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    "data_ajuizamento": "20230413174109",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Comissões e Percentuais | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "grau": "G2",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças",
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      22,
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "20240402113605",
    "data_julgamento": "2024-08-16T09:56:27.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "20220610093026",
    "data_julgamento": "2020-07-01T14:30:32.000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete 17",
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01005587620175010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete 40",
    "data_ajuizamento": "20221118144455",
    "data_julgamento": "2023-02-15T13:02:40.000Z",
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2018-04-10T11:58:41.000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "COVID-19 | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2022-10-05T17:13:46.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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      22,
      26,
      51,
      60,
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      92,
      123,
      132,
      235,
      237,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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      60,
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      200,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01005032520175010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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      434,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  },
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete 43",
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    "data_julgamento": "2021-06-10T15:01:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:08:39.134000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000434420215010522",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete 28",
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    "data_julgamento": "2022-09-08T14:33:56.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Reflexos | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
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      434,
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      1061,
      11010,
      11020,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete 45",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103353720145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete 13",
    "data_ajuizamento": "20250804143037",
    "data_julgamento": "2018-11-26T15:43:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T13:19:17.922000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      123,
      132,
      200,
      237,
      238,
      239,
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      22,
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      51,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 3",
    "data_ajuizamento": "20260115144158",
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      22,
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      239,
      1051,
      1061,
      11020,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "SDI-5 - Cadeira 1",
    "data_ajuizamento": "20251215182106",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023-08-14T12:20:32.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2019-08-29T13:49:54.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20260219120125",
    "data_julgamento": "2025-02-12T18:28:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T11:04:54.156000Z",
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    "tipo_decisao": "Improcedência",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 77",
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    "data_julgamento": "2018-06-11T16:34:10.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
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      12203,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "7ª Turma - Cadeira 5",
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    "data_julgamento": "2018-12-06T16:18:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:57:38.761000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      238,
      239,
      431,
      1051,
      1061,
      12115,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014427420245020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10",
    "data_ajuizamento": "20251203121033",
    "data_julgamento": "2026-03-26T16:23:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:57:29.386000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      237,
      238,
      1051,
      1061,
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      11020,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014397020175020707",
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    "orgao_julgador": "8ª Turma - Cadeira 4",
    "data_ajuizamento": "20250514151058",
    "data_julgamento": "2019-09-19T17:42:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:57:26.104000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Responsabilidade  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      11022,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025263620165020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34",
    "data_ajuizamento": "20260424152557",
    "data_julgamento": "2020-03-05T13:08:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:54:51.717000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Periciais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Forma de Cálculo  | Imposto de Renda  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa Convencional  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo",
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      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45",
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    "data_julgamento": "2024-09-04T12:01:33.000Z",
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      1059,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010897020155020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10",
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    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Reflexos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007567420225020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47",
    "data_ajuizamento": "20250703165037",
    "data_julgamento": "2023-11-30T08:18:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:23:10.443000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20260312122307",
    "data_julgamento": "2026-04-16T12:47:41.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
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      1061,
      14973,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 58",
    "data_ajuizamento": "20260531165029",
    "data_julgamento": "2023-02-17T12:59:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:22:26.807000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      26,
      51,
      60,
      85,
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20260423112417",
    "data_julgamento": "2022-12-15T21:39:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:21:20.914000Z",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      132,
      200,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "7ª Turma - Cadeira 5",
    "data_ajuizamento": "20260210102027",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 75",
    "data_ajuizamento": "20251217001034",
    "data_julgamento": "2026-04-08T10:15:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:18:41.987000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "2ª Turma - Cadeira 1",
    "data_ajuizamento": "20260529084155",
    "data_julgamento": "2020-08-20T00:26:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:17:24.301000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Divisor | Hora Extra/Intervalo",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20260219104007",
    "data_julgamento": "2019-03-01T16:44:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:17:21.530000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Décimo Terceiro Salário | Previ e Cassi/BB | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      238,
      239,
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      12115,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20250821123047",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20260212151010",
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      1059,
      1061,
      11022,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2022-05-13T11:16:13.000Z",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      92,
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      235,
      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005012920245020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 83",
    "data_ajuizamento": "20251114101340",
    "data_julgamento": "2025-05-23T12:35:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:14:25.545000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Férias Coletivas | Adicional de Transferência | Isonomia Salarial",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
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      92,
      132,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004759320235020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 49",
    "data_ajuizamento": "20250605113015",
    "data_julgamento": "2025-07-17T15:31:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:13:01.053000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      26,
      51,
      60,
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      1051,
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      12066,
      14973,
      14984,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004225920175020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "SDI-6 - Cadeira 5",
    "data_ajuizamento": "20251119110130",
    "data_julgamento": "2021-05-04T14:09:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:09:22.341000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003785520185020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Tribunal Pleno - Cadeira 38",
    "data_ajuizamento": "20250917182121",
    "data_julgamento": "2026-05-13T11:35:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:06:51.031000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "data_ajuizamento": "20251021171133",
    "data_julgamento": "2019-09-12T17:17:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:05:45.045000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      132,
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      200,
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "SDI-7 - Cadeira 4",
    "data_ajuizamento": "20250616175024",
    "data_julgamento": "2022-01-31T19:23:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:05:13.192000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Recuperação Judicial  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Sócio/Acionista",
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      22,
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      200,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20260429175047",
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      60,
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      238,
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20250410174022",
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      14984,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026-02-13T01:10:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T10:03:06.670000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20260513194032",
    "data_julgamento": "2022-02-18T16:16:55.000Z",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      1059,
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      15101
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 44",
    "data_ajuizamento": "20260107000000",
    "data_julgamento": "2023-11-01T16:24:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T01:36:53.302000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
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      238,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106805520215030113",
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    "data_ajuizamento": "20251210000000",
    "data_julgamento": "2023-06-14T17:48:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T01:34:16.108000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      92,
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      239,
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      1061,
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      14738,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 38",
    "data_ajuizamento": "20260325000000",
    "data_julgamento": "2019-05-09T13:28:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-05-16T00:52:48.383000Z",
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    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 34",
    "data_ajuizamento": "20240903000000",
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    "ultima_atualizacao": "2026-05-16T00:45:30.823000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Reflexos | Multa de 40% do FGTS",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      36,
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      60,
      85,
      92,
      118,
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      132,
      237,
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    "data_ajuizamento": "20260305000000",
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    "ultima_atualizacao": "2026-05-15T23:28:02.648000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2026-05-15T20:54:23.453000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 1",
    "data_ajuizamento": "20260303000000",
    "data_julgamento": "2026-04-09T09:19:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-05-15T20:44:51.273000Z",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      871,
      1051,
      1059,
      1061,
      11022,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107204820235030022",
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    "data_ajuizamento": "20251210000000",
    "data_julgamento": "2026-01-28T18:06:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-05-15T20:43:03.821000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 27",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "data_ajuizamento": "20260327000000",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20260120000000",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "data_ajuizamento": "20260123000000",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "20251209000000",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "data_ajuizamento": "20250908000000",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Diárias",
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      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009076420125030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 38",
    "data_ajuizamento": "20250609000000",
    "data_julgamento": "2025-06-24T16:46:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-14T17:26:34.594000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108004920145030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 16",
    "data_ajuizamento": "20251006000000",
    "data_julgamento": "2015-06-11T13:44:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:50:08.277000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hora Extra - Integração",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021815120145030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 2",
    "data_ajuizamento": "20251020000000",
    "data_julgamento": "2016-02-18T13:25:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:49:52.105000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
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      982,
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      11010,
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101319420235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "20251113000000",
    "data_julgamento": "2023-11-22T12:21:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:46:46.881000Z",
    "assuntos": "Substituição da Parte | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Divisor | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      198,
      235,
      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111594320155030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 37",
    "data_ajuizamento": "20251226000000",
    "data_julgamento": "2018-08-01T11:05:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:46:44.673000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "data_ajuizamento": "20250630000000",
    "data_julgamento": "2021-03-17T12:17:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:46:43.135000Z",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "20251020000000",
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    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T02:46:26.437000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "data_ajuizamento": "20240909000000",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Prêmio | Uniforme",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106761620205030028",
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    "grau": "G2",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122439820155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 16",
    "data_ajuizamento": "20250730000000",
    "data_julgamento": "2025-10-17T13:32:35.000Z",
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      239,
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      1051,
      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T01:50:18.774000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução Provisória ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      235,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11010,
      12066,
      12164,
      12203,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110732320175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "20250911000000",
    "data_julgamento": "2025-10-08T12:56:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T01:50:14.679000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Periculosidade",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "20250306000000",
    "data_julgamento": "2025-06-26T13:08:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T01:49:55.951000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 8",
    "data_ajuizamento": "20251022000000",
    "data_julgamento": "2025-11-24T22:53:05.000Z",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Justa Causa/Falta Grave",
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      51,
      60,
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      434,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 48",
    "data_ajuizamento": "20230711000000",
    "data_julgamento": "2018-11-28T15:13:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T01:40:24.112000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Forma de Cálculo  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissionista | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Restituição/Indenização de Despesas | Grupo Econômico | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 34",
    "data_ajuizamento": "20250715000000",
    "data_julgamento": "2021-06-25T09:47:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-12T01:40:19.801000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
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    "data_ajuizamento": "20250319000000",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Relação de Trabalho  | Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Trabalho aos Domingos",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "data_ajuizamento": "20250720000000",
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      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20250721000000",
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    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:41:16.992Z",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Uniforme",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:40:51.447Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Legitimidade Ativa e Passiva",
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      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20250407000000",
    "data_julgamento": "2014-10-20T18:52:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:33:20.749Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
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      12619,
      12621,
      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102723720215030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "20250827000000",
    "data_julgamento": "2022-02-09T15:12:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:26:25.275Z",
    "assuntos": "Fraude à Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028228920145030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 36",
    "data_ajuizamento": "20250914000000",
    "data_julgamento": "2016-06-22T14:37:14.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:25:14.704Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento do Depósito Recursal ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      118,
      123,
      132,
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      200,
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      237,
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      12115,
      12203,
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102152120195030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 28",
    "data_ajuizamento": "20250721000000",
    "data_julgamento": "2025-08-07T14:10:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T03:21:24.268Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
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      11010,
      11020,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100564420225030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "20250828000000",
    "data_julgamento": "2023-07-26T13:22:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T02:53:04.308Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução Provisória  | Cerceamento de Defesa  | Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103414920195030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 22",
    "data_ajuizamento": "20250617000000",
    "data_julgamento": "2024-02-03T22:53:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-11-12T02:41:05.960Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade",
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      237,
      238,
      239,
      434,
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      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005294920125030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 28",
    "data_ajuizamento": "20250721000000",
    "data_julgamento": "2025-08-26T16:23:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-17T14:09:34.434Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122872020155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 36",
    "data_ajuizamento": "20250701000000",
    "data_julgamento": "2024-09-25T18:29:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-15T13:44:32.594Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      200,
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      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108256320205030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 7",
    "data_ajuizamento": "20250625000000",
    "data_julgamento": "2021-09-15T12:42:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T15:17:14.713Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Uniforme | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      36,
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      235,
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      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107806820205030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "20250508000000",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      26,
      51,
      60,
      85,
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      200,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101709520185030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "20241018000000",
    "data_julgamento": "2019-05-08T13:00:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T14:15:07.501Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      132,
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      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108396320195030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "20200617000000",
    "data_julgamento": "2020-08-18T09:45:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T12:30:03.241Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade  | Rescisão Indireta",
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      1059,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106885820235030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "20250722000000",
    "data_julgamento": "2024-05-29T13:01:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T11:24:48.143Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Enquadramento Sindical  | Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      239,
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      1051,
      1061,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101834820235030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 6",
    "data_ajuizamento": "20250824000000",
    "data_julgamento": "2024-11-26T08:50:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T10:19:48.454Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
      60,
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      239,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123703620155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 21",
    "data_ajuizamento": "20250722000000",
    "data_julgamento": "2025-09-04T10:46:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T08:59:47.427Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106136520195030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 45",
    "data_ajuizamento": "20250730000000",
    "data_julgamento": "2021-06-23T15:02:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T08:59:47.416Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111823020175030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
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    "data_julgamento": "2019-11-20T15:28:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T03:44:57.354Z",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Benefício de Ordem | Sucessão | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Competência Funcional  | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      332,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104547420215030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 41",
    "data_ajuizamento": "20240826000000",
    "data_julgamento": "2024-09-12T11:02:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T03:16:25.841Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      198,
      200,
      239,
      240,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "20221207000000",
    "data_julgamento": "2020-02-04T14:31:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-14T01:37:11.692Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
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      12621,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100284920235030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 32",
    "data_ajuizamento": "20230901000000",
    "data_julgamento": "2023-09-19T17:51:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-13T23:27:14.092Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      132,
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      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107900220225030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 13",
    "data_ajuizamento": "20250219000000",
    "data_julgamento": "2025-03-20T11:21:06.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-13T23:17:31.105Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Insalubridade",
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      22,
      26,
      51,
      60,
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      123,
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      242,
      434,
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      12621,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108827520225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 22",
    "data_ajuizamento": "20240711000000",
    "data_julgamento": "2024-03-02T19:09:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-13T17:40:04.424Z",
    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
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      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104662720225030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 49",
    "data_ajuizamento": "20231019000000",
    "data_julgamento": "2023-11-09T16:48:22.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-13T03:36:33.095Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | Feriado em Dobro | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      132,
      235,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104013720195030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 8",
    "data_ajuizamento": "20250826000000",
    "data_julgamento": "2022-09-08T23:36:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-13T02:01:29.179Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
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      22,
      26,
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      1051,
      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109475220235030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 2",
    "data_ajuizamento": "20250909000000",
    "data_julgamento": "2025-06-05T21:26:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T18:40:05.897Z",
    "assuntos": "Execução Provisória  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      85,
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      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "20250825000000",
    "data_julgamento": "2022-03-21T16:43:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T17:41:29.400Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras",
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      22,
      26,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124047420165030144",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 37",
    "data_ajuizamento": "20250512000000",
    "data_julgamento": "2025-07-23T15:11:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T15:18:33.047Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      11010,
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      12614,
      12619,
      12621,
      14973,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104152920165030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 49",
    "data_ajuizamento": "20250613000000",
    "data_julgamento": "2023-02-28T15:13:36.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T15:11:28.245Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissionista | Feriado em Dobro | Assédio Moral | Prescrição | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      239,
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      1061,
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      14973,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010538520115030110",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 8",
    "data_ajuizamento": "20250904000000",
    "data_julgamento": "2012-07-12T12:48:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T12:16:28.091Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
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      22,
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      239,
