{
  "hook": {
    "kicker": "Decisão real · CARF",
    "headline": [
      "A Receita encontrou mais de vinte motivos",
      "para autuar o contribuinte por como ele calculava PIS e Cofins,",
      "e um deles não tinha nada a ver com os produtos que ele vendia."
    ],
    "subtitulo": [
      "Da lista inteira de teses discutidas,",
      "quase todas foram mantidas contra o contribuinte."
    ],
    "destaque": "Só um ponto virou o resultado."
  },
  "quem_atacou": {
    "kicker": "Quem autuou",
    "titulo": [
      "A Receita Federal",
      "autuou o contribuinte"
    ],
    "corpo": "A Receita Federal autuou o contribuinte alegando que vários produtos vendidos não tinham direito à alíquota zero de PIS e Cofins, e incluiu o ICMS na base de cálculo.",
    "virada": "A resposta, ponto a ponto, está no processo que chegou ao CARF."
  },
  "processo": {
    "kicker": "O processo",
    "numero_hero": "11065.729304/2019-32",
    "linhas": [
      [
        "Processo",
        "11065.729304/2019-32"
      ],
      [
        "Órgão",
        "CARF — Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção"
      ],
      [
        "Relator",
        "Leonardo Correia Lima Macedo"
      ],
      [
        "Julgamento",
        "15/10/2024"
      ]
    ]
  },
  "conduta": {
    "kicker": "Conduta do contribuinte",
    "titulo": [
      "O que o",
      "contribuinte vendia"
    ],
    "itens": [
      "Vendeu carnes temperadas e frutas cristalizadas com alíquota zero de PIS/Cofins",
      "Vendeu itens como néctares, bebidas de soja e adoçantes com o mesmo benefício",
      "Pediu no recurso a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins"
    ]
  },
  "documentos": {
    "kicker": "O que apresentou",
    "titulo": [
      "O que embasou",
      "o recurso"
    ],
    "itens": [
      "Recurso Voluntário contra o auto de infração no CARF",
      "Precedente do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins"
    ]
  },
  "base_legal": {
    "kicker": "Por que venceu",
    "artigo_hero": "RE 574.706/PR (STF)",
    "lei": "Repercussão Geral do STF",
    "corpo": "O STF já havia decidido, com repercussão geral, que o ICMS destacado na nota fiscal não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins.",
    "conclusao": "O CARF só aplicou esse entendimento já pacificado pelo STF."
  },
  "resultado": {
    "kicker": "Resultado",
    "badge": "VITÓRIA PARCIAL",
    "palavra_hero": "VENCEU EM PARTE",
    "vitoria": true,
    "corpo": "O CARF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. As demais teses sobre classificação de mercadoria e alíquota zero foram mantidas contra o contribuinte."
  },
  "stakes": {
    "kicker": "E na sua empresa",
    "titulo": [
      "E na sua",
      "empresa"
    ],
    "corpo": "Reconheço esse cenário. Se sua empresa discute alíquota produto a produto sem separar isso do ICMS na base do PIS/Cofins, é melhor separar antes que o Fisco separe por você.",
    "conclusao": [
      "Fiscalizar é direito do Fisco,",
      "recorrer é direito da empresa."
    ]
  },
  "cta": {
    "linha1": "Você foca no negócio.",
    "linha2": "O sistema é comigo.",
    "corpo": "Mande uma mensagem para revisar se sua empresa também tem PIS e Cofins calculados com base equivocada. Salve esse post e envie para o sócio ou contador que cuida dos tributos.",
    "handle": "@advcristianovasconcelos"
  },
  "capa_setor": "a product distribution warehouse with stacked boxes",
  "_risco_pf": "ok",
  "_pilar": "carf",
  "_aviso_validacao": [
    "27/07/2026: removido item 'Parecer da PGFN sobre a modulacao dessa exclusao' -- a unica mencao a PGFN na fonte e o Parecer SEI 14483/2021/ME sobre RITO processual, nao sobre modulacao, e nao foi peca apresentada pela empresa."
  ]
}