{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "A tarifa de cadastro ficou de pé.",
      "O seguro e a assistência embutidos",
      "no contrato bancário, não."
    ],
    "subtitulo": [
      "Um caiu como venda casada.",
      "O outro, porque ninguém sabia o que cobria."
    ],
    "destaque": "Cobrança embutida sem escolha e sem cobertura conhecida não se sustenta."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem pediu a revisão",
    "titulo": [
      "Quem tomou o crédito",
      "pediu revisão do contrato"
    ],
    "corpo": "A parte que assinou o contrato bancário ajuizou ação revisional com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, questionando as tarifas administrativas e os produtos embutidos na operação. A sentença julgou o pedido improcedente.",
    "virada": "Na apelação, duas das cobranças embutidas no contrato bancário não passaram."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1004526-74.2024.8.26.0576",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1004526-74.2024.8.26.0576"
      ],
      [
        "Órgão",
        "22ª Câmara de Direito Privado - TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "João Carlos Calmon Ribeiro"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "26/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "O que estava embutido no contrato",
    "titulo": [
      "O que veio junto",
      "com o crédito"
    ],
    "itens": [
      "Tarifas administrativas, entre elas a tarifa de cadastro",
      "Seguro contratado junto com a operação bancária",
      "Serviço de assistência, sem que houvesse conhecimento sobre as coberturas"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que o banco não demonstrou",
    "titulo": [
      "As duas cobranças",
      "que não se sustentaram"
    ],
    "itens": [
      "O seguro, cuja venda casada foi reconhecida e a abusividade configurada",
      "A assistência, afastada por não haver conhecimento sobre o que ela cobria"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que duas cobranças caíram",
    "artigo_hero": "REsp repetitivo nº 1.639.320/SP",
    "lei": "Tese do STJ sobre seguro em contrato bancário",
    "corpo": "A tarifa de cadastro é legal desde que não abusiva, e a abusividade não foi configurada aqui. Já o seguro atrelado à operação teve a venda casada reconhecida, e a assistência caiu porque não havia conhecimento sobre as coberturas contratadas.",
    "conclusao": "Contrato válido no conjunto pode ter itens inválidos dentro dele."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TJSP deu parcial provimento ao recurso e reformou a sentença em parte. A tarifa de cadastro foi mantida. O seguro caiu como venda casada e a cobrança da assistência também foi afastada. A devolução dos valores foi determinada de forma simples, e não em dobro, com sucumbência recíproca."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Operação de crédito costuma sair com seguro e assistência embutidos, diluídos na parcela. Nem toda cobrança acessória é indevida — a tarifa de cadastro passou. Mas o que foi vendido sem liberdade de escolha, ou cuja cobertura ninguém soube explicar, é o que tende a cair.",
    "conclusao": [
      "A parcela entra no caixa fechada.",
      "Vale abrir o que tem dentro dela."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa tem crédito bancário com seguro ou assistência embutidos na parcela, mande uma mensagem e vamos abrir item a item o que está sendo cobrado. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do financeiro na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a delivery van parked outside a small business at dawn",
  "_risco_pf": "parte_nao_confirmada",
  "_pilar": "bancario"
}