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      11010,
      12115,
      12296,
      12614,
      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105948820215030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 37",
    "data_ajuizamento": "20250910000000",
    "data_julgamento": "2025-10-08T15:51:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T11:06:29.160Z",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      237,
      238,
      1051,
      1061,
      11010,
      11373,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107920620205030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 22",
    "data_ajuizamento": "20250212000000",
    "data_julgamento": "2025-07-21T21:43:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-10-12T03:07:05.430Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      132,
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      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102502220155030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 31",
    "data_ajuizamento": "20241009000000",
    "data_julgamento": "2016-10-11T10:22:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-09-12T21:14:32.599Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Divisor | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      237,
      238,
      239,
      242,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11020,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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      434,
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      1059,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 46",
    "data_ajuizamento": "20250414000000",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Periculosidade",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      897,
      1051,
      1059,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 43",
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    "ultima_atualizacao": "2025-08-09T17:57:19.862Z",
    "assuntos": "Auxílio-transporte | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cesta Básica | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
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    "ultima_atualizacao": "2025-06-13T02:50:59.540Z",
    "assuntos": "Valor da Causa | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional | Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13T00:00:00.000Z",
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      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018723520145030007",
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    "data_ajuizamento": "2019-11-20T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110834320175030055",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2018-10-10T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Preclusão / Coisa Julgada  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Litigância de Má Fé | Custas | Depósito",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119241620165030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2019-12-17T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-04-24T16:15:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:50:14.286Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022-08-02T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021-06-22T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2022-08-11T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017-10-31T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Bem de Família  | Depósito/Diferenças | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2022-08-25T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-10-04T19:39:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:42:25.628Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109602820185030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:42:20.265Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101058220185030006",
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Caução | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:42:06.348Z",
    "assuntos": "Nulidade |  Suspensão do Processo | Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 7",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:41:55.024Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Indenizado - Efeitos | Licitude/Ilicitude",
    "movimentos_codigos": [
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 19",
    "data_ajuizamento": "2020-09-16T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-02-27T18:04:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:41:23.777Z",
    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      60,
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      123,
      132,
      200,
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      238,
      239,
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      897,
      1051,
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      11022,
      15101
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021-08-26T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Ferramentas Próprias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": " Suspensão do Processo | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Lixo Urbano | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Outros Agentes Insalubres",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 17",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:40:46.186Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Gorjeta | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      36,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019-08-27T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110863420155030001",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 25",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:40:40.702Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      198,
      200,
      238,
      434,
      1051,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001701020125030109",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:40:38.119Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Salário/Diferença Salarial | Sócio/Acionista",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Quitação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional",
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      26,
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Produção | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106413720215030023",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:31:36.736Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Atos Discriminatórios",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109258020185030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:31:35.175Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução Provisória ",
    "movimentos_codigos": [
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      36,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003923320135030144",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 11",
    "data_ajuizamento": "2020-06-15T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-07-29T14:59:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:31:25.368Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
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      36,
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019-10-07T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-02-26T17:57:13.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Sócio/Acionista",
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      60,
      85,
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      123,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2023-08-16T00:00:00.000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005237320145030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 29",
    "data_ajuizamento": "2019-10-18T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-03-27T11:42:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:31:05.039Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono | Sócio/Acionista",
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      22,
      26,
      36,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2019-06-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-06-27T13:57:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:52.671Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 44",
    "data_ajuizamento": "2020-11-17T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-02-24T11:51:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:49.626Z",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2022-12-12T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:49.616Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 49",
    "data_ajuizamento": "2019-04-08T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:47.673Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 26",
    "data_ajuizamento": "2021-06-09T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-07-29T12:46:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:39.109Z",
    "assuntos": "Causas Supervenientes à Sentença | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102894520215030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 47",
    "data_ajuizamento": "2022-07-20T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-09-01T14:41:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:32.606Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104342620175030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 23",
    "data_ajuizamento": "2021-04-23T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-09-04T09:10:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:27.626Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109588520185030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 29",
    "data_ajuizamento": "2019-11-20T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-02-19T11:52:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:25.659Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora Online / BACEN JUD  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122656220165030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2021-03-31T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-12-17T14:37:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:20.915Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
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      238,
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      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007771520135030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 18",
    "data_ajuizamento": "2021-10-27T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2014-04-22T17:18:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:11.597Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      118,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
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      581,
      941,
      981,
      982,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      12164,
      12296,
      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114514520175030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 33",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:30:11.094Z",
    "assuntos": "Custas | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Gratificação | Uniforme | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  },
  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104199820155030146",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
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    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Falência  | Impenhorabilidade  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Reflexos | Grupo Econômico",
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  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 36",
    "data_ajuizamento": "2020-08-04T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:25:38.464Z",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Aviso Prévio | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104691920165030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 44",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-03-03T18:50:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:24:57.059Z",
    "assuntos": "Depoimento | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação na CTPS  | Cerceamento de Defesa  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Documental  | Hora Noturna/Hora Extra | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
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      434,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110882320195030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 46",
    "data_ajuizamento": "2023-07-18T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-02-08T14:05:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:24:20.960Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
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      238,
      239,
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119588220165030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "2018-10-24T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-04-06T14:52:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:23:23.374Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107026720175030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2020-08-26T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-02-28T13:27:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:23:13.079Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
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      22,
      26,
      51,
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      123,
      132,
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      239,
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      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103270720195030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 43",
    "data_ajuizamento": "2021-05-03T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-01-28T19:43:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:23:03.432Z",
    "assuntos": "Causas Supervenientes à Sentença | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107444220195030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 42",
    "data_ajuizamento": "2019-12-02T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-02-11T14:05:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:22:57.159Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021955320135030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 24",
    "data_ajuizamento": "2018-07-23T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2015-06-03T16:54:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:22:31.684Z",
    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças",
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101694420195030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 9",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-08-30T16:03:54.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:22:12.586Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107510420205030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2022-03-11T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-01-27T13:37:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:21:48.980Z",
    "assuntos": "Nulidade |  Suspensão do Processo | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      132,
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      237,
      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116846920175030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 16",
    "data_ajuizamento": "2018-08-24T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-09-19T13:37:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:21:42.801Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107758320165030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2020-06-09T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-06-24T09:36:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:21:34.596Z",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      60,
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      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118140820165030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2023-07-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-02-13T16:23:18.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:21:26.297Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
      239,
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      1051,
      1059,
      1061,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114149420155030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 44",
    "data_ajuizamento": "2018-02-16T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-03-13T18:10:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:21:23.788Z",
    "assuntos": "Correção Monetária | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Fazenda Pública",
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004164620115030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 9",
    "data_ajuizamento": "2020-06-05T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2012-03-14T12:29:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:20:45.689Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora Online / BACEN JUD  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      941,
      981,
      982,
      1051,
      1061,
      11020,
      12115,
      12164,
      12296,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112028420175030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 26",
    "data_ajuizamento": "2020-06-01T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-01-31T15:53:45.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:20:40.718Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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    "fonte": "DataJud"
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      92,
      237,
      238,
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      15101
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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  },
  {
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:11:26.550Z",
    "assuntos": "Liminar  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Quitação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      238,
      239,
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      982,
      1051,
      1061,
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      12203,
      12296,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004763520145030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 28",
    "data_ajuizamento": "2017-10-05T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-01-27T19:59:14.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:11:18.823Z",
    "assuntos": "Nulidade | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Chamamento ao Processo  | Adicional Noturno | Horas Extras | Cartão de Ponto | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Indenização",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738520155030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 43",
    "data_ajuizamento": "2023-06-20T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-02-20T15:46:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:11:16.756Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021-10-01T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-01-27T15:01:41.000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 36",
    "data_ajuizamento": "2020-07-27T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:11:01.578Z",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Abono",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2018-02-08T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 2",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-06-10T15:34:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:53.861Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 46",
    "data_ajuizamento": "2022-11-16T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-06-28T14:38:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:49.041Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103814620195030017",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 26",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-11-16T15:48:06.000Z",
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    "assuntos": "COVID-19 | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022-09-28T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-04-28T16:05:26.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:46.661Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 4",
    "data_ajuizamento": "2021-06-17T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-08-25T16:36:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:38.540Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
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      22,
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      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004295920135030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 23",
    "data_ajuizamento": "2021-07-15T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2014-04-15T17:48:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:34.248Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      238,
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      982,
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      1061,
      11010,
      12115,
      12296,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107405620205030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 24",
    "data_ajuizamento": "2021-05-31T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-08-30T20:44:26.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:26.670Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      36,
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      1061,
      11010,
      12164,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109447220165030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 1",
    "data_ajuizamento": "2021-03-08T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-10-25T19:26:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:25.507Z",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      123,
      132,
      239,
      242,
      431,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109274120185030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 24",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-03-27T13:58:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:20.207Z",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Horas Extras | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101012720185030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 22",
    "data_ajuizamento": "2021-10-08T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-07-10T13:34:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:10:05.152Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      434,
      897,
      1051,
      1059,
      1061,
      11022,
      12115,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103435220215030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 16",
    "data_ajuizamento": "2023-06-29T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-06-17T14:03:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:02:37.313Z",
    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      200,
      238,
      239,
      334,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "data_ajuizamento": "2022-06-06T00:00:00.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 41",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 13",
    "data_ajuizamento": "2019-12-05T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-11-28T14:32:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:02:29.653Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Gestante | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 11",
    "data_ajuizamento": "2022-09-08T00:00:00.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021-02-25T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Levantamento de Valor | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "movimentos_codigos": [
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      982,
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      11010,
      12115,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2023-07-03T00:00:00.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:01:30.733Z",
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    "data_julgamento": "2020-12-17T15:09:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T12:01:20.622Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "grau": "G2",
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      239,
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      12115,
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Equiparação Salarial  | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      36,
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      132,
      238,
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      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 27",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Justa Causa/Falta Grave",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Vale Transporte  | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      26,
      36,
      51,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Terceirização/Tomador de Serviços",
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      26,
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      1051,
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00359005119995030008",
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2020-05-21T03:06:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:51:19.910Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2023-03-28T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2019-08-26T00:00:00.000Z",
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      22,
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    "assuntos": "Honorários Periciais | Benefício de Ordem | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Juros de Mora  | Verbas Rescisórias",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Taxa SELIC  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      123,
      132,
      238,
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      11020,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008615120125030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2020-07-27T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
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      982,
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      1061,
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      15101
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      1059,
      1061,
      11010,
      12164,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106093320195030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 9",
    "data_ajuizamento": "2020-06-01T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:50:20.808Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      1061,
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      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104536020195030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2021-10-07T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114365520165030011",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 39",
    "data_ajuizamento": "2019-06-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-12-06T14:06:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:50:17.785Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Seguro de Vida",
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "fonte": "DataJud"
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      26,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 1",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104858320205030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 8",
    "data_ajuizamento": "2022-07-05T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105922620185030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 34",
    "data_ajuizamento": "2022-08-25T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-09-04T09:25:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:41:36.897Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Equiparação Salarial  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109092720165030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 9",
    "data_ajuizamento": "2017-09-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-12-13T17:17:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:41:28.624Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      11020,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022760820135030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2019-10-02T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-06-28T14:24:11.000Z",
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      12296,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012632520145030016",
    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 8",
    "data_ajuizamento": "2019-03-08T00:00:00.000Z",
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114633220165030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 19",
    "data_ajuizamento": "2020-06-19T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:40:33.695Z",
    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Sócio/Acionista | Custas",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119411320165030022",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 22",
    "data_ajuizamento": "2022-07-04T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-11-04T16:14:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:40:14.454Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023-03-29T00:00:00.000Z",
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      22,
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      51,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 44",
    "data_ajuizamento": "2021-06-23T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:40:08.490Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110112620195030107",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 4",
    "data_ajuizamento": "2021-06-21T00:00:00.000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110514820185030105",
    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 18",
    "data_ajuizamento": "2021-05-04T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:40:07.428Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Horas Extras",
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      15101
    ],
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104091920215030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2023-05-04T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-05-24T16:14:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:40:04.119Z",
    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      235,
      238,
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      1061,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2019-02-04T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-08-31T13:45:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:34:03.737Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104750520165030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2019-05-29T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-06-12T17:34:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:34:02.875Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Comissões e Percentuais | Salário in Natura | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112439720175030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 10",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
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      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022624720125030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 17",
    "data_ajuizamento": "2018-10-17T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-11-14T12:50:22.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:52.883Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      85,
      92,
      118,
      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      434,
      581,
