{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TRT3",
    "headline": [
      "Dois empregados brigaram dentro da operação.",
      "A empresa demitiu os dois por justa causa.",
      "Um deles processou alegando legítima defesa."
    ],
    "subtitulo": [
      "A justa causa é a punição máxima e quem",
      "precisa provar o motivo é sempre a empresa"
    ],
    "destaque": "A câmera decidiu de quem era a versão certa."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem processou",
    "titulo": [
      "O empregado",
      "dispensado processou"
    ],
    "corpo": "Ele pediu a reversão da justa causa para dispensa sem motivo, com as verbas rescisórias e a multa do artigo 477 da CLT, além de indenização por dano moral. Sustentou que só reagiu à agressão de um colega.",
    "virada": "Perdeu em primeira instância e recorreu ao TRT da 3ª Região."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "0011926-21.2025.5.03.0057",
    "linhas": [
      ["Processo", "0011926-21.2025.5.03.0057"],
      ["Órgão", "11ª Turma do TRT3"],
      ["Relatora", "Denise Alves Horta"],
      ["Julgamento", "01/07/2026"]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "Como a empresa",
      "aplicou a justa causa"
    ],
    "itens": [
      "Guardou as imagens que registraram o início do conflito e a separação da briga",
      "Aplicou a mesma penalidade aos dois empregados envolvidos, sem escolher um lado",
      "Registrou o motivo e o enquadramento legal no comunicado de dispensa"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "As provas que",
      "sustentaram a dispensa"
    ],
    "itens": [
      "Três arquivos de vídeo do local, com o início do conflito e a luta corporal",
      "Depoimentos de testemunhas colhidos e gravados em audiência",
      "O comunicado de dispensa com o enquadramento no artigo 482 da CLT"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "Art. 482, alínea j, da CLT",
    "lei": "Consolidação das Leis do Trabalho",
    "corpo": "A lei permite a dispensa por ofensa física praticada no serviço e só ressalva a legítima defesa. Como as agressões foram recíprocas, essa ressalva caiu.",
    "conclusao": "Agressão dentro do trabalho quebra a confiança de uma vez, sem advertência antes."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA VENCEU",
    "palavra_hero": "VENCEU",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TRT da 3ª Região negou provimento ao recurso do empregado, à unanimidade, e manteve a justa causa e a improcedência do pedido de dano moral. O tribunal registrou que o ônus de provar a falta grave era da empresa, pelo princípio da continuidade da relação de emprego da Súmula 212 do TST, e que os vídeos e os depoimentos cumpriram esse papel."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Justa causa é a pena máxima e a lei presume que o contrato deveria continuar. Sem prova firme, ela vira dispensa sem motivo, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS e a multa do artigo 477 em cima.",
    "conclusao": [
      "Quem demite por justa causa",
      "assume o encargo de provar"
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa já aplicou justa causa ou está prestes a aplicar, mande uma mensagem e vamos revisar a prova e o enquadramento antes de formalizar a dispensa. Se ainda não é o momento, salve esse post e envie para quem cuida do RH.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an industrial warehouse aisle at night seen from a security camera angle",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "trabalhista"
}