{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "O imposto foi retido na fonte, o contribuinte usou",
      "o valor para compensar e a Receita se recusou",
      "a analisar o crédito."
    ],
    "subtitulo": [
      "A Câmara Superior derrubou a recusa",
      "e mandou analisar o crédito"
    ],
    "destaque": "Derrubar a recusa não é o mesmo que receber o crédito."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem barrou o crédito",
    "titulo": [
      "A Receita Federal",
      "barrou a análise"
    ],
    "corpo": "A Receita Federal se recusou a examinar o crédito de imposto de renda retido na fonte indicado em declarações de compensação. O argumento foi que, nos contratos de plano de saúde na modalidade de pré-pagamento, não caberia a retenção — logo, não haveria crédito a analisar.",
    "virada": "Foi esse argumento que a Câmara Superior de Recursos Fiscais reexaminou."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "13888.720361/2014-93",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "13888.720361/2014-93"
      ],
      [
        "Órgão",
        "1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CARF"
      ],
      [
        "Relator",
        "Luis Henrique Marotti Toselli"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "13/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Como o crédito surgiu",
    "titulo": [
      "A origem do valor",
      "levado à compensação"
    ],
    "itens": [
      "Planos de saúde de cooperativa de trabalho médico vendidos por valor pré-estabelecido, na modalidade de pré-pagamento",
      "Retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte feitos pelo tomador do serviço",
      "Indicação desse imposto retido como crédito em declarações de compensação"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que ficou em aberto",
    "titulo": [
      "O que a decisão",
      "não resolveu"
    ],
    "itens": [
      "A certeza do crédito de imposto retido na fonte",
      "A liquidez do valor pedido em compensação",
      "O exame desses dois pontos pela unidade de origem, em novo despacho decisório"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que a recusa caiu",
    "artigo_hero": "Solução de Consulta COSIT nº 59/2013",
    "lei": "Solução de Consulta COSIT nº 59, de 30/12/2013",
    "corpo": "Só com essa solução de consulta a Receita Federal fixou de forma definitiva que não é preciso reter imposto na fonte nos pagamentos de contrato de plano de saúde por pré-pagamento. Antes dela havia dúvida real sobre o procedimento, e o tomador do serviço retinha o imposto de qualquer forma.",
    "conclusao": "Retenção feita antes dessa definição não serve de motivo para negar o exame do crédito."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "A Câmara Superior deu provimento parcial ao recurso especial, por maioria. Caiu o obstáculo ao direito de compensar, e os autos voltam à unidade de origem para o exame da certeza e da liquidez do crédito."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Imposto retido na fonte por quem paga a sua empresa vira crédito seu. Quando a Receita se recusa a olhar esse crédito porque entende que a retenção nunca deveria ter existido, a discussão não acaba aí: o pedido de compensação continua de pé e precisa ser analisado.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco conferir o crédito.",
      "É prerrogativa do contribuinte exigir que ele seja conferido."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se a sua empresa tem pedido de compensação parado ou negado sem que o crédito tenha sido analisado, mande uma mensagem. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a quiet private health clinic reception in soft daylight",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}