      981,
      982,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      12115,
      12296,
      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107080520165030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 27",
    "data_ajuizamento": "2021-05-20T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-10-26T16:17:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:48.514Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104111120195030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 21",
    "data_ajuizamento": "2023-09-28T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-07-10T16:13:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:32.874Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Insalubridade",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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      1059,
      1061,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107559220155030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 10",
    "data_ajuizamento": "2020-03-13T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-06-13T00:14:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:31.156Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Excesso de Penhora  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      36,
      51,
      60,
      92,
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      239,
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      12115,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108850420175030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 35",
    "data_ajuizamento": "2022-04-12T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-06-06T18:27:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:26.721Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro de Vida | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      235,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
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      11022,
      12115,
      12164,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109192920165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 47",
    "data_ajuizamento": "2019-09-18T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-10-09T15:48:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:18.824Z",
    "assuntos": "Nulidade | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118101420165030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2023-08-16T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-09-06T13:58:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:09.221Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Uniforme",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1051,
      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109911020175030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 31",
    "data_ajuizamento": "2022-08-22T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2022-09-21T13:15:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:33:01.362Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Aviso Prévio | Litigância de Má Fé",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
      85,
      92,
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      200,
      237,
      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109277020195030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 16",
    "data_ajuizamento": "2023-03-06T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-04-13T14:16:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:58.729Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105556020165030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 20",
    "data_ajuizamento": "2020-06-17T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-07-25T16:01:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:57.068Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      1061,
      11010,
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      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008671220155030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 23",
    "data_ajuizamento": "2018-06-18T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-06-28T14:24:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:49.234Z",
    "assuntos": "Nulidade | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Impenhorabilidade  | Recuperação Judicial  | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
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      92,
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      132,
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      242,
      434,
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      982,
      1051,
      1059,
      1061,
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      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00944002620075030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 11",
    "data_ajuizamento": "2020-06-16T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-07-08T15:18:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:43.984Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111141020175030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 7",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-08-03T14:51:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:42.952Z",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contribuição Sindical",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      85,
      92,
      235,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108093020165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 42",
    "data_ajuizamento": "2020-07-10T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-11-29T19:08:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:40.444Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      434,
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      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102341220175030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Mônica Sette Lopes",
    "data_ajuizamento": "2018-04-30T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-05-22T10:43:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:39.828Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114597320165030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 18",
    "data_ajuizamento": "2021-07-05T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2017-12-07T16:11:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:24.028Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      871,
      1051,
      1059,
      1061,
      11022,
      12115,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103763620165030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 2",
    "data_ajuizamento": "2019-10-07T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-11-06T17:11:43.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:32:12.289Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "movimentos_codigos": [
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Desconto Sindical | Rescisão Indireta | Condições Degradantes",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      982,
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      1061,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 19",
    "data_ajuizamento": "2019-09-30T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Grupo Econômico",
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      1059,
      1061,
      11010,
      12115,
      12164,
      15101
    ],
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120187020165030103",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 47",
    "data_ajuizamento": "2017-09-18T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:31:11.336Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      92,
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      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105077320175030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 14",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-10-24T17:00:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:31:07.509Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109488820165030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 24",
    "data_ajuizamento": "2020-06-24T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-08-18T16:10:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:31:05.283Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Concessão de Serviço Público",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      239,
      242,
      431,
      434,
      1051,
      1059,
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2020-09-16T00:00:00.000Z",
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      15101
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023-08-04T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução Provisória  | Cerceamento de Defesa  | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2021-06-23T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Correção Monetária | Aplicabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Produção",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2019-09-10T00:00:00.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      238,
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      1061,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2021-03-30T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-04-28T14:43:22.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:22:19.880Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Adicional de Insalubridade",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:22:15.633Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112801320195030092",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Insalubridade",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106207820145030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2023-03-07T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:22:11.255Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Insalubridade",
    "movimentos_codigos": [
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      1051,
      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101167920165030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2019-05-22T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2018-08-08T09:44:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:22:07.334Z",
    "assuntos": "Arquivamento  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio  | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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      92,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003859420145030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2021-11-30T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-08-18T08:28:47.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:59.025Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "movimentos_codigos": [
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      14732,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 3",
    "data_ajuizamento": "2020-09-14T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-07-24T08:29:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:49.170Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113795120175030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 9",
    "data_ajuizamento": "2019-06-28T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:34.478Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
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      22,
      26,
      51,
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      1059,
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106346120165030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2021-03-15T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-04-28T16:02:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:32.632Z",
    "assuntos": "Correção Monetária | Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      132,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102117920165030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2017-07-27T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
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      22,
      26,
      51,
      92,
      238,
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      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101741820215030004",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 1",
    "data_ajuizamento": "2022-07-06T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:24.402Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100421020175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2018-12-04T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-01-23T13:35:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:23.020Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | FGTS | Devolução/Retenção | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Proporcional",
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      22,
      26,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 40",
    "data_ajuizamento": "2023-03-27T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      238,
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      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "2022-07-13T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009917820125030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 32",
    "data_ajuizamento": "2022-07-28T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2013-10-15T16:25:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:08.085Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103686520185030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 15",
    "data_ajuizamento": "2019-06-07T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2019-07-16T14:21:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:06.724Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
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      22,
      26,
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008810220135030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 43",
    "data_ajuizamento": "2018-04-11T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2014-04-30T13:34:06.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:03.132Z",
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      982,
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      12296,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110845720145030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 13",
    "data_ajuizamento": "2020-06-09T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2016-03-26T16:52:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:21:01.471Z",
    "assuntos": "Nulidade | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração",
    "movimentos_codigos": [
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      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124641320175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 24",
    "data_ajuizamento": "2023-01-30T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2021-06-24T20:18:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:20:55.841Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Periculosidade",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      36,
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      132,
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      239,
      434,
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      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      12066,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103775720155030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 29",
    "data_ajuizamento": "2019-09-30T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:20:41.575Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cargo de Confiança",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      92,
      237,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101852620165030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 21",
    "data_ajuizamento": "2019-12-13T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2020-01-30T17:31:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-15T11:20:39.117Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      132,
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      36,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "data_julgamento": "2017-01-25T12:13:02.000Z",
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    "movimentos_codigos": [
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 49",
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    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono",
    "movimentos_codigos": [
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      92,
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      132,
      238,
      239,
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      982,
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      12296,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021907620145030020",
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_julgamento": "2017-04-05T15:10:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-05-12T23:21:01.850Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aumento Compensatório Especial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      118,
      123,
      132,
      200,
      238,
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      982,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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      85,
      92,
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      434,
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      982,
      1051,
      1059,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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      982,
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      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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      132,
      238,
      239,
      434,
      581,
      897,
      981,
      982,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      12115,
      12296,
      14732,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Auxílio/Cesta Alimentação | Enquadramento | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2024-03-04T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "movimentos_codigos": [
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-12T23:11:05.724Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Cartão de Ponto | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024-09-25T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-12T05:42:40.704Z",
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    "data_ajuizamento": "2025-01-30T00:00:00.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024-09-24T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
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    "data_ajuizamento": "2024-07-30T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-05-12T03:01:03.822Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2024-12-13T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 46",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Força Maior/Factum Principis | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 38",
    "data_ajuizamento": "2020-08-05T00:00:00.000Z",
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    "ultima_atualizacao": "2025-04-16T17:30:43.849Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
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      12115,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
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      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2022-10-20T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Salário in Natura | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contribuição Confederativa",
    "movimentos_codigos": [
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    "data_julgamento": "2022-02-16T15:04:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-03-12T02:41:32.408Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024-05-27T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 29",
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    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 21",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08T00:00:00.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação na CTPS  | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      15101
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "2024-09-24T00:00:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
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      12115,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100224520185030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete de Desembargador n. 29",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
    "data_julgamento": "2023-07-15T18:54:40.000Z",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "data_ajuizamento": "20250509090031",
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      200,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
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      238,
      871,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "20240712160400",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "data_julgamento": "2023-10-27T15:42:25.000Z",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Adicional de Horas Extras",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_julgamento": "2020-07-15T09:58:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T16:05:28.432000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Indenizado - Efeitos",
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      22,
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    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T16:05:09.415000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Instrumentos de Trabalho ",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2017-05-11T08:58:28.000Z",
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    "assuntos": "Nulidade | Aviso Prévio | Excesso de Penhora  | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203736020195040451",
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20250509174421",
    "data_julgamento": "2021-04-12T12:07:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T16:04:46.951000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      241,
      242,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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      26,
      36,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T15:48:27.715000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2018-06-22T13:28:52.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "data_julgamento": "2023-11-21T14:32:18.000Z",
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    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "movimentos_codigos": [
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Prova Ilícita  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Fazenda Pública",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209001320145040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja",
    "data_ajuizamento": "20220502083048",
    "data_julgamento": "2017-10-23T12:32:59.000Z",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | PIS/RAIS - Cadastramento | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade  | Abono | Aviso Prévio",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)",
    "data_ajuizamento": "20190319102003",
    "data_julgamento": "2020-03-09T11:26:41.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205782220175040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20191002144717",
    "data_julgamento": "2018-06-01T09:49:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T15:19:01.374000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Excesso de Penhora  | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206598020175040201",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Judicial ",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      238,
      434,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Salário / Diferença Salarial | Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000891320155040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
    "data_ajuizamento": "20190128151416",
    "data_julgamento": "2021-08-09T11:47:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T15:16:22.921000Z",
    "assuntos": "Prescrição | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Substituição Processual | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      237,
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      239,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Carlos Alberto May",
    "data_ajuizamento": "20250328100125",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Prescrição | Contagem do Prazo | Intercorrente",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "assuntos": "Sócio/Acionista | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Cerceamento de Defesa  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20210430090218",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20220623111019",
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
    "data_ajuizamento": "20241008100129",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T15:03:37.878000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      434,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete João Batista de Matos Danda",
    "data_ajuizamento": "20230323134350",
    "data_julgamento": "2019-11-29T15:16:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T15:03:05.262000Z",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200860920145040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)",
    "data_ajuizamento": "20220908144214",
    "data_julgamento": "2017-03-17T15:37:36.000Z",
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      22,
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      51,
      60,
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      92,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Carlos Alberto May",
    "data_ajuizamento": "20260323081011",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)",
    "data_ajuizamento": "20230420170428",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
    "data_ajuizamento": "20231010132106",
    "data_julgamento": "2018-10-31T17:23:11.000Z",
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    "data_ajuizamento": "20230926120300",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00571000919925040372",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003687720135040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa",
    "data_ajuizamento": "20160720000000",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:23:38.009000Z",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais  | Indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Falência  | Intercorrente | Exceção de Incompetência Territorial",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária / Subsidiária | Auxílio / Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Periculosidade | Assédio Moral | Terceirização / Tomador de Serviços | Salário Por Fora - Integração | Direito Coletivo do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
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    "data_julgamento": "2023-06-15T14:47:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:23:36.357000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
      60,
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      238,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200490620195040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja",
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      235,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "data_ajuizamento": "20241024091120",
    "data_julgamento": "2023-03-24T15:07:57.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20230127164033",
    "data_julgamento": "2023-10-24T12:06:06.000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20260413113022",
    "data_julgamento": "2023-08-07T14:32:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:23:10.632000Z",
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      22,
      26,
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      60,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:23:09.382000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209668220165040261",
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20190408134833",
    "data_julgamento": "2017-06-29T14:34:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:19:48.715000Z",
    "assuntos": "Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra - Integração | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      15101
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20241003171011",
    "data_julgamento": "2024-12-12T16:18:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:19:00.542000Z",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2020-12-02T10:40:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:52.929000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20190225131233",
    "data_julgamento": "2016-09-23T10:13:43.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:48.323000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20220930161559",
    "data_julgamento": "2019-05-10T11:10:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:37.456000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200305520235040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
    "data_ajuizamento": "20251201094037",
    "data_julgamento": "2024-07-18T09:45:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:35.151000Z",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Custas / Emolumentos  | Base de Cálculo | Benefício de Ordem",
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205102120225040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
    "data_ajuizamento": "20250416141035",
    "data_julgamento": "2023-10-16T11:47:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:28.424000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      92,
      123,
      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205559220215040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
    "data_ajuizamento": "20240325160047",
    "data_julgamento": "2022-07-22T15:44:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:18:11.054000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      123,
      132,
      235,
      237,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203608520205040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luciane Cardoso Barzotto",
    "data_ajuizamento": "20201113101633",
    "data_julgamento": "2022-02-25T16:13:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-22T14:17:54.721000Z",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Previ e Cassi/BB | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00562009320045040731",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta",
    "data_ajuizamento": "20250613131146",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-19T13:33:58.607000Z",
    "assuntos": "Salário / Diferença Salarial | AVISO PRÉVIO | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Férias | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2026-05-16T12:18:38.204000Z",
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    "data_julgamento": "2025-07-11T14:47:43.000Z",
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    "assuntos": "Nulidade - Ausência de Citação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Aplicabilidade | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "ultima_atualizacao": "2026-04-22T07:50:09.127000Z",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "data_julgamento": "2024-06-28T10:59:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-22T07:30:05.019000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Aumento Compensatório Especial",
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20240603182035",
    "data_julgamento": "2014-10-14T17:16:08.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta",
    "data_ajuizamento": "20240917074020",
    "data_julgamento": "2017-05-11T16:18:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-22T07:21:14.885000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Efeito Suspensivo a Recurso  | Recuperação Judicial  | Prescrição",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208824620165040305",
