{
  "cdAcordao": "20576805",
  "numero": "1012964-56.2024.8.26.0005",
  "tribunal": "TJSP",
  "data_julgamento": "29/05/2026",
  "relator": "José Wilson Gonçalves",
  "orgao_julgador": "11ª Câmara de Direito Privado",
  "ementa": "EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. DESACOLHIMENTO. Execução fundada em cédula de crédito bancário cedida ao exequente. Cessão de crédito suficientemente provada. Regularidade da cobrança demonstrada pela apelada. Exercício regular de direito. Ausência de notificação sobre a cessão de crédito que não interfere na validade da cessão. Notificação que se destina a informar o devedor a quem deve efetuar o pagamento. Arts. 290, 292 e 294 do CC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1012964-56.2024.8.26.0005; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026)",
  "query_origem": "improcedencia_banco",
  "classe": "Apelação Cível",
  "banco_detectado": "",
  "resultado": "banco_venceu",
  "motivo": "Embargos à execução acolhidos",
  "numero_processo": "1012964-56.2024.8.26.0005",
  "decisao": "EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. DESACOLHIMENTO. Execução fundada em cédula de crédito bancário cedida ao exequente. Cessão de crédito suficientemente provada. Regularidade da cobrança demonstrada pela apelada. Exercício regular de direito. Ausência de notificação sobre a cessão de crédito que não interfere na validade da cessão. Notificação que se destina a informar o devedor a quem deve efetuar o pagamento. Arts. 290, 292 e 294 do CC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1012964-56.2024.8.26.0005; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 29/05/2026)",
  "_classe_desfecho": "derrota",
  "_dispositivo_lido": "Sentenca mantida. RECURSO DESPROVIDO",
  "_nota": "campo 'resultado' pre-computado NAO foi usado; o desfecho do post vem do dispositivo lido no inteiro teor da ementa"
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