{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "A compensação foi tratada como falsa e a",
      "cobrança desceu para quem assinava —",
      "cada um pelo período em que esteve no cargo."
    ],
    "subtitulo": [
      "O CARF manteve a multa e cortou a",
      "responsabilidade pessoal pelo calendário"
    ],
    "destaque": "Quem dirige responde pelo período em que dirigiu."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem questionou a conta",
    "titulo": [
      "A Receita Federal",
      "cobrou os responsáveis"
    ],
    "corpo": "A fiscalização apurou contribuições previdenciárias do período de 2015 a 2017, tratou a compensação declarada como indevida e falsa, aplicou multa isolada e atribuiu responsabilidade pessoal aos sócios e diretores.",
    "virada": "Foi esse processo administrativo que definiu quem responde e por quanto tempo."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "16095.720200/2019-29",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "16095.720200/2019-29"
      ],
      [
        "Órgão",
        "2ª Turma Ordinária/4ª Câmara/2ª Seção – CARF"
      ],
      [
        "Acórdão",
        "2402-013.607"
      ],
      [
        "Relator",
        "Rodrigo Duarte Firmino"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "15/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta apurada",
    "titulo": [
      "Como a cobrança",
      "chegou nas pessoas"
    ],
    "itens": [
      "Apresentou declaração de compensação com créditos tidos por indevidos",
      "Não comprovou que o direito creditório era líquido e certo",
      "Os responsáveis alegaram nulidade do lançamento e cerceamento de defesa"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "O que foi levado",
      "ao processo"
    ],
    "itens": [
      "A declaração de compensação entregue ao órgão de fiscalização",
      "As alegações de nulidade do lançamento e da decisão administrativa",
      "As datas em que cada responsável esteve no cargo de direção"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que ficou assim",
    "artigo_hero": "Art. 135, III do CTN",
    "lei": "Código Tributário Nacional",
    "corpo": "A lei responsabiliza pessoalmente quem dirige a pessoa jurídica pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias que nascem de atos praticados com infração à lei. O CARF aplicou essa regra, mas com um corte no tempo.",
    "conclusao": "A responsabilidade pessoal só alcança quem ocupava o cargo de diretor ao tempo da infração."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O CARF rejeitou por unanimidade as preliminares de nulidade e manteve a multa isolada por compensação indevida e falsa. Por voto de qualidade, deu parcial provimento aos recursos apenas para excluir cada responsável das competências em que não ocupava cargo de direção."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Quem assina pela empresa entra no auto de infração junto com ela. E o que reduziu a conta aqui não foi o mérito da compensação: foi a data de entrada e de saída de cada um no cargo, documentada nos autos.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco cobrar.",
      "É prerrogativa de quem dirige provar o seu período."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos",
    "corpo": "Se você é sócio ou diretor e a sua empresa tem compensação questionada, mande uma mensagem antes que a cobrança chegue no seu CPF. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa."
  },
  "capa_setor": "an empty corporate boardroom with a long table and empty chairs at dusk",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}