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    "tribunal": "TRT4",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
      26,
      36,
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Excesso de Penhora  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Legitimidade Ativa e Passiva",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_julgamento": "2024-08-30T12:58:35.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "20231121102053",
    "data_julgamento": "2022-05-26T15:16:11.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:16:55.546000Z",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Falência  | Impenhorabilidade  | Penhora Online / BACEN JUD  | Recuperação Judicial  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Comprovação de Saldo Bancário  | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Adicional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205070520195040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete João Batista de Matos Danda",
    "data_ajuizamento": "20241210142029",
    "data_julgamento": "2020-07-13T20:10:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:16:52.341000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205601620185040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Carlos Alberto May",
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    "data_julgamento": "2020-07-16T09:07:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:16:47.321000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200118620155040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20240724110134",
    "data_julgamento": "2017-05-09T13:58:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:00:29.812000Z",
    "assuntos": "Juros | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Correção Monetária | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "movimentos_codigos": [
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      200,
      238,
      239,
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      434,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01188005520015040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Carlos Alberto May",
    "data_ajuizamento": "20250404095051",
    "data_julgamento": "2025-06-06T15:50:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:00:28.179000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Intercorrente",
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205054820225040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal",
    "data_ajuizamento": "20231130125146",
    "data_julgamento": "2023-07-14T14:17:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:00:16.698000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      200,
      237,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11022,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211778220185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen",
    "data_ajuizamento": "20230413093120",
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    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T01:00:14.949000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215458420145040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20240702161139",
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  {
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  {
    "numero": "00201080820185040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luciane Cardoso Barzotto",
    "data_ajuizamento": "20210225085659",
    "data_julgamento": "2021-11-17T20:16:28.000Z",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20250122120131",
    "data_julgamento": "2023-05-19T13:15:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T00:00:26.830000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
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      22,
      26,
      51,
      60,
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      239,
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      11020,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luciane Cardoso Barzotto",
    "data_ajuizamento": "20201126205335",
    "data_julgamento": "2021-09-08T10:27:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T00:00:25.894000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luciane Cardoso Barzotto",
    "data_ajuizamento": "20191021164023",
    "data_julgamento": "2020-07-09T10:54:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T00:00:22.514000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210111320155040523",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20221111182033",
    "data_julgamento": "2023-05-18T14:57:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-21T00:00:15.190000Z",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209162720215040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Carlos Alberto May",
    "data_ajuizamento": "20211122151011",
    "data_julgamento": "2022-06-21T10:18:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:24.908000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000662020105040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20250512200213",
    "data_julgamento": "2025-11-24T15:51:22.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:22.652000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00190005620095040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
    "data_ajuizamento": "20250725144130",
    "data_julgamento": "2025-09-12T11:41:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:22.360000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      60,
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      200,
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      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209909120195040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20250815143006",
    "data_julgamento": "2023-03-03T13:16:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:19.656000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208445720205040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20231121130057",
    "data_julgamento": "2024-03-14T16:19:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:19.134000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Periciais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211292720165040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta",
    "data_ajuizamento": "20230901110122",
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      22,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211284220165040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20221007132618",
    "data_julgamento": "2023-04-24T18:19:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:13.685000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202593120215040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen",
    "data_ajuizamento": "20230901204039",
    "data_julgamento": "2022-08-25T16:47:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:13.530000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201591420235040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20250825063004",
    "data_julgamento": "2023-09-22T10:19:36.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:12.809000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200079020185040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20250702112219",
    "data_julgamento": "2020-02-29T22:20:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:50:11.340000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      871,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20221004092039",
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    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:40:24.260000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      242,
      431,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207492120155040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
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    "assuntos": "Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20240125121202",
    "data_julgamento": "2024-07-05T17:35:42.000Z",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "20171031120824",
    "data_julgamento": "2015-06-25T17:44:27.000Z",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Competência  | Fraude à Execução | Grupo Econômico | Rescisão do Contrato de Trabalho | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205659020195040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta",
    "data_ajuizamento": "20241014130312",
    "data_julgamento": "2023-07-22T13:31:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:00:37.487000Z",
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      36,
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      132,
      230,
      237,
      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211901820175040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Cleusa Regina Halfen",
    "data_ajuizamento": "20230313101505",
    "data_julgamento": "2019-11-20T17:24:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:00:31.829000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      60,
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      434,
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206582720165040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20250519092145",
    "data_julgamento": "2019-02-20T14:25:25.000Z",
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    "assuntos": "Parcela Incontroversa | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assédio Moral | Sócio/Acionista",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208271820195040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20231204212024",
    "data_julgamento": "2021-08-12T08:59:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:00:25.780000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205032720175040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Janney Camargo Bina",
    "data_ajuizamento": "20250523135120",
    "data_julgamento": "2021-06-25T12:16:23.000Z",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201502220215040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20211214164555",
    "data_julgamento": "2022-03-17T11:47:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T23:00:20.149000Z",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Liminar  | Cerceamento de Defesa  | Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
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      1051,
      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013341420115040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
    "data_ajuizamento": "20240620093016",
    "data_julgamento": "2014-06-12T00:00:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:51:05.635000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      434,
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      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208073420165040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno",
    "data_ajuizamento": "20220407103809",
    "data_julgamento": "2018-05-24T09:38:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:51:04.339000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202768320195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luciane Cardoso Barzotto",
    "data_ajuizamento": "20201109114130",
    "data_julgamento": "2019-07-19T14:54:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:51:03.931000Z",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação | Reflexos | Divisor | Base de Cálculo | Comissões - Alteração ou Supressão | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00523003519925040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta",
    "data_ajuizamento": "20240125120006",
    "data_julgamento": "2024-07-08T12:03:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:51:02.431000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205408620215040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal",
    "data_ajuizamento": "20231114114126",
    "data_julgamento": "2022-06-22T17:59:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:51:00.135000Z",
    "assuntos": "Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205082920155040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20190722151109",
    "data_julgamento": "2017-11-03T20:43:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:50:56.844000Z",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      92,
      238,
      239,
      242,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11383,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201806520185040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Lúcia Ehrenbrink",
    "data_ajuizamento": "20191107115213",
    "data_julgamento": "2018-11-13T10:31:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-04-20T22:50:55.058000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
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      238,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205431220195040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "fonte": "DataJud"
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      51,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda de Custo | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora Online / BACEN JUD  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "orgao_julgador": "GABINETE JOÃO BATISTA DE MATOS DANDA",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Decisão Interlocutória | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Sócio/Acionista | Cerceamento de Defesa  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T09:44:37.186000Z",
    "assuntos": "Ausência de Legitimidade para a Causa | Ônus da Prova  | Contratuais  | Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Documental  | Cesta Básica | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Legitimidade Ativa e Passiva",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
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    "assuntos": "Horas Extras | Contratuais  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Indenização | Indenização por Dano Moral | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T09:43:18.219000Z",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais |  Suspensão do Processo | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_julgamento": "2018-01-31T09:39:49.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Preparo | Cooperativa de Trabalho | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Fraude à Execução",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Abono | Aplicabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Legitimidade Ativa e Passiva",
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    "data_julgamento": "2025-09-01T10:33:00.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos",
    "data_ajuizamento": "20250721124013",
    "data_julgamento": "2023-11-17T14:14:54.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-01-09T10:36:03.987000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Salário / Pagamento  | Piso Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante/Adotante | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
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      85,
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      132,
      200,
      238,
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      11010,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007101520195050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
    "data_ajuizamento": "20250725080514",
    "data_julgamento": "2022-12-13T10:29:56.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-12-09T10:40:15.051Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
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    "assuntos": "Execução Provisória  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "data_julgamento": "2019-07-31T11:48:21.000Z",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negociação Coletiva Trabalhista  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Contratuais  | Dano Moral / Material  | Divisor de Horas Extras | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Comissionista | Contagem de Minutos Residuais | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Outras Relações de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2021-08-04T16:34:20.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR",
    "data_ajuizamento": "20210504134134",
    "data_julgamento": "2014-01-21T09:00:01.000Z",
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    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | CTPS | FGTS | Grupo Econômico | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      14738,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
    "data_ajuizamento": "20250512095059",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "ultima_atualizacao": "2025-10-10T00:34:28.200Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista | Anulação",
    "movimentos_codigos": [
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      11022,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008585520165050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho",
    "data_ajuizamento": "20231204100634",
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      26,
      51,
      60,
      85,
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      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
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      11022,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002040920185050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata",
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    "data_julgamento": "2019-11-06T09:29:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-09-12T21:22:29.683Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      459,
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      1051,
      1061,
      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000101920215050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata",
    "data_ajuizamento": "20250114122020",
    "data_julgamento": "2022-05-06T08:07:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-09-12T21:17:57.682Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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  {
    "numero": "00004718920185050464",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado",
    "data_ajuizamento": "20230216072522",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
    "data_ajuizamento": "20241114114639",
    "data_julgamento": "2020-09-08T11:58:46.000Z",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Cesta Básica | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004219420185050001",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz",
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    "data_julgamento": "2020-11-27T16:02:44.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Seguro-Garantia Judicial  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004077020165050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Tânia Magnani",
    "data_ajuizamento": "20201106150201",
    "data_julgamento": "2018-10-24T20:37:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:32:23.782Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Sócio/Acionista | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças",
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      26,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004004320185050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Agenor Calazans",
    "data_ajuizamento": "20230807083924",
    "data_julgamento": "2022-09-11T06:28:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:32:10.083Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Luís Carneiro",
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    "data_julgamento": "2021-07-28T11:26:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:32:09.239Z",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003714520175050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa",
    "data_ajuizamento": "20231002162019",
    "data_julgamento": "2020-11-30T21:47:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:31:42.741Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
      85,
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      200,
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      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003436720145050025",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa",
    "data_ajuizamento": "20201125211349",
    "data_julgamento": "2017-01-27T14:13:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:31:09.224Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002714520195050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira",
    "data_ajuizamento": "20220418121124",
    "data_julgamento": "2020-12-06T12:06:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:29:13.027Z",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Prêmio | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Vigia e Vigilantes | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação de Função | indenização Adicional | Hora Extra - Integração | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Outros Adicionais | Valor Arbitrado",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003302620185050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa",
    "data_ajuizamento": "20220919144136",
    "data_julgamento": "2024-02-23T11:59:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:28:45.185Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Indenizado - Efeitos | Ente Público | Guias do Seguro Desemprego ",
    "movimentos_codigos": [
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      11010,
      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Improcedência",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003870320165050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade",
    "data_ajuizamento": "20221011064518",
    "data_julgamento": "2021-03-05T15:15:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:28:40.185Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
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      1051,
      1061,
      11020,
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      11373,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004706320185050122",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Viviane Leite",
    "data_ajuizamento": "20221006163024",
    "data_julgamento": "2021-05-25T05:22:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:28:11.996Z",
    "assuntos": "Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
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      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002512420185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
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    "data_julgamento": "2020-02-06T10:48:08.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outros Descontos Salariais | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      51,
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      238,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira",
    "data_ajuizamento": "20240515110907",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Categoria Profissional  | Categoria Profissional Diferenciada  | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Divisor | Adicional de Hora Extra | Divisor de Horas Extras | Categoria Diferenciada",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  },
  {
    "numero": "00013324120175050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013656120165050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy",
    "data_ajuizamento": "20221118131025",
    "data_julgamento": "2018-09-27T11:32:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:23:07.819Z",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20190717131628",
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    "ultima_atualizacao": "2025-08-13T06:17:10.342Z",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2025-07-12T12:33:14.836Z",
    "assuntos": "Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      132,
      200,
      220,
      434,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Improcedência",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "ultima_atualizacao": "2025-07-12T12:30:50.339Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2023-03-01T12:11:24.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material",
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-08T14:08:50.800000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      239,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO",
    "data_ajuizamento": "20240802075143",
    "data_julgamento": "2024-08-15T10:28:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-08T14:08:26.076000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      242,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004240820215060004",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. AURELIO DA SILVA",
    "data_ajuizamento": "20241021081012",
    "data_julgamento": "2022-04-19T14:45:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-08T14:08:25.089000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
      60,
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      132,
      237,
      238,
      239,
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      1051,
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-08T12:57:00.941000Z",
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  {
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1061,
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012694120115060020",
    "tribunal": "TRT6",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES",
    "data_ajuizamento": "20250902072047",
    "data_julgamento": "2022-02-16T12:16:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-03T21:26:48.543000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      22,
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      1051,
      1059,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT6",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  },
  {
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    "tribunal": "TRT6",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA",
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    "ultima_atualizacao": "2026-03-13T14:50:51.457000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      132,
      230,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
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  },
  {
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    "tribunal": "TRT6",
    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "grau": "G2",
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      60,
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006899220215060009",
    "tribunal": "TRT6",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra",
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      22,
      26,
      51,
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      242,
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      1061,
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013969120165060023",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO",
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    "data_julgamento": "2019-10-29T11:04:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2024-07-23T22:46:28.640000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001936920155060172",
    "tribunal": "TRT6",
    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20211216104108",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016680720145060007",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ",
    "movimentos_codigos": [
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  {
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
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      1051,
      1061,
      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior",
    "data_ajuizamento": "2023-02-06T12:10:05.000Z",
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      220,
      236,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12203,
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    "tipo_decisao": "Improcedência",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "data_ajuizamento": "2022-01-13T16:00:08.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021-09-20T07:30:47.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      11010,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Gratificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Material | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Ônus da Prova  | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ",
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    "fonte": "DataJud"
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      51,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário Complessivo | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Transferência | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | indenização por Tempo de Serviço | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Horas in Itinere",
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      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:24:18.110000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ",
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      1059,
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      12164,
      12318,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014596520175090325",
    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "movimentos_codigos": [
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014581020175090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. NEIDE ALVES DOS SANTOS",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:23:46.773000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      106,
      235,
      238,
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      1051,
      1061,
      11010,
      11383,
      12115,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "data_julgamento": "2021-05-21T09:50:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:23:41.101000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      235,
      238,
      239,
      941,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101,
      15408
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014390420175090025",
    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
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      132,
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      237,
      238,
      434,
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      1059,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      60,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Adicional",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ODETE GRASSELLI",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00013825020205090002",
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2021-12-10T15:43:45.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013810620175090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS",
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    "data_julgamento": "2019-09-23T13:40:24.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      897,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013791320115090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR",
    "data_ajuizamento": "20210421150105",
    "data_julgamento": "2021-10-04T15:19:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:21:36.779000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      123,
      132,
      238,
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Correção Monetária | Acúmulo de Função",
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  {
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "20231208102037",
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      60,
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      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008951620225090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ",
    "data_ajuizamento": "20230208110029",
    "data_julgamento": "2023-07-24T09:57:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:02:57.779000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008910320135090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
