{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "O sócio deu a própria casa em hipoteca",
      "para garantir a dívida da empresa.",
      "A penhora do imóvel foi derrubada."
    ],
    "subtitulo": [
      "Assinar como garantidor não valeu",
      "como renúncia ao bem de família."
    ],
    "destaque": "Quem cobra é que precisa provar o proveito da família."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem penhorou a casa",
    "titulo": [
      "A execução alcançou",
      "a casa do sócio"
    ],
    "corpo": "O banco executou a cédula de crédito bancário e penhorou o imóvel residencial que o sócio havia oferecido em garantia hipotecária pela dívida da pessoa jurídica. Na origem, a proteção do bem de família foi afastada sob dois fundamentos: renúncia e presunção de que a dívida beneficiou a família.",
    "virada": "Foi a presunção de que a dívida beneficiou a família que o Tema 1261 do STJ inverteu — e o caso voltou ao TJSP para juízo de retratação."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1005950-61.2017.8.26.0071",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1005950-61.2017.8.26.0071"
      ],
      [
        "Órgão",
        "12ª Câmara de Direito Privado - TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "Marco Pelegrini"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "29/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Como a casa entrou na dívida",
    "titulo": [
      "Como a casa entrou",
      "na garantia"
    ],
    "itens": [
      "O sócio ofereceu o imóvel residencial em garantia hipotecária de dívida da pessoa jurídica",
      "A dívida veio de uma operação de desconto de títulos",
      "O imóvel é a moradia do sócio e da companheira, que não integra o quadro societário da empresa devedora"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que o credor não provou",
    "titulo": [
      "O que o banco",
      "não comprovou"
    ],
    "itens": [
      "Que o crédito da operação de desconto de títulos reverteu em proveito da subsistência do núcleo familiar",
      "Qualquer elemento concreto além de presunções genéricas sobre o benefício da família"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que a penhora caiu",
    "artigo_hero": "Tema Repetitivo nº 1261 do STJ",
    "lei": "Art. 3º, V, da Lei nº 8.009/1990",
    "corpo": "A exceção que permite penhorar o bem de família dado em hipoteca só alcança a dívida constituída em benefício da entidade familiar. Quando a garantia é prestada por sócio em favor da pessoa jurídica, presume-se a impenhorabilidade, e o ônus de provar o proveito familiar passa a ser do credor.",
    "conclusao": "A proteção do bem de família é norma de ordem pública."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "No juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC, o TJSP reformou a sentença em parte e declarou a impenhorabilidade do imóvel, redistribuindo os ônus sucumbenciais. O recurso foi parcialmente provido: a dívida continua de pé, mas a casa saiu da penhora."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Banco quase sempre pede garantia do sócio no crédito da pessoa jurídica, e o imóvel de moradia é o item mais pedido. Oferecer o imóvel em hipoteca não é renúncia automática ao bem de família: quem quiser penhorar precisa provar que aquele dinheiro beneficiou a família, e não apenas a empresa.",
    "conclusao": [
      "Assinar a garantia é um passo.",
      "Provar o proveito da família é outro."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se você deu o imóvel de moradia em garantia de dívida da empresa e já existe penhora, mande uma mensagem e vamos verificar se o caso se encaixa no Tema 1261. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem assinou a garantia junto com você.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a modest suburban house at dusk with warm interior light",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "bancario"
}