{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TST",
    "headline": [
      "A empresa reintegrou os empregados por ordem",
      "judicial e os colocou numa sala isolada,",
      "em funções diferentes das que exerciam antes."
    ],
    "subtitulo": [
      "A conta ficou em R$ 500 mil de dano moral coletivo,",
      "mais R$ 1 mil por dia para cada trabalhador atingido."
    ],
    "destaque": "Cumprir a reintegração no papel não encerra a obrigação."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem cobrou",
    "titulo": [
      "A ação partiu",
      "do sindicato"
    ],
    "corpo": "O sindicato da categoria moveu ação coletiva contra a empregadora por conduta discriminatória em relação aos empregados reintegrados por decisão judicial, mantidos em sala isolada dos demais e em funções diversas das que exerciam antes.",
    "virada": "O Regional condenou, e a empresa levou o caso até o TST."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "0001272-36.2017.5.13.0005",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "0001272-36.2017.5.13.0005"
      ],
      [
        "Órgão",
        "3ª Turma do TST"
      ],
      [
        "Relator",
        "Mauricio Godinho Delgado"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "14/04/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "O que ficou",
      "assentado nos autos"
    ],
    "itens": [
      "Manteve em sala isolada dos demais os empregados reintegrados por força de decisão judicial",
      "Atribuiu a eles funções diversas das que exerciam antes do afastamento",
      "Repetiu a prática, já enfrentada em diversas ações individuais contra a mesma empregadora nas duas Turmas do Regional"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "As peças que",
      "a empresa levou"
    ],
    "itens": [
      "Recurso de revista sem transcrever o trecho do acórdão regional, como exige o inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT",
      "Tese de que a permanência na sala era temporária, para cumprir decisão judicial e previdenciária de reintegração ou readaptação",
      "Pedido de redução da multa diária com base no art. 413 do Código Civil"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que perdeu",
    "artigo_hero": "Art. 944 do Código Civil",
    "lei": "Código Civil, com o art. 13 da Lei 7.347/85",
    "corpo": "O dano moral coletivo é in re ipsa: basta a conduta ilícita contra a coletividade, sem prova de constrangimento individual. A indenização mede-se pela extensão do dano, e o porte econômico do ofensor e a reiteração entram na conta.",
    "conclusao": "Valor arbitrado no Regional só é revisto na instância extraordinária quando é módico ou estratosférico."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA PERDEU",
    "palavra_hero": "PERDEU",
    "vitoria": false,
    "corpo": "A 3ª Turma do TST negou provimento aos embargos de declaração, à unanimidade, depois de não conhecer do recurso de revista. Ficam de pé a indenização de R$ 500.000,00 por dano moral coletivo e a multa de R$ 1.000,00 por dia para cada trabalhador atingido."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Reintegração cumprida pela metade é passivo novo, não fim de processo. Empregado que volta por ordem judicial e é posto à parte, sem as funções de antes, gera uma segunda causa — e ela pode vir coletiva, movida pelo sindicato, com valor calculado sobre o porte da empresa e multa diária por trabalhador atingido. O acórdão registrou que a conduta atentou inclusive contra o Poder Judiciário.",
    "conclusao": [
      "A reintegração se cumpre no posto de trabalho.",
      "Não no crachá."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa tem empregados reintegrados ou readaptados por decisão judicial, mande uma mensagem e vamos revisar como eles foram alocados. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do RH na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an empty glass-walled meeting room seen from an open office floor",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "frente6"
}