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    "data_julgamento": "2014-05-29T14:06:32.000Z",
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    "assuntos": "Excesso de Penhora  | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008796120135090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARCUS AURELIO LOPES",
    "data_ajuizamento": "20250402105020",
    "data_julgamento": "2023-06-19T11:09:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T20:02:30.000000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
      60,
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      1051,
      1059,
      1061,
      12066,
      12164,
      14975,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA",
    "data_ajuizamento": "20210721131012",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Férias / Gozo / Fruição ",
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2022-03-11T10:42:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:58:59.694000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_julgamento": "2021-10-19T10:12:39.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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      36,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20250219151002",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Antiguidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes",
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  {
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
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    "data_julgamento": "2021-04-28T09:30:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:53:35.361000Z",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2019-06-05T14:14:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:53:06.664000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Antiguidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Outros Descontos Salariais",
    "movimentos_codigos": [
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      12164,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006025920185090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARCUS AURELIO LOPES",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:56.262000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
      60,
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      238,
      434,
      871,
      1051,
      1059,
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Bem de Família ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. CÉLIO HORST WALDRAFF",
    "data_ajuizamento": "20230421073030",
    "data_julgamento": "2021-09-01T16:20:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:55.480000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
    "data_ajuizamento": "20220309234106",
    "data_julgamento": "2021-09-17T14:45:14.000Z",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Antiguidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Outros Descontos Salariais",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "20210325123057",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:22.730000Z",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "20240208163156",
    "data_julgamento": "2020-03-06T16:45:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:18.614000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Provas | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20251205093047",
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    "data_ajuizamento": "20200813182152",
    "data_julgamento": "2018-04-20T10:14:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:10.216000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR",
    "data_ajuizamento": "20220427134136",
    "data_julgamento": "2019-04-22T16:54:27.000Z",
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    "assuntos": "Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Atos Discriminatórios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | intervalo Interjonadas | Acúmulo de Função",
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      15101
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:52:00.333000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005708420205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. NEIDE ALVES DOS SANTOS",
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    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Cerceamento de Defesa  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
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    "data_julgamento": "2021-08-06T11:01:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:51:47.331000Z",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Cerceamento de Defesa  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Excesso de Penhora  | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA",
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    "data_julgamento": "2017-10-02T14:42:45.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:49:50.208000Z",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "20260226100008",
    "data_julgamento": "2023-09-18T11:05:49.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ",
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    "data_julgamento": "2020-11-24T15:08:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:49:41.488000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assistência Judiciária Gratuita",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005046620175090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
    "data_ajuizamento": "20220325163034",
    "data_julgamento": "2019-05-08T16:39:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:49:16.275000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Sucessão de Empregadores | Diferenças por Desvio de Função | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes | Dano Moral / Material  | Vale Transporte ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "movimentos_codigos": [
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARION MAZURKEVIC",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "data_julgamento": "2019-04-15T10:48:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:42:02.126000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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      22,
      26,
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      132,
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      237,
      238,
      239,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Pré-contratação | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. LUIZ ALVES",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Fraude à Execução",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2019-09-30T13:16:21.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Plano de Cargos e Salários | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002695020185090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARION MAZURKEVIC",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023-12-08T12:42:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:38:52.562000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Prescrição",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
    "data_ajuizamento": "20250509095010",
    "data_julgamento": "2022-12-13T20:35:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:38:42.443000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
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      132,
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      239,
      434,
      871,
      1051,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      1059,
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      12164,
      12318,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00002316120235090643",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. MARCUS AURELIO LOPES",
    "data_ajuizamento": "20230530095505",
    "data_julgamento": "2023-09-15T13:54:28.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:38:40.723000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002267520175090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARION MAZURKEVIC",
    "data_ajuizamento": "20240619111127",
    "data_julgamento": "2019-02-27T12:26:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:38:33.953000Z",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002257520225090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2017-08-28T14:52:18.000Z",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
    "data_ajuizamento": "20240423094533",
    "data_julgamento": "2021-04-08T15:04:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T19:37:04.534000Z",
    "assuntos": "Liminar  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. RICARDO BRUEL DA SILVEIRA",
    "data_ajuizamento": "20210524145013",
    "data_julgamento": "2020-06-10T15:24:14.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001740320185090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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      106,
      123,
      132,
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      238,
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    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Reflexos | Multa Convencional  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
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      60,
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      200,
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
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      237,
      238,
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      14738,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Relações de Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      60,
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      238,
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019489520125090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-04T17:34:57.925000Z",
    "assuntos": "Prescrição | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019353320175090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR",
    "data_ajuizamento": "20250919155025",
    "data_julgamento": "2019-04-03T14:07:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-04T17:34:51.666000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Multa Convencional  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | indenização por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      106,
      123,
      132,
      235,
      237,
      238,
      239,
      434,
      941,
      985,
      1051,
      1059,
      1061,
      11383,
      12115,
      12164,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019195220175090325",
    "tribunal": "TRT9",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Excesso de Penhora  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018787120175090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. ARION MAZURKEVIC",
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    "data_julgamento": "2019-09-12T15:37:47.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-04T17:34:16.789000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Outros Descontos Salariais",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
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      434,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013513620175090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GAB. DES. ELIAZER ANTONIO MEDEIROS",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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  {
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  {
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    "data_ajuizamento": "20210913093152",
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  {
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20191014085846",
    "data_julgamento": "2020-03-02T17:32:23.000Z",
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    "movimentos_codigos": [
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      132,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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  {
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  {
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      11010,
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    "movimentos_codigos": [
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
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      238,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12114,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003880420215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Wanderley Godoy Junior",
    "data_ajuizamento": "20250609155012",
    "data_julgamento": "2022-06-02T15:05:59.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Grupo Econômico | Contribuição Confederativa",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Alienação Fiduciária | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Anotação na CTPS  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Cláusula Penal  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | FGTS | Honorários Advocatícios",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "movimentos_codigos": [
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      92,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00014222220155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20250804135058",
    "data_julgamento": "2018-09-06T14:03:31.000Z",
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    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105946320155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto",
    "data_ajuizamento": "20240720113516",
    "data_julgamento": "2024-11-13T18:34:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T19:59:46.467000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
    "movimentos_codigos": [
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      12204,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006657120145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira",
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    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Valor Arbitrado",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Contribuição Sindical | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa Convencional  | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      1059,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Anotação na CTPS  | Arrematação  | Cláusula Penal  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      235,
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    "tribunal": "TRT12",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes",
    "data_ajuizamento": "20220809211028",
    "data_julgamento": "2020-04-28T17:57:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:53:20.118000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
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      238,
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      1061,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Basilone Leite",
    "data_ajuizamento": "20201103092316",
    "data_julgamento": "2020-02-19T15:44:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:53:15.269000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Cláusula Penal  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013855120165120005",
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    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20180521152740",
    "data_julgamento": "2018-07-19T14:32:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:43:36.645000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
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      22,
      26,
      51,
      85,
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      132,
      238,
      434,
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20200304122711",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi",
    "data_ajuizamento": "20221019144249",
    "data_julgamento": "2015-03-18T14:03:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:35:16.241000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20190821133408",
    "data_julgamento": "2017-10-31T15:09:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:34:25.325000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Abono",
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior",
    "data_ajuizamento": "20190307175721",
    "data_julgamento": "2019-05-15T13:08:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:29:25.693000Z",
    "assuntos": "Atos executórios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ordem de Preferência  | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20191010120928",
    "data_julgamento": "2014-10-08T13:33:22.000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete Vago - GRBP",
    "data_ajuizamento": "20220810105039",
    "data_julgamento": "2021-02-25T12:51:51.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
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      239,
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      1061,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012066820175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Wanderley Godoy Junior",
    "data_ajuizamento": "20210122143055",
    "data_julgamento": "2019-05-09T12:47:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:26:50.657000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Rescisão Indireta | Indenização | Assédio Moral",
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      15101
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz",
    "data_ajuizamento": "20200720074622",
    "data_julgamento": "2018-10-17T15:04:11.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:26:31.385000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini",
    "data_ajuizamento": "20220429081121",
    "data_julgamento": "2022-06-01T12:31:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:25:27.973000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007605120175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima",
    "data_ajuizamento": "20230323164039",
    "data_julgamento": "2017-11-27T13:42:26.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:22:39.906000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019596320195120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi",
    "data_ajuizamento": "20200911170948",
    "data_julgamento": "2021-02-02T17:56:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:21:46.627000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      123,
      132,
      238,
      1051,
      1061,
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      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015001420185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto",
    "data_ajuizamento": "20200921120755",
    "data_julgamento": "2021-08-05T16:34:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:20:46.750000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
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      123,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Anotação na CTPS  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | FGTS | Honorários Advocatícios",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete Vago - GRBP",
    "data_ajuizamento": "20211018171055",
    "data_julgamento": "2020-02-20T12:52:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T18:04:13.229000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      11022,
      12114,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Basilone Leite",
    "data_ajuizamento": "20231124145049",
    "data_julgamento": "2021-09-22T11:40:36.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:58:33.469000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação na CTPS  | Arrematação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      431,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11020,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006446420195120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Basilone Leite",
    "data_ajuizamento": "20210219113014",
    "data_julgamento": "2020-02-18T13:34:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:55:17.123000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Cláusula Penal  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003912720195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira",
    "data_ajuizamento": "20221201103220",
    "data_julgamento": "2020-09-03T15:15:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:50:30.943000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução de Título Extrajudicial  | Hipoteca Judiciária  | Adjudicação  | Anotação na CTPS  | Avaliação / Reavaliação  | Cláusula Penal  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Impenhorabilidade  | Bem de Família  | Bem Público  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | FGTS",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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      1051,
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      12114,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008754020195120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini",
    "data_ajuizamento": "20230301135123",
    "data_julgamento": "2023-05-24T13:29:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:50:29.623000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto",
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    "data_julgamento": "2020-07-24T18:35:17.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      237,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001879520215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Hélio Bastida Lopes",
    "data_ajuizamento": "20240206173514",
    "data_julgamento": "2021-12-02T18:29:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:45:19.563000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Bem Público  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20240220125302",
    "data_julgamento": "2018-06-12T17:04:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:43:48.636000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      238,
      434,
      897,
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      1059,
      1061,
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      12114,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007052220195120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto",
    "data_ajuizamento": "20210322150151",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Compensação de Reajustes Concedidos  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
      1051,
      1061,
      11010,
      11020,
      11022,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009386720195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Roberto Basilone Leite",
    "data_ajuizamento": "20230321171043",
    "data_julgamento": "2021-02-03T12:40:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:38:19.407000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007750520165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi",
    "data_ajuizamento": "20220908115038",
    "data_julgamento": "2018-06-13T09:31:45.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-11T17:38:02.691000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
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      12115,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001722920205120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira",
    "data_ajuizamento": "20211019104027",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Armazenamento de Líquido Inflamável | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Advocatícios  | Adjudicação  | Arrematação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Doença Ocupacional | Grupo Econômico | Honorários Advocatícios",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi",
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    "data_julgamento": "2021-05-11T15:52:40.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      12114,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007529020155120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi",
    "data_ajuizamento": "20250519204007",
    "data_julgamento": "2025-07-15T15:53:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-05-08T09:18:06.250000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005621720255140002",
    "tribunal": "TRT14",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "20260205133005",
    "data_julgamento": "2025-11-05T22:02:26.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-01T20:40:53.830000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      12115,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001008520245140005",
    "tribunal": "TRT14",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR",
    "data_ajuizamento": "20260219101126",
    "data_julgamento": "2024-05-22T08:31:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-01T20:34:32.712000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR",
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    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista | Litigância de Má Fé",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Diárias | Integração ao Salário | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno",
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    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "assuntos": "Efeitos | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Licenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Mínimo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:54:52.915000Z",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00133530920155150077",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Agravo Interno",
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    "data_julgamento": "2022-08-25T12:32:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:52:14.425000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      26,
      51,
      60,
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      238,
      239,
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      1059,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220411144102",
    "data_julgamento": "2018-10-03T17:29:24.000Z",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Condições da Ação  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Proporcional | Concessão de Serviço Público | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130117120165150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20210716113226",
    "data_julgamento": "2019-11-21T14:28:25.000Z",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenizado - Efeitos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20241206110118",
    "data_julgamento": "2022-03-17T15:52:01.000Z",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20220915122938",
    "data_julgamento": "2022-10-21T13:09:43.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:47:33.082000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128228120175150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20201118125154",
    "data_julgamento": "2019-09-20T13:18:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:46:26.320000Z",
    "assuntos": "Assédio Moral | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão | Contrato de Experiência | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00127553920175150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220330125525",
    "data_julgamento": "2022-04-20T19:04:26.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      11010,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127004020045150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20240312162301",
    "data_julgamento": "2024-07-01T14:41:13.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:45:30.354000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      85,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126805920175150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20230410112031",
    "data_julgamento": "2023-06-05T15:14:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:45:19.340000Z",
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      11373,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250227192006",
    "data_julgamento": "2023-06-15T10:35:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:44:24.556000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
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      22,
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      239,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126602320165150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Tempo de Exposição | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Expurgos Inflacionários | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | Categoria Profissional  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Divisor | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Categoria Diferenciada | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Ente Público | Guias do Seguro Desemprego ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11020,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126305720175150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230216151109",
    "data_julgamento": "2020-09-23T19:12:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:43:21.527000Z",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Recuperação Judicial  | Competência da Justiça do Trabalho | Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      239,
      241,
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      804,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126125520165150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20220411145705",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | FGTS | Enquadramento Sindical  | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Categoria Profissional  | Categoria Profissional Diferenciada  | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Extra/Adicional | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00129120820165150137",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20210511120035",
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    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Fraude à Execução | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      1061,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231009111923",
    "data_julgamento": "2019-11-13T16:30:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:29:47.671000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra/Intervalo",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      123,
      132,
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      238,
      239,
      431,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115376720165150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210315113146",
    "data_julgamento": "2019-09-16T16:32:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:29:06.340000Z",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Abono | Adicional | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115319720185150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20250403143121",
    "data_julgamento": "2021-03-29T18:10:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:28:44.854000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      200,
      237,
      238,
      239,
      871,
      1051,
      1061,
      11010,
      14973,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115225120155150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20200901123234",
    "data_julgamento": "2018-03-08T16:13:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:25:57.751000Z",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Contribuição Sindical | Seguro de Vida | Desconto Sindical | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
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      132,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115143020225150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20260317085032",
    "data_julgamento": "2024-04-10T14:19:06.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:22:10.489000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Acúmulo de Função | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      92,
      238,
      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115107520145150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210311103843",
