{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TJSP",
    "headline": [
      "A empresa entrou em recuperação judicial",
      "e o sócio que assinou como avalista",
      "continuou sendo executado do mesmo jeito."
    ],
    "subtitulo": [
      "Ele recorreu para suspender a execução",
      "e saiu com honorários majorados para 12%."
    ],
    "destaque": "A recuperação judicial protege a empresa, não quem avalizou."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "O que o sócio pediu",
    "titulo": [
      "O que o avalista",
      "levou ao tribunal"
    ],
    "corpo": "O avalista opôs embargos à execução e, depois da sentença de improcedência, apelou sustentando três pontos: nulidade da execução pela ausência do título original, suspensão do feito em razão da recuperação judicial da devedora principal e inversão da sucumbência.",
    "virada": "A 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP rejeitou os três."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "1000772-12.2025.8.26.0020",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "1000772-12.2025.8.26.0020"
      ],
      [
        "Órgão",
        "11ª Câmara de Direito Privado do TJSP"
      ],
      [
        "Relator",
        "José Marcelo Tossi Silva"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "29/05/2026"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "O erro que custou caro",
    "titulo": [
      "Três teses",
      "que não pegaram"
    ],
    "itens": [
      "Alegou nulidade por falta do título original, sem apontar falsificação, adulteração ou circulação da cédula",
      "Pediu a suspensão da execução invocando a recuperação judicial da devedora principal",
      "Sustentou que a condição de sócio da recuperanda mudaria sua responsabilidade como avalista"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que estava nos autos",
    "titulo": [
      "O que sustentou",
      "a execução"
    ],
    "itens": [
      "Cópia digitalizada de cédula de crédito bancário, aceita para instruir a execução",
      "Aval prestado pelo sócio, com responsabilidade autônoma e independente",
      "Recuperação judicial em curso apenas em relação à devedora principal"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que perdeu",
    "artigo_hero": "Art. 49, §1º, da Lei 11.101/2005",
    "lei": "Lei de Recuperação Judicial e Falência",
    "corpo": "A lei preserva os direitos dos credores contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, e a suspensão do art. 6º alcança só o devedor em recuperação judicial. A Súmula 581 do STJ e o Tema 885 dos repetitivos consolidam que a recuperação da devedora principal não impede a execução contra garantidores.",
    "conclusao": "A relação entre credor e coobrigado permanece hígida e autônoma, mesmo com o avalista sendo sócio da recuperanda."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "O SÓCIO PERDEU",
    "palavra_hero": "PERDEU",
    "vitoria": false,
    "corpo": "O TJSP negou provimento integral ao recurso. Manteve a validade da execução instruída com cópia digitalizada da cédula, manteve o prosseguimento da execução contra o avalista apesar da recuperação judicial da devedora principal e, pelo desprovimento integral, majorou os honorários advocatícios para 12% do valor da causa."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Sócio que avaliza contrato bancário da própria empresa costuma acreditar que a recuperação judicial segura tudo. Não segura. A execução contra ele corre em paralelo, sobre o patrimônio pessoal, enquanto a empresa negocia o plano. E o recurso perdido nesse ponto ainda encarece a conta em honorários.",
    "conclusao": [
      "A recuperação é da empresa.",
      "O aval é seu."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos",
    "corpo": "Se você assinou como avalista em contrato bancário da sua empresa, mande uma mensagem e vamos ver o que ainda dá para fazer antes de a execução alcançar seu patrimônio pessoal. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem assina as garantias na sua empresa."
  },
  "capa_setor": "an empty boardroom with a long table at dusk",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "bancario"
}