{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "O contribuinte compensou contribuição",
      "previdenciária que dizia ter pago a mais",
      "e não comprovou o crédito."
    ],
    "subtitulo": [
      "O recurso foi conhecido só em parte",
      "e negado na parte que foi julgada"
    ],
    "destaque": "Compensação sem prova do crédito não se sustenta."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem cobrou de volta",
    "titulo": [
      "A fiscalização",
      "recusou a compensação"
    ],
    "corpo": "A fiscalização não aceitou a compensação de contribuições previdenciárias feita com valores tidos como pagos indevidamente sobre verbas indenizatórias, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017.",
    "virada": "O recurso ao CARF tentou reverter essa recusa e não conseguiu."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "10860.720654/2019-03",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "10860.720654/2019-03"
      ],
      [
        "Órgão",
        "2ª Turma Ordinária/4ª Câmara/2ª Seção – CARF"
      ],
      [
        "Relator",
        "Rodrigo Duarte Firmino"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "15/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta do contribuinte",
    "titulo": [
      "O que foi feito",
      "antes do recurso"
    ],
    "itens": [
      "Tratou parte das verbas pagas como indenizatórias, fora da base da contribuição",
      "Usou o valor recolhido sobre essas verbas como crédito para compensar",
      "Não comprovou a certeza e a liquidez desse crédito"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que o recurso levantou",
    "titulo": [
      "Os argumentos que o",
      "CARF não podia julgar"
    ],
    "itens": [
      "A representação fiscal para fins penais, matéria fora da competência do CARF pela Súmula CARF nº 28",
      "A alegação de violação da regra matriz e do CTN, barrada pela Súmula CARF nº 2",
      "A alegação de falta de fundamentação, afastada porque a decisão pode se fundamentar declarando concordância com os fundamentos da decisão de origem"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que perdeu",
    "artigo_hero": "Certeza e liquidez do crédito",
    "lei": "Requisito da compensação de tributo pago indevidamente",
    "corpo": "A compensação de crédito tributário pago indevidamente exige que esse crédito seja certo e líquido, e a comprovação é obrigatória. Sem ela, não há valor a abater.",
    "conclusao": "As demais alegações nem chegaram a ser julgadas: o CARF não decide sobre representação fiscal para fins penais, pela Súmula CARF nº 28, nem sobre inconstitucionalidade de lei tributária, pela Súmula CARF nº 2."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "O CONTRIBUINTE PERDEU",
    "palavra_hero": "PERDEU",
    "vitoria": false,
    "corpo": "O CARF conheceu apenas parte do recurso voluntário, deixando de apreciar matéria estranha à lide, e negou provimento na parte conhecida, por unanimidade. A recusa da compensação foi mantida."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Separar verba de folha como indenizatória e compensar o que foi recolhido a mais é prática comum. A conta só fecha se o crédito estiver documentado, valor por valor, antes de ser usado. Discutir constitucionalidade no CARF não substitui essa prova.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco exigir a prova do crédito.",
      "É prerrogativa do contribuinte produzir essa prova a tempo."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se a sua empresa compensou contribuição previdenciária sobre verbas de folha, mande uma mensagem e confira se o crédito está documentado antes que a fiscalização confira. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an empty payroll office with filing cabinets in daylight",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}