{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "O contrato dizia que 50% dos recebíveis",
      "estavam cedidos em garantia. O banco quis",
      "que a recuperação não alcançasse nada."
    ],
    "subtitulo": [
      "O percentual escrito no contrato virou",
      "o teto do que ficou fora da recuperação."
    ],
    "destaque": "O percentual previsto no contrato foi o limite da garantia."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem impugnou a lista",
    "titulo": [
      "O banco quis o crédito",
      "inteiro fora da recuperação"
    ],
    "corpo": "Na recuperação judicial, a Administradora Judicial classificou 50% do crédito da cédula de crédito bancário como extraconcursal, ou seja, fora da recuperação, e o restante como quirografário. O banco credor impugnou a classificação e pediu que o crédito inteiro ficasse de fora. A decisão de primeiro grau acolheu esse pedido.",
    "virada": "A recuperanda agravou querendo o crédito inteiro dentro da recuperação, e a segunda instância recolocou o limite no percentual previsto no contrato."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "2330650-49.2025.8.26.0000",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "2330650-49.2025.8.26.0000"
      ],
      [
        "Órgão",
        "2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "Fabio Tabosa"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "25/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Como o crédito foi garantido",
    "titulo": [
      "Como a garantia",
      "foi montada"
    ],
    "itens": [
      "A empresa tomou empréstimo por cédula de crédito bancário",
      "Deu em garantia a cessão fiduciária de direitos creditórios, ou seja, recebíveis",
      "O contrato previa expressamente o percentual de 50% de cobertura da garantia"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que ficou definido",
    "titulo": [
      "Os dois pontos",
      "que decidiram"
    ],
    "itens": [
      "Recebíveis cedidos fiduciariamente não se submetem aos efeitos da recuperação, e não é preciso individualizar cada título cedido",
      "Não havia elemento indicando que a garantia se estendia à integralidade da operação financeira"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que a garantia parou nos 50%",
    "artigo_hero": "Art. 49, §3º, da Lei nº 11.101/2005",
    "lei": "Lei de Recuperação Judicial e Falência",
    "corpo": "Crédito com garantia de cessão fiduciária de recebíveis fica fora dos efeitos da recuperação judicial. Mas fica fora apenas na fração efetivamente garantida: o percentual escrito no contrato é que define o limite da cobertura fiduciária.",
    "conclusao": "O saldo acima desse percentual é crédito quirografário e entra na recuperação."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TJSP deu parcial provimento ao agravo da recuperanda: reformou a decisão de primeiro grau e julgou improcedente a impugnação do banco. O crédito não voltou inteiro para a recuperação, como a empresa pedia, mas a extraconcursalidade ficou limitada aos 50% previstos no contrato, e o saldo restante é quirografário."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Empresa que dá recebíveis em garantia de empréstimo costuma descobrir a extensão dessa garantia tarde, quando o caixa já está comprometido. O percentual escrito no contrato é o que delimita quanto desse crédito fica fora de uma eventual recuperação judicial.",
    "conclusao": [
      "A cláusula de percentual parece detalhe.",
      "É ela que define o limite."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa tem empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis, mande uma mensagem e vamos ler qual percentual está cedido de fato. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem negocia o crédito na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an empty factory floor at dusk with idle machinery",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "bancario"
}