{
  "cdAcordao": "20216825",
  "numero": "2402351-70.2025.8.26.0000",
  "tribunal": "TJSP",
  "data_julgamento": "27/02/2026",
  "relator": "José Augusto Genofre Martins",
  "orgao_julgador": "29ª Câmara de Direito Privado",
  "ementa": "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de título extrajudicial fundada em inadimplemento de taxas condominiais – Pedido de expedição de ofícios a Fintechs e Instituições de pagamento para tentativa de localização de eventuais numerários e bloqueio de valores para penhora – Possibilidade – Deferimento parcial – Desnecessidade de expedição de ofícios às instituições indicadas pelo exequente, supervisionadas pelo Branco Central do Brasil – Ativos abrangidos pelo sistema SISBAJUD – Necessidade, porém, de expedição de ofício para instituições que não são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil –– Recurso parcialmente provido.   (TJSP;  Agravo de Instrumento 2402351-70.2025.8.26.0000; Relator (a): José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2026; Data de Registro: 27/02/2026)",
  "query_origem": "grandes_bancos",
  "classe": "Agravo de Instrumento 2402351-70.2025.8.26.000",
  "banco_detectado": "",
  "resultado": "inconclusivo",
  "motivo": "Contrato bancário revisado judicialmente",
  "numero_processo": "2402351-70.2025.8.26.0000",
  "decisao": "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de título extrajudicial fundada em inadimplemento de taxas condominiais – Pedido de expedição de ofícios a Fintechs e Instituições de pagamento para tentativa de localização de eventuais numerários e bloqueio de valores para penhora – Possibilidade – Deferimento parcial – Desnecessidade de expedição de ofícios às instituições indicadas pelo exequente, supervisionadas pelo Branco Central do Brasil – Ativos abrangidos pelo sistema SISBAJUD – Necessidade, porém, de expedição de ofício para instituições que não são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil –– Recurso parcialmente provido.   (TJSP;  Agravo de Instrumento 2402351-70.2025.8.26.0000; Relator (a): José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2026; Data de Registro: 27/02/2026)",
  "_classe_desfecho": "parcial",
  "_dispositivo_lido": "Recurso parcialmente provido",
  "_nota": "campo 'resultado' pre-computado NAO foi usado; o desfecho do post vem do dispositivo lido no inteiro teor da ementa"
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