{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "O credor não achou saldo em banco",
      "e pediu ao juízo que oficiasse fintechs",
      "e instituições de pagamento para bloquear."
    ],
    "subtitulo": [
      "O tribunal deferiu em parte e explicou",
      "onde a busca eletrônica já chega sozinha."
    ],
    "destaque": "Conta de pagamento não é esconderijo de patrimônio."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem foi atrás do dinheiro",
    "titulo": [
      "O credor pediu",
      "ofício às fintechs"
    ],
    "corpo": "Numa execução de título extrajudicial fundada em inadimplemento de taxas condominiais, o exequente pediu a expedição de ofícios a fintechs e instituições de pagamento, para tentar localizar numerário e bloquear valores para penhora. O pedido subiu ao TJSP por agravo de instrumento.",
    "virada": "A 29ª Câmara de Direito Privado teve que dizer até onde a busca eletrônica alcança sem ofício."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "2402351-70.2025.8.26.0000",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "2402351-70.2025.8.26.0000"
      ],
      [
        "Órgão",
        "29ª Câmara de Direito Privado do TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "José Augusto Genofre Martins"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "27/02/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Como o tribunal dividiu",
    "titulo": [
      "Onde o ofício",
      "era necessário"
    ],
    "itens": [
      "Instituições supervisionadas pelo Banco Central: ofício desnecessário, os ativos já são abrangidos pelo SISBAJUD",
      "Instituições fora da supervisão do Banco Central: ofício necessário para alcançar os valores",
      "O pedido foi deferido em parte, exatamente nessa divisão"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que estava em jogo",
    "titulo": [
      "O que o credor",
      "queria alcançar"
    ],
    "itens": [
      "Numerário do devedor mantido em fintechs",
      "Valores em instituições de pagamento indicadas pelo exequente",
      "Bloqueio desses valores para garantir a penhora"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "A regra que sustenta",
    "artigo_hero": "Art. 854 do Código de Processo Civil",
    "lei": "Código de Processo Civil",
    "corpo": "A regra geral da penhora de dinheiro manda o juiz buscar depósitos e aplicações por sistema eletrônico, operado pela autoridade que supervisiona o sistema financeiro. É por isso que, nas instituições sob o Banco Central, o SISBAJUD já alcança os ativos sem precisar de ofício.",
    "conclusao": "Quem está fora dessa supervisão não some da execução, só precisa ser alcançado por ofício direto do juízo."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "DEFERIMENTO PARCIAL",
    "palavra_hero": "PARCIAL",
    "vitoria": false,
    "corpo": "O TJSP deu provimento parcial ao agravo. Dispensou o ofício às instituições indicadas pelo exequente que são supervisionadas pelo Banco Central, porque esses ativos já estão abrangidos pelo SISBAJUD, e reconheceu a necessidade de ofício às instituições que não estão sob essa supervisão."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Muita empresa e muito sócio hoje mantêm caixa fora do banco tradicional, em conta de pagamento ou carteira de fintech, e tratam isso como fora do alcance da execução. A decisão mostra o contrário: o que está sob o Banco Central o sistema pega sozinho, e o que está fora o juízo alcança por ofício.",
    "conclusao": [
      "Trocar de instituição não protege saldo.",
      "Só muda o caminho da penhora."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos",
    "corpo": "Se sua empresa tem execução em curso, como credora ou como devedora, mande uma mensagem e vamos mapear onde o dinheiro realmente pode ser alcançado. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do jurídico na sua empresa."
  },
  "capa_setor": "a modern payments operations room at night with glowing screens",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "bancario"
}