{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TST",
    "headline": [
      "Sócios em comum e empresas que atuam juntas",
      "não formavam grupo econômico antes",
      "de 11 de novembro de 2017."
    ],
    "subtitulo": [
      "Depois dessa data, a atuação coordenada",
      "já basta para a responsabilidade solidária."
    ],
    "destaque": "A data de cada crédito decide quem responde por ele."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem cobrou",
    "titulo": [
      "O sindicato cobrou",
      "as empresas juntas"
    ],
    "corpo": "O sindicato da categoria ajuizou a ação em março de 2018, como substituto processual. O Tribunal Regional reconheceu grupo econômico entre as reclamadas com base em dois elementos: sócios em comum e relação de coordenação. Daí veio a responsabilidade solidária por todo o período contratual.",
    "virada": "As reclamadas levaram ao TST uma pergunta de data: a partir de quando essa regra vale."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "0000237-11.2018.5.09.0654",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "0000237-11.2018.5.09.0654"
      ],
      [
        "Órgão",
        "5ª Turma do TST"
      ],
      [
        "Relator",
        "Douglas Alencar Rodrigues"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "11/03/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "O arranjo societário",
    "titulo": [
      "O que ligava",
      "as empresas"
    ],
    "itens": [
      "Sócios em comum entre as reclamadas, sem nenhuma delas comandando as outras",
      "Relação de coordenação, com interesses integrados e atuação conjunta, mas sem hierarquia",
      "Contratos de trabalho iniciados antes e encerrados depois da entrada em vigor da Lei 13.467/2017"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "O que as empresas",
      "levaram ao processo"
    ],
    "itens": [
      "Recurso de revista sustentando que a lei nova não alcança o período anterior à sua vigência",
      "O próprio acórdão regional, que registrou apenas coordenação e sócios em comum",
      "A jurisprudência do TST que exigia vínculo hierárquico antes da reforma trabalhista"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que a data mudou tudo",
    "artigo_hero": "§ 2º do art. 2º da CLT",
    "lei": "Consolidação das Leis do Trabalho",
    "corpo": "Antes de 11 de novembro de 2017, o grupo econômico exigia que uma empresa dirigisse, controlasse ou administrasse as outras. Sócio em comum, sozinho, não bastava. A Lei 13.467/2017 acrescentou a hipótese de coordenação: interesses integrados e atuação conjunta, sem hierarquia entre elas.",
    "conclusao": "Como cada ato é regido pela lei do seu tempo, o corte ficou na data em que a lei nova passou a valer. O TST afetou o tema a julgamento repetitivo (Tema 214), sem suspender os processos."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "A 5ª Turma do TST, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso das reclamadas para limitar a responsabilidade solidária por grupo econômico aos créditos devidos a partir de 11 de novembro de 2017. No outro tema, a recusa da indenização por dano moral coletivo ficou de pé."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Quem tem mais de um CNPJ com os mesmos sócios precisa olhar a data de cada crédito trabalhista cobrado. Antes de 11 de novembro de 2017, sócio em comum e atuação conjunta não formavam grupo econômico sem uma empresa comandando as demais. Depois dessa data, atuar junto já basta.",
    "conclusao": [
      "Antes da reforma, a pergunta era quem manda.",
      "Depois dela, a pergunta é quem atua junto."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa foi cobrada por dívida trabalhista de outra empresa do mesmo grupo, mande uma mensagem e vamos separar o que é anterior e o que é posterior a novembro de 2017. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do jurídico na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "two office buildings side by side in a business district at dusk",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "trabalhista",
  "_aviso_validacao": [
    "27/07/2026: frente reclassificada de 'frente6' para 'trabalhista' pelo conteudo do acordao (escore {'frente6': 2, 'trabalhista': 12}). O campo 'materia' da fonte vinha vazio, entao o pilar tinha caido no fallback do nome da pasta -- e o pilar decide as hashtags, o unico trecho do .md sem lastro no JSON."
  ]
}