimidade, afastou a declaração de invalidade do contrato intermitente e julgou totalmente improcedente a reclamação trabalhista. Também afastou a condenação das reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Contrato intermitente costuma ser atacado como fraude, e a defesa dele não está no nome que se dá ao contrato: está no registro da rotina. O TRT ainda anotou que convocar com um dia de antecedência, ou no mesmo dia, não descaracteriza a modalidade quando o trabalhador pode recusar sem sofrer punição.",
    "conclusao": [
      "A forma escrita abre a porta.",
      "O registro do dia a dia é que segura."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa usa contrato intermitente, mande uma mensagem e vamos conferir se a forma escrita, o valor da hora e o registro das convocações estão como a lei pede. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do departamento pessoal.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a warehouse shift board with a mobile phone showing a schedule message",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "trabalhista"
}