{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TRT2",
    "headline": [
      "A medição de ruído deu 87,4 decibéis,",
      "acima do limite legal de 85 — e mesmo assim",
      "o adicional de insalubridade foi negado."
    ],
    "subtitulo": [
      "A ficha de entrega dos protetores auriculares,",
      "com o número do Certificado de Aprovação, decidiu o ponto."
    ],
    "destaque": "Ruído acima do limite não gera adicional quando o EPI neutraliza e existe registro."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem processou",
    "titulo": [
      "O ex-empregado",
      "recorreu da derrota"
    ],
    "corpo": "Depois de quase 16 anos de contrato, o trabalhador cobrou o reconhecimento de doença ocupacional, indenização por danos morais e materiais, estabilidade provisória, horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade. A sentença julgou a ação improcedente e ele recorreu.",
    "virada": "O recurso foi julgado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1001952-46.2024.5.02.0043",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1001952-46.2024.5.02.0043"
      ],
      [
        "Órgão",
        "11ª Turma do TRT da 2ª Região"
      ],
      [
        "Relatora",
        "Wilma Gomes da Silva Hernandes"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "29/06/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "O que a empresa",
      "manteve registrado"
    ],
    "itens": [
      "Fichas de entrega de EPI com os Certificados de Aprovação anotados e válidos",
      "Cartões de ponto com variação diária nos horários de entrada e saída",
      "Escala 12x36 e intervalo reduzido previstos em norma coletiva"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "As provas que",
      "sustentaram a defesa"
    ],
    "itens": [
      "Fichas de entrega dos protetores auriculares, com o Certificado de Aprovação anotado",
      "Cartões de ponto do período não alcançado pela prescrição",
      "Normas coletivas juntadas à defesa, com a escala e o intervalo reduzido"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "Art. 186 do Código Civil",
    "lei": "Código Civil",
    "corpo": "A responsabilidade civil do empregador exige dano, ato ilícito, nexo causal e culpa. A perícia médica concluiu que as doenças apontadas eram degenerativas, sem nexo com o trabalho e sem incapacidade laboral, e o trabalhador não apresentou contraprova técnica.",
    "conclusao": "Sem nexo e sem incapacidade, não há indenização nem estabilidade provisória."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA VENCEU",
    "palavra_hero": "VENCEU",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso do trabalhador, por unanimidade, e manteve a improcedência em todos os pedidos: doença ocupacional, danos morais e materiais, estabilidade provisória, horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "O ruído medido estava acima do limite de tolerância e ainda assim o adicional foi negado, porque a ficha de entrega mostrava protetor auricular adequado, com Certificado de Aprovação válido. No mesmo julgamento, o TRT aplicou o Tema 1046 do Supremo para manter a escala 12x36 e o intervalo reduzido pactuados em norma coletiva. Nos dois pontos, quem decidiu foi o papel guardado.",
    "conclusao": [
      "EPI sem registro na ficha de entrega",
      "é EPI que o processo não enxerga."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa fornece EPI e trabalha com escala especial prevista em norma coletiva, mande uma mensagem e vamos conferir se esses registros aguentam uma perícia. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida da segurança do trabalho.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a factory shelf with ear protectors and a safety equipment logbook",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "trabalhista"
}