    "data_julgamento": "2015-09-17T10:01:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:21:20.677000Z",
    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
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      132,
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      434,
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115105720205150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250227094010",
    "data_julgamento": "2021-10-27T12:55:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:21:14.915000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão / Interrupção  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115053420205150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231025102132",
    "data_julgamento": "2022-03-02T14:20:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:16:58.531000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      239,
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      12066,
      12614,
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      14975,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115056720195150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20240418114339",
    "data_julgamento": "2021-10-07T16:43:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:16:57.779000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115019120155150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC",
    "data_ajuizamento": "20190717155043",
    "data_julgamento": "2018-10-26T15:08:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:16:47.731000Z",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131814920165150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20200522123807",
    "data_julgamento": "2020-12-17T16:25:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:14:51.704000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123927220155150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
    "data_ajuizamento": "20260227133308",
    "data_julgamento": "2026-04-15T17:06:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:06:32.321000Z",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Legitimidade Ativa e Passiva",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123911820155150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20230502160959",
    "data_julgamento": "2017-06-14T14:19:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:06:30.295000Z",
    "assuntos": "Precatório | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123806920175150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240226140123",
    "data_julgamento": "2020-10-16T11:09:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T07:05:10.788000Z",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD  | Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123788520165150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 5ª Câmara",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC",
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    "data_julgamento": "2020-12-18T21:38:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:58:06.813000Z",
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      238,
      239,
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      11022,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:57:36.438000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC  | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01151005720075150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250325100054",
    "data_julgamento": "2025-06-04T17:12:24.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Fraude à Execução",
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01523003420045150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC",
    "data_ajuizamento": "20190614112752",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:57:22.199000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Custas / Emolumentos ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      1061,
      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01546001020055150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20180904113301",
    "data_julgamento": "2020-02-06T16:41:14.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:56:08.551000Z",
    "assuntos": "Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Custas / Emolumentos ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      132,
      200,
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      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01424008220075150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20220218124149",
    "data_julgamento": "2019-06-13T19:17:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:55:50.876000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01430008219975150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20200820114640",
    "data_julgamento": "2020-09-25T14:32:14.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Custas / Emolumentos ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara",
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    "data_julgamento": "2020-11-13T17:06:24.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Período de Afastamento - Reintegração | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Membro de Cipa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250224120529",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122824020165150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20220317120927",
    "data_julgamento": "2020-05-11T15:35:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:51:35.236000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122819420155150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:51:33.760000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Extrajudicial  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      60,
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      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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      239,
      431,
      434,
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "grau": "G2",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito",
    "movimentos_codigos": [
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      85,
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      239,
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      11020,
      15101
    ],
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Competência Territorial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Horas in Itinere | Condições Degradantes",
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      238,
      434,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220928091135",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:35:55.320000Z",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      200,
      237,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121723020155150058",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260324114108",
    "data_julgamento": "2024-06-05T14:22:59.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20201019115037",
    "data_julgamento": "2021-07-05T19:28:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:07:46.023000Z",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Correção Monetária",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119823920175150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20251008142117",
    "data_julgamento": "2020-07-20T10:56:54.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:07:36.747000Z",
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      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      431,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20260209110004",
    "data_julgamento": "2020-04-10T20:43:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:07:34.094000Z",
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      60,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230817121552",
    "data_julgamento": "2024-04-03T17:34:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:07:05.821000Z",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20211201141038",
    "data_julgamento": "2016-05-22T22:34:47.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:04:17.653000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119548220205150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20251001121042",
    "data_julgamento": "2025-11-14T16:32:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:04:11.675000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa | Tempo de Exposição",
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
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    "data_julgamento": "2026-04-28T11:55:44.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250909102012",
    "data_julgamento": "2023-11-06T15:12:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:03:52.497000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119352020175150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20260203133101",
    "data_julgamento": "2026-03-04T16:33:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:03:05.736000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240920103121",
    "data_julgamento": "2021-04-30T15:25:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:03:02.828000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119205520165150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250731140015",
    "data_julgamento": "2019-02-04T13:49:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T06:01:48.506000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119093620165150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220510114113",
    "data_julgamento": "2021-08-26T14:10:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:59:41.886000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118982720185150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC",
    "data_ajuizamento": "20200630175139",
    "data_julgamento": "2020-11-18T17:45:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:59:36.673000Z",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Saldo de Salário | Penhora Online / BACEN JUD  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
      60,
      92,
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119012020195150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240603121726",
    "data_julgamento": "2022-10-14T11:13:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:59:22.927000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | PIS - Indenização | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      198,
      238,
      239,
      897,
      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118943520205150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20260209105013",
    "data_julgamento": "2026-03-03T17:05:06.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:58:16.223000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118882020175150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220511233055",
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    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Expurgos Inflacionários | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
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    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução de Título Extrajudicial ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:47:37.447000Z",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117987020155150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20201104142321",
    "data_julgamento": "2017-08-18T16:19:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:46:11.084000Z",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação",
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    "data_julgamento": "2020-04-14T11:11:17.000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T05:08:04.763000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231018153030",
    "data_julgamento": "2022-09-30T16:28:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:56:42.955000Z",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Precatório | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      123,
      236,
      239,
      466,
      787,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      12614,
      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116614620165150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20211214153134",
    "data_julgamento": "2022-09-30T16:04:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:55:16.294000Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Reflexos | Juros de Mora  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Trabalho aos Domingos | Contribuições Previdenciárias ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
      60,
      92,
      238,
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116521920195150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20211201153239",
    "data_julgamento": "2021-04-16T12:50:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:51:06.146000Z",
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      26,
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      237,
      238,
      871,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116430620175150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20211216100153",
    "data_julgamento": "2019-06-19T18:39:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:45:10.445000Z",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Bancários | Grupo Econômico | Integração ao Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | isonomia/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      11010,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116353420185150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20230511115847",
    "data_julgamento": "2020-08-20T10:47:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:44:29.756000Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      230,
      238,
      466,
      787,
      1051,
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      11010,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "20251029102003",
    "data_julgamento": "2026-04-30T19:13:19.000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250812150005",
    "data_julgamento": "2015-07-22T14:30:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:41:33.833000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240308121041",
    "data_julgamento": "2022-11-10T16:35:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:40:50.478000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250318105009",
    "data_julgamento": "2025-05-14T14:58:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:40:47.264000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20230530112050",
    "data_julgamento": "2019-08-23T12:50:20.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:40:44.981000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      22,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250901142003",
    "data_julgamento": "2024-04-11T14:07:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:40:43.749000Z",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116072720185150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC",
    "data_ajuizamento": "20200724131135",
    "data_julgamento": "2019-05-02T16:03:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:40:42.931000Z",
    "assuntos": "Nulidade | Adicional de Periculosidade | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Condições da Ação  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas in Itinere | Trabalho aos Domingos",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111623920145150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20220629143906",
    "data_julgamento": "2022-07-29T16:22:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:37:02.512000Z",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20210909121338",
    "data_julgamento": "2019-04-10T15:55:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:29:40.888000Z",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      431,
      1051,
      1061,
      11020,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115784020195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20240425133804",
    "data_julgamento": "2024-06-10T17:50:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T04:29:25.989000Z",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Multa Convencional  | FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Desconto Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20241010143447",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Penhora Online / BACEN JUD  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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      22,
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Lixo Urbano | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      238,
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      15101
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      1051,
      1061,
      11010,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260211122201",
    "data_julgamento": "2019-06-24T18:10:56.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Produção | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      897,
      1051,
      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T03:45:49.935000Z",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Imunidade de Execução | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "20230512140508",
    "data_julgamento": "2017-04-11T15:36:08.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230412112340",
    "data_julgamento": "2024-06-20T14:23:07.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20190717110222",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T03:08:19.750000Z",
    "assuntos": "Taxa SELIC  | Execução Provisória  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20221128121118",
    "data_julgamento": "2020-04-28T16:41:33.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113130620225150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T03:06:36.447000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Grupo Econômico | Benefício de Ordem",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113092720215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240808155123",
    "data_julgamento": "2024-12-19T13:15:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T03:03:45.235000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Quitação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20221202085230",
    "data_julgamento": "2021-07-23T08:42:19.000Z",
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      26,
      51,
      60,
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      200,
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      238,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112997520205150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann - 5ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240308095332",
    "data_julgamento": "2022-07-29T15:54:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:59:53.916000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
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      238,
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      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20251016104021",
    "data_julgamento": "2016-09-14T17:18:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:59:32.992000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240823122219",
    "data_julgamento": "2024-08-26T11:42:03.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:59:15.382000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Multa Prevista em Norma Coletiva | Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Seguro Desemprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230717091511",
    "data_julgamento": "2020-12-17T16:56:36.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20251106173015",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20230717090029",
    "data_julgamento": "2021-03-05T21:50:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:56:23.400000Z",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112749120175150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210601111154",
    "data_julgamento": "2021-07-08T15:55:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:54:37.347000Z",
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      22,
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      60,
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      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112677320235150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20260304084028",
    "data_julgamento": "2024-08-01T15:21:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:51:38.482000Z",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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      239,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112631620165150102",
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2019-05-08T16:41:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:50:58.580000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      239,
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      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112553520145150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20201120142906",
    "data_julgamento": "2019-01-09T17:42:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:48:09.940000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      242,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112506320175150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220302103322",
    "data_julgamento": "2021-03-14T17:17:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:47:27.556000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Tutela de Urgência",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
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      12164,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112466320165150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20241104110133",
    "data_julgamento": "2019-06-17T16:24:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:46:23.733000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Nulidade | Benefício de Ordem",
    "movimentos_codigos": [
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      36,
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      200,
      237,
      238,
      239,
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      12164,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112385420145150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20200722103047",
    "data_julgamento": "2020-09-11T15:56:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:44:27.928000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112345220155150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20240618122427",
    "data_julgamento": "2017-02-24T14:37:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:42:04.080000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112257320185150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20241014122412",
    "data_julgamento": "2022-10-24T16:04:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:39:59.306000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Falência  | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      1061,
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      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112235120245150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20240808163224",
    "data_julgamento": "2024-10-11T17:06:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:38:30.816000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112169620185150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20240131122323",
    "data_julgamento": "2020-12-09T13:39:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:37:19.882000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112084520185150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20250507105055",
    "data_julgamento": "2023-03-30T13:48:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:34:42.206000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
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      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112023920145150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC",
    "data_ajuizamento": "20210304151607",
    "data_julgamento": "2016-05-23T14:31:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:31:52.377000Z",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Estabilidade Acidentária | Integração em Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      132,
      200,
      237,
      238,
      431,
      434,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111963520155150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20250611162009",
    "data_julgamento": "2016-10-06T11:35:18.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:29:30.882000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
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      11010,
      12115,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111818520185150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20230508093209",
    "data_julgamento": "2021-03-10T10:54:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:25:02.334000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      85,
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      123,
      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111817320195150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250218093018",
    "data_julgamento": "2025-04-03T14:55:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:25:00.048000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113710620155150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20190715131536",
    "data_julgamento": "2018-06-22T14:26:29.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:24:12.166000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Prevenção  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      12740,
      14099,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111712820155150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20200814150429",
    "data_julgamento": "2016-05-03T13:36:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:23:18.246000Z",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização |  Cabimento | Vigia e Vigilantes | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11383,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111752520155150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC",
    "data_ajuizamento": "20210211163010",
    "data_julgamento": "2017-07-26T13:04:47.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:21:31.796000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
      51,
      60,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      239,
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      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20210129070413",
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      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230508092335",
    "data_julgamento": "2020-07-28T22:18:03.000Z",
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      132,
      200,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230809101217",
    "data_julgamento": "2020-08-24T19:10:04.000Z",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
      85,
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      238,
      239,
      1051,
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      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20250331085058",
    "data_julgamento": "2024-08-07T17:17:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:18:41.472000Z",
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      22,
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240418112359",
    "data_julgamento": "2024-06-26T14:45:18.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T02:17:30.434000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
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      238,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111452320195150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20220404155605",
    "data_julgamento": "2022-10-20T13:23:36.000Z",
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    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231121142426",
    "data_julgamento": "2019-12-09T14:08:26.000Z",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20200908125340",
    "data_julgamento": "2020-02-17T16:20:14.000Z",
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    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      85,
      92,
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      239,
      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20251202135005",
    "data_julgamento": "2026-03-20T14:42:22.000Z",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T01:58:44.995000Z",
    "assuntos": "Cabimento  | Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Depósito | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20220629154821",
    "data_julgamento": "2016-08-24T18:27:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T01:57:07.127000Z",
    "assuntos": "Sucessão | Salário in Natura | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | FGTS | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
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      897,
      1051,
      1061,
      11010,
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      15101
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111253220195150106",
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    "grau": "G2",
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    "data_julgamento": "2021-08-06T16:34:01.000Z",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      237,
      238,
      434,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111268820205150071",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Lixo Urbano | Levantamento/Liberação",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240924094110",
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    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
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    "assuntos": "Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Base de Cálculo | Condições da Ação  | Depósito/Diferenças | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais  | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hora Noturna Reduzida | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Antiguidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Condições da Ação  | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Hipoteca Judiciária ",
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      132,
      200,
      238,
      239,
      434,
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      11010,
      11020,
      11022,
      12115,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "assuntos": "Grupo Econômico | Indenização por Dano Material | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Licitude/Ilicitude",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | FGTS | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Ente Público | Licitude/Ilicitude",
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    "assuntos": "Gestante | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Outras Hipóteses de Estabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
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    "data_julgamento": "2022-11-07T17:45:06.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Gorjeta | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão | Gratificação de Férias | Salário Substituição | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Condições Degradantes",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Atos executórios",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109717220145150111",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20211018134249",
    "data_julgamento": "2019-09-13T16:10:29.000Z",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110370520205150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara",
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    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110453920175150106",
