{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "A retenção caiu em um ano e a receita",
      "no outro — o Fisco negou o saldo",
      "negativo por causa do descasamento."
    ],
    "subtitulo": [
      "O CARF derrubou o obstáculo e mandou o",
      "processo voltar para conferir a prova"
    ],
    "destaque": "O ano da receita não apaga o imposto que já foi retido."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem questionou a conta",
    "titulo": [
      "A Receita Federal",
      "barrou o saldo negativo"
    ],
    "corpo": "No despacho decisório, a Receita Federal recusou o imposto retido na fonte dentro do saldo negativo de IRPJ de 2007, porque os rendimentos correspondentes tinham sido creditados em 2006.",
    "virada": "Foi o recurso voluntário que reabriu essa conta."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "10880.661621/2012-00",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "10880.661621/2012-00"
      ],
      [
        "Órgão",
        "2ª Turma Extraordinária/1ª Seção – CARF"
      ],
      [
        "Acórdão",
        "1002-004.308"
      ],
      [
        "Relator",
        "Aílton Neves da Silva"
      ],
      [
        "Redator do voto vencedor",
        "Fernando Beltcher da Silva"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "14/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta do contribuinte",
    "titulo": [
      "Como o contribuinte",
      "montou a conta"
    ],
    "itens": [
      "Apurou saldo negativo de IRPJ no ano-calendário de 2007",
      "Levou para esse saldo o imposto retido na fonte no mesmo ano",
      "Os rendimentos que geraram a retenção tinham sido creditados em 2006"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "O que o contribuinte",
      "levou ao processo"
    ],
    "itens": [
      "O saldo negativo de IRPJ apurado no ano-calendário de 2007",
      "O imposto retido na fonte no ano-calendário de 2007",
      "O recurso voluntário contra o despacho decisório"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que virou",
    "artigo_hero": "Regime de competência",
    "lei": "Legislação do imposto de renda",
    "corpo": "A regra é oferecer a receita à tributação no período certo. Descumprir isso autoriza o lançamento de ofício em razão da postergação, mas não faz o imposto já retido desaparecer.",
    "conclusao": "A dedução do imposto retido na fonte continua possível desde que a receita correspondente tenha sido tributada no período-base."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "Por maioria, o CARF deu parcial provimento ao recurso voluntário: afastou o óbice de os rendimentos terem sido creditados em 2006 e determinou o retorno dos autos à unidade de origem para despacho decisório complementar, desde que comprovada a tributação da receita em 2007. O relator ficou vencido."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Empresa que apura saldo negativo costuma perder crédito por descasamento de período, não por falta de direito. O imposto retido está lá. O que falta, quase sempre, é a prova de que a receita foi oferecida à tributação no ano certo.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco conferir.",
      "É prerrogativa da empresa provar a competência."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos",
    "corpo": "Se a sua empresa teve saldo negativo glosado por causa do ano da retenção, mande uma mensagem e vamos revisar a prova antes de o prazo acabar. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa."
  },
  "capa_setor": "a corporate accounting office with printed ledgers and a wall calendar",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}