{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "A empresa pagou imposto lá fora, trouxe",
      "o lucro pro Brasil e calculou o limite",
      "sozinha — a Receita achou a conta diferente."
    ],
    "subtitulo": [
      "Um erro de alguns pontos no cálculo",
      "pode custar caro pro caixa da empresa"
    ],
    "destaque": "Um detalhe no cálculo decide quem paga a diferença."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem questionou a conta",
    "titulo": [
      "A Receita Federal",
      "questionou a conta"
    ],
    "corpo": "A Receita Federal revisou o cálculo do limite de compensação e autuou a empresa por considerar o valor acima do permitido.",
    "virada": "Foi esse processo administrativo que decidiu quem estava certo."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "13850.720112/2015-14",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "13850.720112/2015-14"
      ],
      [
        "Órgão",
        "1ª Turma Ordinária/3ª Câmara/1ª Seção – CARF"
      ],
      [
        "Relator",
        "Iágaro Jung Martins"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "31/07/2025"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta da empresa",
    "titulo": [
      "Como chegou",
      "a essa conta"
    ],
    "itens": [
      "Pagou imposto de renda sobre lucro de controlada no exterior",
      "Somou esse lucro ao lucro real apurado no Brasil",
      "Calculou o limite de compensação sem excluir prejuízos fiscais anteriores"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "O que a empresa",
      "levou ao processo"
    ],
    "itens": [
      "Documento de arrecadação do imposto pago no exterior",
      "Controle do saldo não compensado no livro fiscal (Parte B do Lalur)",
      "Estimativas compensadas por declaração ainda não homologada"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que perdeu",
    "artigo_hero": "Art. 247 do RIR de 1999",
    "lei": "Regulamento do Imposto de Renda de 1999",
    "corpo": "A lei manda calcular esse limite sobre o lucro real, a base do IRPJ, já reduzido pelos prejuízos fiscais anteriores.",
    "conclusao": "Isso reduziu o valor que a empresa podia abater do imposto devido no Brasil."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "A EMPRESA PERDEU",
    "palavra_hero": "PERDEU",
    "vitoria": false,
    "corpo": "O CARF negou provimento ao recurso, por unanimidade, e manteve a glosa da parcela do imposto pago no exterior que passou do limite calculado sobre o lucro real já reduzido pelos prejuízos fiscais."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Empresa que fatura fora do Brasil cai nesse erro de cálculo com frequência. Se sua empresa tem controlada no exterior, um detalhe na conta pode custar caro.",
    "conclusao": [
      "É prerrogativa do Fisco cobrar.",
      "É prerrogativa da empresa provar o cálculo certo."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Se sua empresa tem receita ou controlada no exterior, mande uma mensagem e revise esse cálculo antes que a Receita revise por você. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "an international shipping container port at dusk",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf"
}