    "tribunal": "TRT15",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T00:25:57.964000Z",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
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    "data_ajuizamento": "20220512163113",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260417080017",
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    "movimentos_codigos": [
      22,
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      132,
      200,
      230,
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      238,
      239,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110766620195150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240229164037",
    "data_julgamento": "2020-09-24T21:09:36.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240108113754",
    "data_julgamento": "2024-05-02T17:40:19.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2023-06-22T13:07:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T00:18:42.079000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Abono Pecuniário | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      11010,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Intervalo  15 Minutos Mulher | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "movimentos_codigos": [
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023-10-10T16:43:36.000Z",
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    "assuntos": "Custas | Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Estabilidade do Integrante de CCP | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "movimentos_codigos": [
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      12204,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111153020215150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240826124758",
    "data_julgamento": "2023-11-10T13:01:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T00:15:33.966000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | Contratuais  | FGTS | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Desconto Sindical | Produção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111317420165150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210226120553",
    "data_julgamento": "2018-10-04T10:27:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T00:12:40.203000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
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      239,
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      1061,
      12115,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20241118135744",
    "data_julgamento": "2023-10-10T18:08:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-10T00:12:04.745000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111856020205150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260325104154",
    "data_julgamento": "2022-08-10T18:58:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:59:48.904000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Abono | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
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      11020,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20190730160002",
    "data_julgamento": "2020-04-17T12:00:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:57:14.250000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      200,
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      434,
      1051,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112056620175150073",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20240418105027",
    "data_julgamento": "2020-03-30T14:39:11.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:56:57.339000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      200,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112106120205150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
    "data_ajuizamento": "20251103164047",
    "data_julgamento": "2021-10-20T15:41:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:55:15.097000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      238,
      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230725143332",
    "data_julgamento": "2023-11-21T16:43:59.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Oposição ",
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      51,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109583020185150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20210513112229",
    "data_julgamento": "2020-08-05T12:08:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:43:31.799000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Pensão Vitalícia | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Condições da Ação  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      85,
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      238,
      239,
      871,
      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210910114221",
    "data_julgamento": "2018-10-29T18:37:01.000Z",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono | Aviso Prévio | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20190904105409",
    "data_julgamento": "2017-02-06T15:13:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:34:43.953000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC  | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      239,
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      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210715145139",
    "data_julgamento": "2021-09-30T16:36:27.000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20190611153612",
    "data_julgamento": "2016-05-13T11:42:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:31:17.818000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113034420205150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230504093238",
    "data_julgamento": "2021-07-01T17:43:36.000Z",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Férias Proporcionais | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2021-06-22T16:30:28.000Z",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Férias Proporcionais | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113278520155150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230323165249",
    "data_julgamento": "2019-05-16T13:33:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:27:56.614000Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Depósito/Diferenças",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
      85,
      92,
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      237,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11022,
      12115,
      12204,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230901133512",
    "data_julgamento": "2021-09-02T15:57:38.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:23:14.813000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      237,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109512320185150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20190510200905",
    "data_julgamento": "2020-04-30T19:33:11.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:23:13.482000Z",
    "assuntos": "Nulidade | Excesso de Penhora  | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Legitimidade Ativa e Passiva | Cláusula Penal  | Depósito",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113555020155150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
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    "data_julgamento": "2020-04-08T18:50:28.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:22:50.248000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Base de Cálculo | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      60,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250429123139",
    "data_julgamento": "2017-07-12T15:42:34.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:22:45.132000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      14973,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113928520185150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20260428121016",
    "data_julgamento": "2022-09-16T12:32:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T23:19:10.472000Z",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      36,
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      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113855420215150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20230526133242",
    "data_julgamento": "2022-06-28T19:30:06.000Z",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Produção | Contratuais  | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hora Noturna Reduzida | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ",
    "movimentos_codigos": [
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      22,
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      51,
      60,
      85,
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      200,
      238,
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      1061,
      15101
    ],
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Condições da Ação  | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Hipoteca Judiciária ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
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      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231130151326",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Condições da Ação  | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Hipoteca Judiciária ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20220223140319",
    "data_julgamento": "2020-10-05T19:30:51.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:54:25.652000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      22,
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      51,
      60,
      92,
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      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250821103044",
    "data_julgamento": "2022-08-09T12:37:36.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:54:00.908000Z",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Contribuição Confederativa",
    "movimentos_codigos": [
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      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115120720145150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
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    "data_julgamento": "2018-09-03T17:01:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:53:59.783000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Concurso de Credores | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Terceirização/Tomador de Serviços | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
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      92,
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      239,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115191020165150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20200914124759",
    "data_julgamento": "2021-01-28T16:16:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:53:44.144000Z",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Impenhorabilidade  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Nulidade",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109393720155150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230810114313",
    "data_julgamento": "2019-09-11T17:33:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:53:08.016000Z",
    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Lixo Urbano | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      11020,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115410420195150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20221202085338",
    "data_julgamento": "2020-12-07T16:38:39.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2020-12-19T19:05:20.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20241216110029",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20230828124907",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:35:46.413000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Rural | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC",
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    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20201006104729",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20190807094642",
    "data_julgamento": "2018-04-05T13:55:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T22:21:31.791000Z",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      200,
      238,
      242,
      1051,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109275920225150083",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230320122025",
    "data_julgamento": "2022-03-11T12:12:40.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2020-07-02T12:46:31.000Z",
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    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20231017120332",
    "data_julgamento": "2018-01-19T16:19:49.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:57:50.292000Z",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20210224103045",
    "data_julgamento": "2021-04-16T10:14:28.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:56:29.876000Z",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
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    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109184920195150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20250730160124",
    "data_julgamento": "2021-02-03T06:55:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:56:28.027000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Falência  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109135920175150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20200504175337",
    "data_julgamento": "2017-11-13T16:58:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:55:38.983000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109122220225150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260406160034",
    "data_julgamento": "2024-11-27T12:48:45.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:55:36.759000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Periciais  | Ônus da Prova  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105175420215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann - 5ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240422103129",
    "data_julgamento": "2023-01-13T17:22:33.000Z",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Lixo Urbano | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Valor Arbitrado | Ente Público | Licitude/Ilicitude | Dano Moral / Material  | Cláusula Penal  | Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito | Natureza Econômica",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Lixo Urbano | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Valor Arbitrado | Ente Público | Licitude/Ilicitude | Dano Moral / Material  | Cláusula Penal  | Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito | Natureza Econômica",
    "movimentos_codigos": [
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20230307141041",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
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    "data_julgamento": "2022-09-21T13:26:46.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20190329150018",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20191127171822",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Intimação / Notificação | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Valor Arbitrado | Ente Público | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20230928112111",
    "data_julgamento": "2023-03-05T10:47:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:35:39.372000Z",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral | Condições da Ação  | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Outros Agentes Insalubres | Auxílio/Tíquete Alimentação | Hipoteca Judiciária ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250514102032",
    "data_julgamento": "2025-07-09T12:15:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:33:39.107000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      15101
    ],
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108551220215150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20240604194532",
    "data_julgamento": "2023-03-03T13:00:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:31:31.090000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20220314135133",
    "data_julgamento": "2019-08-07T18:42:53.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:27:51.267000Z",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108395620185150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:26:36.302000Z",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108359320205150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20220721141239",
    "data_julgamento": "2022-11-16T14:30:48.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:25:41.542000Z",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108248520185150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20231206153209",
    "data_julgamento": "2022-08-25T13:40:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:25:08.349000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108298620175150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240422111352",
    "data_julgamento": "2020-03-13T18:01:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:25:01.331000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      11010,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108286720215150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC",
    "data_ajuizamento": "20220322120517",
    "data_julgamento": "2022-07-26T10:26:57.000Z",
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108232720195150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20200604112025",
    "data_julgamento": "2020-07-03T14:19:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:23:04.398000Z",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      238,
      1051,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108062520155150035",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20211027123555",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:20:09.522000Z",
    "assuntos": "Correção Monetária | Juros | Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107973820215150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20250721113012",
    "data_julgamento": "2024-05-16T18:45:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:18:28.446000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Terceirização/Tomador de Serviços | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Benefício de Ordem",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      238,
      239,
      434,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107924620225150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20251216114011",
    "data_julgamento": "2026-05-29T18:24:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:16:59.026000Z",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "movimentos_codigos": [
      26,
      51,
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      1061,
      12204,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107914820155150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240508140809",
    "data_julgamento": "2017-05-31T09:36:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:16:39.634000Z",
    "assuntos": "Correção Monetária | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      132,
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      238,
      239,
      434,
      897,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107914520165150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20230116143107",
    "data_julgamento": "2018-02-23T15:52:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:16:39.356000Z",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Prevenção  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC  | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107908420175150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240730162430",
    "data_julgamento": "2020-07-08T12:15:30.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:16:35.665000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      237,
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      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107877520185150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20201020130724",
    "data_julgamento": "2021-01-31T17:24:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:15:23.600000Z",
    "assuntos": "Nulidade | Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Reflexos | Comissionista | Comissões - Alteração ou Supressão | Citação",
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      22,
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      242,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107829720155150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220308140323",
    "data_julgamento": "2016-08-11T16:14:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:13:10.296000Z",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | intervalo Interjonadas | Multa do Art. 475-J do CPC  | Reflexos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      12203,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107831820165150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20210429093334",
    "data_julgamento": "2017-11-21T17:50:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:13:09.875000Z",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107726620185150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20240326152429",
    "data_julgamento": "2019-06-25T18:09:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:06:05.781000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107724720195150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240307083520",
    "data_julgamento": "2022-03-25T17:16:10.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:06:02.212000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora no Rosto dos Autos ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107711220225150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260209103117",
    "data_julgamento": "2023-11-27T15:16:05.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:05:40.994000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107700320195150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20221027101120",
    "data_julgamento": "2021-04-14T16:45:43.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:05:06.112000Z",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Gratificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Condições da Ação  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
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      241,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107675320175150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20240402150235",
    "data_julgamento": "2022-04-02T21:48:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:03:46.493000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      235,
      236,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107657520205150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20230817153047",
    "data_julgamento": "2021-11-10T18:58:18.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:03:27.850000Z",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107654020225150188",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20260303092028",
    "data_julgamento": "2026-04-15T16:25:42.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T21:03:24.831000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      242,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Multa Convencional  | Vale Transporte  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      60,
      92,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20200820112338",
    "data_julgamento": "2018-02-21T08:44:12.000Z",
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      11020,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107239720235150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20260527140230",
    "data_julgamento": "2024-04-01T17:06:00.000Z",
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    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa  | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107215620205150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250227100045",
    "data_julgamento": "2022-05-03T18:23:09.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T20:42:49.102000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
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      239,
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      1061,
      11010,
      12614,
      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107192420195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20250602092118",
    "data_julgamento": "2023-09-27T13:42:02.000Z",
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    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Hipoteca Judiciária  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Desconto Assistencial | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107177520145150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20210219164054",
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    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Taxa SELIC  | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
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    "assuntos": "Citação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Taxa SELIC  | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20231214114113",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20230807072111",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20241105092312",
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    "assuntos": "Fraude à Execução | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
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      239,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106567220145150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      132,
      238,
      239,
      434,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças",
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    "data_ajuizamento": "20260224115011",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI",
    "data_ajuizamento": "20230418124016",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20260511142204",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
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      239,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105337920165150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
    "data_ajuizamento": "20221011134030",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Intimação / Notificação | Gratificação de Férias | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Agentes Insalubres | Indenizado - Efeitos | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS ",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250729085014",
    "data_julgamento": "2024-03-19T17:08:08.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T18:51:08.164000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105293620145150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
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    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Penhora Online / BACEN JUD  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | CTPS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Controle de Jornada | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20250731140006",
    "data_julgamento": "2020-07-02T12:01:17.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T18:21:19.952000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20250901165118",
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    "movimentos_codigos": [
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      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      200,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Wilton Borba Canicoba - Tribunal Pleno",
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    "assuntos": "Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Competência da Justiça do Trabalho | Período de Afastamento - Reintegração | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Controle de Jornada | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora Online / BACEN JUD ",
    "movimentos_codigos": [
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Base de Cálculo | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Proporcional | Levantamento do FGTS  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI",
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      434,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara ",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:41:21.861000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Falência ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102578820155150043",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC",
    "data_ajuizamento": "20210304102639",
    "data_julgamento": "2018-04-27T16:45:24.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:40:07.062000Z",
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20250314094029",
    "data_julgamento": "2015-10-28T13:13:01.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
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      238,
      1051,
      1061,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20240216104059",
    "data_julgamento": "2024-07-02T15:46:27.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
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      51,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20190917131151",
    "data_julgamento": "2015-10-07T16:10:28.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102487620155150092",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara ",
    "data_ajuizamento": "20220302153328",
    "data_julgamento": "2018-05-16T13:46:12.000Z",
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      60,
      85,
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      239,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20230412101154",
    "data_julgamento": "2023-07-13T14:55:36.000Z",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20251219090100",
    "data_julgamento": "2022-07-21T13:52:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:30:51.290000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102337420235150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20241021112106",
    "data_julgamento": "2025-06-09T14:32:48.000Z",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102320420205150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220929153358",
    "data_julgamento": "2023-06-12T16:40:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:24:53.332000Z",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20220216123209",
    "data_julgamento": "2019-09-27T14:44:47.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:24:23.804000Z",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102272420225150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20250121114439",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102234720205150073",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20221026203614",
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102201820205150033",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC",
    "data_ajuizamento": "20251201122033",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      238,
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      11010,
      14738,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102167120145150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20210816152425",
    "data_julgamento": "2020-04-06T11:19:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:18:56.120000Z",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      51,
      60,
      92,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102145120185150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC",
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    "data_julgamento": "2025-10-22T13:41:01.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T15:18:05.456000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Impenhorabilidade ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Indenizado - Efeitos | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar ",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Intimação / Notificação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Condições da Ação  | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Falência  | Recuperação Judicial  | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20240521205354",
