{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · TRT16",
    "headline": [
      "Por quase oito anos, a trabalhadora bateu ponto",
      "achando que o banco de horas escondia",
      "horas extras que nunca foram pagas."
    ],
    "subtitulo": [
      "Ela pediu que o banco de horas fosse declarado inválido",
      "e que cada hora a mais entrasse como extra no salário."
    ],
    "destaque": "O banco de horas foi parar sob a lupa da Justiça do Trabalho."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem processou",
    "titulo": [
      "A trabalhadora",
      "recorreu da derrota"
    ],
    "corpo": "A ex-funcionária recorreu da sentença que já havia negado seus pedidos, alegando que o banco de horas era inválido e que os cartões de ponto escondiam horas extras não pagas.",
    "virada": "Foi esse processo que chegou à 1ª Turma do TRT16."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "0017364-38.2022.5.16.0003",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "0017364-38.2022.5.16.0003"
      ],
      [
        "Órgão",
        "1ª Turma do TRT16"
      ],
      [
        "Relator",
        "José Evandro de Souza"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "09/04/2025"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "Como o banco",
      "documentou a jornada"
    ],
    "itens": [
      "Firmou banco de horas por acordo individual escrito com a empregada",
      "Manteve cartões de ponto com horários variáveis e saldo detalhado",
      "Pagou em contracheque as horas extras que não foram compensadas"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "As provas que",
      "sustentaram o banco"
    ],
    "itens": [
      "Cartões de ponto com horários variáveis do período trabalhado",
      "Acordo individual de compensação de jornada, por escrito",
      "Contracheques com o pagamento das horas extras do banco de horas"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "Art. 59, §6º da CLT",
    "lei": "Consolidação das Leis do Trabalho",
    "corpo": "A lei permite banco de horas mensal por acordo individual, sem exigir negociação coletiva, desde que a compensação aconteça dentro do mesmo mês.",
    "conclusao": "Os próprios cartões de ponto comprovaram que a regra foi cumprida."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA VENCEU",
    "palavra_hero": "VENCEU",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O TRT16 negou provimento ao recurso da trabalhadora, por unanimidade, e confirmou a validade do banco de horas, mantendo a sentença que já havia julgado improcedentes os pedidos de horas extras."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Controle de jornada mal documentado abre a porta pra processos assim. Se sua empresa não formaliza o banco de horas por escrito, o risco é o mesmo.",
    "conclusao": [
      "Documentar a jornada",
      "é proteção, não custo"
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa lida com banco de horas e controle de jornada, mande uma mensagem e vamos revisar o que já está formalizado. Se ainda não é o momento, salve esse post e envie pro time de RH.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a bank office with a punch time clock on the wall",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "trabalhista"
}