{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "O contribuinte deduziu juros sobre capital próprio",
      "de anos anteriores e a fiscalização glosou",
      "a despesa."
    ],
    "subtitulo": [
      "A Câmara Superior aplicou a tese do STJ",
      "e liberou a dedução"
    ],
    "destaque": "O ano em que a assembleia decide não apaga o direito acumulado antes."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem glosou a despesa",
    "titulo": [
      "A fiscalização",
      "glosou a dedução"
    ],
    "corpo": "A dedução dos juros sobre capital próprio foi tratada como despesa financeira indevida e glosada no ano-calendário de 2011. O entendimento aplicado foi o de que o regime de competência obriga a deduzir no próprio exercício em que os juros são apurados, e que a dedução em ano posterior seria vedada.",
    "virada": "A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu em sentido contrário."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "16327.720075/2016-33",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "16327.720075/2016-33"
      ],
      [
        "Órgão",
        "1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CARF"
      ],
      [
        "Relator",
        "Heldo Jorge dos Santos Pereira Junior"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "12/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta do contribuinte",
    "titulo": [
      "Como a dedução",
      "foi montada"
    ],
    "itens": [
      "Apurou juros sobre capital próprio em exercício anterior",
      "Levou o pagamento à assembleia, que o autorizou em exercício posterior",
      "Deduziu esses juros da base de cálculo do IRPJ e da CSLL"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que estava em discussão",
    "titulo": [
      "O que a decisão",
      "tinha que resolver"
    ],
    "itens": [
      "Se pagar juros sobre capital próprio é uma faculdade da pessoa jurídica",
      "Se a observância obrigatória do regime de competência impede deduzir em ano posterior ao da apuração",
      "Se deixar de deduzir no ano da apuração equivale a renunciar ao direito à dedutibilidade"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "Tema 1319 do STJ",
    "lei": "Tema 1319 — Superior Tribunal de Justiça",
    "corpo": "É possível deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os juros sobre capital próprio apurados em exercício anterior ao da decisão da assembleia que autoriza o pagamento.",
    "conclusao": "Não deduzir no ano da apuração não significa abrir mão do direito de deduzir depois."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "GLOSA AFASTADA",
    "palavra_hero": "VENCEU",
    "vitoria": true,
    "corpo": "A Câmara Superior deu provimento ao recurso especial, por unanimidade, com base no Tema 1319 do STJ: é possível deduzir os juros sobre capital próprio apurados em exercício anterior ao da deliberação da assembleia."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Empresa que remunera sócio por juros sobre capital próprio quase sempre delibera o pagamento depois do ano em que os juros foram apurados. Se essa dedução foi glosada, o terreno da discussão hoje é outro: existe tese do STJ sobre o ponto.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco glosar o que considera indevido.",
      "É prerrogativa da empresa provar que a dedução é legítima."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se a sua empresa teve dedução de juros sobre capital próprio glosada, mande uma mensagem e revise essa autuação. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an empty corporate boardroom table in daylight",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}