    "data_julgamento": "2026-01-30T12:56:40.000Z",
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    "assuntos": "Nulidade | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Quebra de sigilo Bancário",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101102520225150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20250224150119",
    "data_julgamento": "2023-03-10T12:17:33.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:35:51.660000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101096120205150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20230718131308",
    "data_julgamento": "2022-03-25T16:36:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:35:11.940000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional  | Valor Arbitrado | Ente Público | Cláusula Penal  | Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Natureza Econômica",
    "movimentos_codigos": [
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      11010,
      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101085620145150131",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220909140313",
    "data_julgamento": "2022-02-10T17:23:34.000Z",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Sócio/Acionista | Intimação / Notificação | Contratuais  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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  {
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20250110140310",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:34:59.279000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Benefício de Ordem",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "data_ajuizamento": "20240403160122",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:33:55.928000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC",
    "data_ajuizamento": "20230705135402",
    "data_julgamento": "2022-05-06T17:23:39.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:32:18.425000Z",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Valor Arbitrado | Ente Público | Cláusula Penal  | Citação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial",
    "data_ajuizamento": "20230919162514",
    "data_julgamento": "2016-08-03T14:47:15.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:31:27.195000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
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      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20221128115731",
    "data_julgamento": "2021-11-09T16:43:23.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:30:19.193000Z",
    "assuntos": "Competência  | Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Juros | Correção Monetária | Recuperação Judicial ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
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    "data_ajuizamento": "20200810135332",
    "data_julgamento": "2017-09-28T12:45:57.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:26:05.157000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Grupo Econômico",
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    "data_ajuizamento": "20230301144705",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno",
    "data_ajuizamento": "20250918155158",
    "data_julgamento": "2025-11-27T11:46:54.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108045620175150012",
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20230616160756",
    "data_julgamento": "2019-04-28T18:38:55.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:24:32.621000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Penhora de Salário / Proventos ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101686220185150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara",
    "data_ajuizamento": "20220405123745",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-09T14:24:05.151000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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      51,
      60,
      85,
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      238,
      239,
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    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Ordem de Preferência  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Responsabilidade  | Contribuições Previdenciárias ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Gorjeta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Outros Agentes Insalubres",
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    "ultima_atualizacao": "2026-04-08T05:20:47.973000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "fonte": "DataJud"
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    "ultima_atualizacao": "2026-04-08T05:20:10.760000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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  {
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ônus da Prova  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Horas Extras",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento/Liberação | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação na CTPS  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Férias Coletivas | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
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      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "data_julgamento": "2018-02-28T13:19:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-03-03T00:08:47.080000Z",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT18",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto",
    "data_ajuizamento": "20251212105253",
    "data_julgamento": "2026-02-06T15:12:39.000Z",
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    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Confissão  | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      238,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva",
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    "ultima_atualizacao": "2025-12-03T11:32:24.137000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Integração em Verbas Rescisórias",
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109430620215180005",
    "tribunal": "TRT18",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho",
    "data_ajuizamento": "20250815081031",
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    "ultima_atualizacao": "2025-12-03T08:03:18.888000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Processo do Trabalho ",
    "movimentos_codigos": [
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      123,
      238,
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
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    "movimentos_codigos": [
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  {
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      238,
      242,
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      1051,
      1059,
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      12203,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104230420155180281",
    "tribunal": "TRT18",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa",
    "data_ajuizamento": "20220210083222",
    "data_julgamento": "2022-05-06T16:10:52.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2024-07-03T06:43:52.488000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial ",
    "movimentos_codigos": [
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    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios",
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      26,
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20230728045259",
    "data_julgamento": "2023-11-20T11:21:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2024-06-30T10:50:59.386000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista | Fraude à Execução",
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      239,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121931320175180006",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira",
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    "data_julgamento": "2022-06-23T16:41:50.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2024-06-16T11:19:12.580000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ordem de Preferência  | Fraude à Execução",
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      22,
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      51,
      60,
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      132,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20240209101204",
    "data_julgamento": "2024-05-10T13:03:35.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2024-06-16T11:16:18.556000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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      22,
      26,
      36,
      51,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109644720195180006",
    "tribunal": "TRT18",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto",
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    "tribunal": "TRT20",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. Jorge Cardoso",
    "data_ajuizamento": "20210222190019",
    "data_julgamento": "2018-12-12T09:41:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:44:10.012000Z",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Benefício de Ordem | Correção Monetária | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014346120165200008",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. José Augusto do Nascimento",
    "data_ajuizamento": "20210203173020",
    "data_julgamento": "2019-10-02T11:23:41.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:44:07.482000Z",
    "assuntos": "Correção Monetária | Aviso Prévio | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ",
    "movimentos_codigos": [
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      123,
      132,
      238,
      272,
      434,
      1051,
      1059,
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    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008484820125200013",
    "tribunal": "TRT20",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gab. Des. João Bosco",
    "data_ajuizamento": "20230712120017",
    "data_julgamento": "2013-10-03T10:41:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:39:59.413000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cláusula Penal ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Terceirização/Tomador de Serviços | Penhora Online / BACEN JUD  | Saldo de Salário | Extinção da Execução | Excesso de Penhora ",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho",
    "data_ajuizamento": "20250917000000",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T10:47:16.964000Z",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | Grupo Econômico | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
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  {
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    "data_ajuizamento": "20250527000000",
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto",
    "data_ajuizamento": "20260309000000",
    "data_julgamento": "2026-05-19T16:59:16.000Z",
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti",
    "data_ajuizamento": "20200520000000",
    "data_julgamento": "2020-07-08T16:34:03.000Z",
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT21",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "OJ de Análise de Recurso",
    "data_ajuizamento": "20250625000000",
    "data_julgamento": "2025-09-03T17:20:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T09:49:12.334000Z",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Salário / Pagamento  | Rescisão Indireta | FGTS | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20210322000000",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20210316000000",
    "data_julgamento": "2021-05-06T11:17:58.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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  {
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    "data_ajuizamento": "20200324100653",
    "data_julgamento": "2020-05-29T16:33:11.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-03T06:17:15.894000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023988120175220002",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA",
    "data_ajuizamento": "20180815111314",
    "data_julgamento": "2020-06-09T12:53:36.000Z",
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    "fonte": "DataJud"
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    "grau": "G2",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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  {
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    "data_ajuizamento": "20130430000000",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Improcedência",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013902720125220105",
    "tribunal": "TRT22",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "20130509000000",
    "data_julgamento": "2019-09-18T08:53:25.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-03T06:13:58.599000Z",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Oitiva",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      36,
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      60,
      83,
      85,
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      132,
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      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007805820235230004",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20250930074004",
    "data_julgamento": "2025-12-12T13:07:58.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:28:11.578000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista",
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      60,
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      11010,
      15101
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003135120245230002",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20260325182005",
    "data_julgamento": "2026-05-31T09:13:07.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:27:53.632000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005259520195230051",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20250925000019",
    "data_julgamento": "2025-12-12T10:49:21.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:27:47.243000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ofensa à Coisa Julgada  | Preclusão / Coisa Julgada  | Coisa Julgada  | Interpretação e Alcance do Título Executivo  | Sentença Normativa - Modificação  | Morte | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002458220225230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO",
    "data_ajuizamento": "20260424075023",
    "data_julgamento": "2026-02-04T12:12:59.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:27:46.894000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Execução Provisória ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      132,
      238,
      1051,
      1059,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006321920245230002",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
    "data_ajuizamento": "20251209092014",
    "data_julgamento": "2026-03-02T11:27:04.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:27:41.138000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho aos Domingos | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      238,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001689220245230002",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
    "data_ajuizamento": "20251210071004",
    "data_julgamento": "2026-03-12T10:05:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-23T14:26:59.239000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Penhora Online / BACEN JUD ",
    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Correção Monetária | Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
    "data_ajuizamento": "20260129140033",
    "data_julgamento": "2026-05-22T14:34:06.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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      22,
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      1051,
      1061,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
    "data_ajuizamento": "20251204095113",
    "data_julgamento": "2025-09-17T13:34:50.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-19T12:50:14.817000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça Estadual | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Competência Funcional  | Recuperação Judicial  | Hora Noturna/Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida",
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      60,
      85,
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      434,
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      1061,
      15101
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003311920235230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
    "data_ajuizamento": "20260209091025",
    "data_julgamento": "2024-09-06T06:52:02.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-19T12:41:27.527000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005752020235230007",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
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    "data_julgamento": "2024-12-12T14:27:15.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      200,
      237,
      238,
      434,
      1051,
      1061,
      12204,
      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "20250226101016",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000192820235230036",
    "tribunal": "TRT23",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO",
    "data_ajuizamento": "20250702154003",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Aplicabilidade",
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
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    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO",
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Comissões e Percentuais | Diárias | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
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    "movimentos_codigos": [
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
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      11010,
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
    "data_ajuizamento": "20250214094030",
    "data_julgamento": "2017-09-12T10:40:12.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-17T21:50:59.802000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | intervalo Interjonadas | Divisor | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Diárias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "movimentos_codigos": [
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      60,
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      132,
      200,
      235,
      237,
      238,
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      871,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      12115,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT23",
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    "data_ajuizamento": "20251021082004",
    "data_julgamento": "2023-11-17T11:55:31.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-17T21:50:59.299000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Sócio/Acionista",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003525920225230021",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20230925122048",
    "data_julgamento": "2023-11-10T10:20:44.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-17T21:50:59.000000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Banco de Horas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
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      242,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003381120235230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
    "data_ajuizamento": "20251211131048",
    "data_julgamento": "2024-04-25T20:14:40.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-17T21:50:56.897000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Correção Monetária | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      235,
      238,
      239,
      434,
      897,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011784520195230036",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20230321111037",
    "data_julgamento": "2022-02-23T09:36:19.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-17T21:50:47.914000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Integração ao Salário | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Licitude/Ilicitude | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Subempreitada",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      123,
      237,
      238,
      897,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      12204,
      12614,
      12740,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01831007320065230036",
    "tribunal": "TRT23",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Representação Sindical | Correção Monetária | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "movimentos_codigos": [
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000678920205230036",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO",
    "data_ajuizamento": "20250915162003",
    "data_julgamento": "2023-06-20T11:32:16.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-16T20:40:43.051000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Concessão de Serviço Público",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009083120225230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
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    "data_julgamento": "2026-05-23T09:19:07.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
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      92,
      123,
      132,
      235,
      237,
      242,
      434,
      1051,
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000896020235230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
    "data_ajuizamento": "20251212130026",
    "data_julgamento": "2025-09-17T10:51:00.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-16T20:40:38.643000Z",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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      22,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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      235,
      238,
      239,
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      1051,
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      11010,
      11022,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20251211125021",
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      22,
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      123,
      235,
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      239,
      241,
      242,
      334,
      434,
      1051,
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO",
    "data_ajuizamento": "20241004114028",
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      26,
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      22,
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
    "data_ajuizamento": "20260129115026",
    "data_julgamento": "2025-09-01T13:31:04.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-15T01:20:56.134000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      242,
      434,
      1051,
      1059,
      1061,
      11010,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01887007520065230036",
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    "grau": "G2",
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    "data_ajuizamento": "20250815123004",
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      22,
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      51,
      60,
      92,
      237,
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      239,
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      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO",
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    "data_julgamento": "2023-08-18T14:50:27.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-15T01:20:53.048000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Produção | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      92,
      242,
      1051,
      1061,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001877320185230046",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
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    "data_julgamento": "2020-03-24T15:13:29.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
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      132,
      235,
      238,
      239,
      334,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001356320195230007",
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
    "data_ajuizamento": "20230310094005",
    "data_julgamento": "2019-11-21T09:17:46.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-15T01:20:52.684000Z",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      237,
      238,
      239,
      1051,
      1061,
      11020,
      12115,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001748020225230031",
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    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20230703103015",
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Ente Público",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Desconto Sindical | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01736008020065230036",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "20250722133003",
    "data_julgamento": "2023-08-03T11:23:27.000Z",
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    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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      238,
      242,
      334,
      434,
      1051,
      1059,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO  ",
    "data_ajuizamento": "20260213104004",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Suspensão / Interrupção ",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
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  {
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Extrajudicial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
    "data_ajuizamento": "20260209143029",
    "data_julgamento": "2022-12-09T22:52:41.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Levantamento/Liberação | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      22,
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "data_ajuizamento": "20211014093012",
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
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    "data_julgamento": "2019-08-31T11:06:29.000Z",
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      15101
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    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Imposto de Renda  | Recuperação Judicial  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Diárias | Multa de 40% do FGTS",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
    "data_ajuizamento": "20200312101352",
    "data_julgamento": "2019-08-22T13:39:47.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO",
    "data_ajuizamento": "20201106155252",
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      15101
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
    "data_ajuizamento": "20260526143029",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002345420205230021",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
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    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO  ",
    "data_ajuizamento": "20210804082036",
    "data_julgamento": "2021-09-17T11:52:14.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T04:49:40.322000Z",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
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      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000941920225230031",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE",
    "data_ajuizamento": "20260129113028",
    "data_julgamento": "2025-09-03T12:38:37.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T04:48:41.905000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      235,
      238,
      242,
      434,
      785,
      1051,
      1061,
      11010,
      11022,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001897820205230141",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO  ",
    "data_ajuizamento": "20230822120023",
    "data_julgamento": "2023-11-17T12:35:32.000Z",
    "ultima_atualizacao": "2026-06-13T04:48:17.388000Z",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Dano Moral / Material  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Licitude/Ilicitude",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      92,
      123,
      132,
      239,
      242,
      434,
      1051,
      1061,
      11010,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Desprovimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011008920175230046",
    "tribunal": "TRT23",
    "grau": "G2",
    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS",
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    "data_julgamento": "2020-01-31T13:15:22.000Z",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconto Assistencial | Gratificação de Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Incorporação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Contratuais  | Dano Moral / Material  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "movimentos_codigos": [
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      242,
      334,
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      11010,
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    "resultado": "socio_nao_protegido_idpj_mantida",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Recuperação Judicial  | Ente Público",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
      51,
      60,
      85,
      92,
      238,
      239,
      1051,
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      11020,
      15101
    ],
    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000361620225230031",
    "tribunal": "TRT23",
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    "classe": "Agravo de Petição",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Obrigação de Dar  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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      51,
      60,
      85,
      92,
      123,
      132,
      236,
      239,
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00257978420145240004",
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  {
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      11010,
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    "orgao_julgador": "Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "ultima_atualizacao": "2026-06-19T14:20:33.328000Z",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
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  {
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
    "resultado": "socio_protegido_idpj_negado",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "grau": "G2",
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    "tipo_decisao": "Desprovimento",
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00245002420235240005",
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      51,
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      1051,
      1061,
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    "tipo_decisao": "Provimento em Parte",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Adicional de Horas Extras",
    "movimentos_codigos": [
      22,
      26,
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      60,
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      1051,
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    "tipo_decisao": "Provimento",
    "motivo": "Agravo de Petição — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA",
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]