Decisão real · CARF

O contribuinte pagou imposto lá fora, trouxe
o lucro pro Brasil e calculou o limite
sozinho — a Receita achou a conta diferente.

Um erro de alguns pontos no cálculo
pode custar caro pro caixa de qualquer empresa

A Receita Federal revisou o cálculo do limite de compensação e autuou o contribuinte por considerar o valor acima do permitido.

Foi esse processo administrativo que decidiu quem estava certo.

→ Pagou imposto de renda sobre lucro de controlada no exterior
→ Somou esse lucro ao lucro real apurado no Brasil
→ Calculou o limite de compensação sem excluir prejuízos fiscais anteriores

A lei manda calcular esse limite sobre o lucro real, a base do IRPJ, já reduzido pelos prejuízos fiscais anteriores.

Isso reduziu o valor que o contribuinte podia abater do imposto devido no Brasil.

O CARF negou provimento ao recurso, por unanimidade, e manteve a glosa da parcela do imposto pago no exterior que passou do limite calculado sobre o lucro real já reduzido pelos prejuízos fiscais.

Processo: 13850.720112/2015-14

Empresa que fatura fora do Brasil cai nesse erro de cálculo com frequência. Se sua empresa tem controlada no exterior, um detalhe na conta pode custar caro.

Se sua empresa tem receita ou controlada no exterior, mande uma mensagem e revise esse cálculo antes que a Receita revise por você. Se ainda não é o momento, salve esse post ou envie para quem cuida do fiscal na sua empresa.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

#CARF #tributario #direitotributario #contribuinte