{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "O devedor embargou a execução alegando",
      "juros abusivos e tarifas indevidas.",
      "A parte das tarifas nem chegou a ser analisada."
    ],
    "subtitulo": [
      "A alegação foi deduzida de forma genérica",
      "e o recurso não foi conhecido nesse ponto."
    ],
    "destaque": "Alegação genérica é ponto perdido antes do mérito."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "O que foi alegado",
    "titulo": [
      "O que o devedor",
      "levou aos embargos"
    ],
    "corpo": "Nos embargos à execução de uma cédula de crédito bancário, o devedor sustentou a inexequibilidade do título, a abusividade dos juros remuneratórios e a cobrança indevida de tarifas e serviços. Pediu ainda a produção de provas, indeferida na origem.",
    "virada": "A 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP examinou ponto por ponto."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1007005-44.2024.8.26.0510",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1007005-44.2024.8.26.0510"
      ],
      [
        "Órgão",
        "11ª Câmara de Direito Privado do TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "Walter Fonseca"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "29/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "O erro que custou caro",
    "titulo": [
      "Onde cada tese",
      "parou"
    ],
    "itens": [
      "Inexequibilidade do título: a cédula veio acompanhada de planilha de evolução do débito, com a composição da dívida clara",
      "Juros abusivos: a taxa contratada estava condizente com a média divulgada pelo BACEN para o mesmo tipo de empréstimo, na mesma data",
      "Tarifas indevidas: alegação notoriamente genérica, e o recurso nem foi conhecido nessa parte"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que o credor juntou",
    "titulo": [
      "O que sustentou",
      "a cobrança"
    ],
    "itens": [
      "Cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial",
      "Planilha de evolução do débito com todos os encargos incidentes",
      "Taxa contratada comparada à média do BACEN na data da formalização do negócio"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que perdeu",
    "artigo_hero": "Art. 28 da Lei 10.931/04",
    "lei": "Lei que trata especificamente da cédula de crédito bancário",
    "corpo": "A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial por força de lei específica, que prevalece sobre a regra geral, e a Súmula 14 do próprio TJSP consolida esse entendimento. Com a planilha de evolução do débito anexada, a composição da dívida ficou demonstrada e o título, exequível.",
    "conclusao": "E a limitação de juros do Decreto 22.626/33 e da Lei 1.521/51 não se aplicou a esse contrato."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "O DEVEDOR PERDEU",
    "palavra_hero": "PERDEU",
    "vitoria": false,
    "corpo": "O TJSP negou provimento ao recurso na parte conhecida e manteve a sentença de improcedência dos embargos. Rejeitou a preliminar sobre produção de provas, não configurou abusividade nos juros remuneratórios e não conheceu da irresignação sobre tarifas, por ter sido deduzida de forma notoriamente genérica."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Empresa que embarga execução bancária costuma repetir a lista de teses do modelo pronto. Tarifa alegada em bloco não é conhecida, juros dentro da média do BACEN não são abusivos e planilha de evolução do débito bem instruída fecha a porta da inexequibilidade. A defesa que funciona aponta a tarifa pelo nome, o valor e a cláusula.",
    "conclusao": [
      "Alegar tudo é o mesmo que não alegar nada.",
      "O tribunal só analisa o que foi apontado."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos",
    "corpo": "Se sua empresa foi executada em cédula de crédito bancário, mande uma mensagem e vamos conferir tarifa por tarifa antes do prazo dos embargos. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do financeiro na sua empresa."
  },
  "capa_setor": "an office desk with printed spreadsheets under a desk lamp",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "bancario"
}