Decisão real · TRT2

A medição de ruído deu 87,4 decibéis,
acima do limite legal de 85 — e mesmo assim
o adicional de insalubridade foi negado.

A ficha de entrega dos protetores auriculares,
com o número do Certificado de Aprovação, decidiu o ponto.

Depois de quase 16 anos de contrato, o trabalhador cobrou o reconhecimento de doença ocupacional, indenização por danos morais e materiais, estabilidade provisória, horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade. A sentença julgou a ação improcedente e ele recorreu.

O recurso foi julgado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região.

→ Fichas de entrega de EPI com os Certificados de Aprovação anotados e válidos
→ Cartões de ponto com variação diária nos horários de entrada e saída
→ Escala 12x36 e intervalo reduzido previstos em norma coletiva

A responsabilidade civil do empregador exige dano, ato ilícito, nexo causal e culpa. A perícia médica concluiu que as doenças apontadas eram degenerativas, sem nexo com o trabalho e sem incapacidade laboral, e o trabalhador não apresentou contraprova técnica.

Sem nexo e sem incapacidade, não há indenização nem estabilidade provisória.

O TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso do trabalhador, por unanimidade, e manteve a improcedência em todos os pedidos: doença ocupacional, danos morais e materiais, estabilidade provisória, horas extras, intervalo intrajornada e adicional de insalubridade.

Processo: 1001952-46.2024.5.02.0043

O ruído medido estava acima do limite de tolerância e ainda assim o adicional foi negado, porque a ficha de entrega mostrava protetor auricular adequado, com Certificado de Aprovação válido. No mesmo julgamento, o TRT aplicou o Tema 1046 do Supremo para manter a escala 12x36 e o intervalo reduzido pactuados em norma coletiva. Nos dois pontos, quem decidiu foi o papel guardado.

Se sua empresa fornece EPI e trabalha com escala especial prevista em norma coletiva, mande uma mensagem e vamos conferir se esses registros aguentam uma perícia. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida da segurança do trabalho.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

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