## CASO ESPELHO — Banco de Horas, Compensação Incompleta | TRT2

**Tema:** Banco de horas — caso espelho do caso 002 (mesmo mecanismo legal, resultado parcial)
**Tribunal:** TRT2 | 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande — SP
**Processo:** 1000194-85.2025.5.02.0402
**Duração:** Ajuizado em 06/02/2025 → Decisão definitiva em 11/08/2025 (trânsito em julgado) → **pouco mais de 6 meses**
**Resultado:** Procedência em Parte. O acordo coletivo de banco de horas foi considerado válido; a empresa pagou horas extras apenas do período em que não comprovou a compensação dentro do prazo legal.

**Verificação:** confirmado via DataJud (audiência de instrução realizada, audiência de julgamento realizada, Procedência em Parte, trânsito em julgado). Decisão de mérito real — não acordo nem desistência.

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### O Tetris aplicado a este caso

| Decisão | Resposta |
|---|---|
| 1. Território | Empresário que tem acordo de banco de horas assinado e acha que isso já resolve tudo |
| 2. A Causa | Ter o acordo coletivo prova que o banco de horas é válido — não prova que a compensação aconteceu, mês a mês, dentro do prazo. Sem essa prova contínua, o trecho sem registro vira dívida automática, mesmo com o acordo certo |
| 3. Editoria | Editoria 01 — "O Sistema É Comigo" |
| 4. Pilar | "A Conta que Nunca Foi Aberta" (resignação — "já assinei o acordo, está resolvido") |
| 5. Modo de Prova | Engenharia do Caso — **Caso Espelho** (1ª aplicação no pilar trabalhista) |
| 6. Formato | Corte Direto |

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### Por que este é o caso espelho do caso 002

| | Caso 002 (vitória total) | Caso 009 (espelho — vitória parcial) |
|---|---|---|
| Mecanismo legal | Banco de horas — Art. 59 §2º CLT | Mesmo mecanismo |
| Tinha o acordo coletivo? | Sim | Sim |
| Tinha prova de compensação mês a mês? | Sim, todo o período (cartões assinados) | Só parte do período |
| Resultado | Improcedente — pedido de horas extras negado integralmente | Procedência em Parte — pagou só o trecho sem prova de compensação |

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## FORMATO — LinkedIn

⚠️ Esta empresa não perdeu tudo. Mas perdeu o suficiente para mostrar onde a maioria falha.

Ela tinha acordo coletivo de banco de horas, registrado com o sindicato — exatamente como a empresa que venceu o MPT num post anterior aqui.

Mesmo assim, pagou horas extras de parte do contrato.

A diferença entre as duas não foi o acordo. Foi o que veio depois dele.

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Ter o acordo coletivo prova que o banco de horas é válido. Não prova, por si só, que a compensação aconteceu dentro do prazo, mês a mês, com registro.

A lei dá um prazo para compensar as horas extras dentro do banco de horas. Se a compensação não for comprovada para um período específico — mesmo com o acordo certo assinado — esse período vira dívida automática. Não o contrato inteiro. Só o trecho sem prova.

Foi o que aconteceu num processo na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande. O Judiciário analisou o acordo — válido — e analisou os registros de compensação — incompletos para parte do período. A decisão: o que estava comprovado, ficou como estava. O que não tinha prova de compensação, a empresa pagou como hora extra.

**Processo:** 1000194-85.2025.5.02.0402 — 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, TRT2
**Duração:** ajuizado em fevereiro de 2025, decisão definitiva em agosto de 2025 — pouco mais de 6 meses.

A empresa não perdeu por não ter banco de horas. Perdeu por não conseguir provar a compensação de um pedaço específico do período — exatamente o tipo de prova que sustentou a vitória completa no caso que já mostrei aqui.

A diferença entre pagar tudo, pagar uma parte ou não pagar nada nesse tipo de processo nunca é só "ter o acordo". É documentar a compensação mês a mês, durante todo o contrato — não assinar o acordo uma vez e arquivar.

Siga este perfil. Cada post aqui é uma decisão real — inclusive as que mostram onde a defesa quase funcionou.

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### Checagem — Caso Espelho

| Critério | Status |
|---|---|
| Resultado misto/parcial (não derrota total) | ✅ Procedência em Parte |
| Causa da perda específica e nomeável | ✅ falta de comprovação de compensação mensal (não "faltou documentação" genérico) |
| Verificado via DataJud (sem acordo/desistência) | ✅ audiência de instrução + julgamento realizadas |
| Comparação com caso de vitória (espelha caso 002) | ✅ explícita no texto |
| Vocabulário "Judiciário" | ✅ |
| Restrições absolutas | ✅ nenhuma violada |
| Resolve débito da proporção (5 vitórias → 1 espelho) | ✅ zera o contador do pilar trabalhista |

### Notas editoriais
- Primeiro caso espelho do pilar trabalhista — zera o débito acumulado nos casos 002-006 (5 vitórias consecutivas sem espelho)
- Padrão de busca: dentro do banco `trabalhista_empregador_venceu.json`, filtrar por `tipo_decisao == "Procedência em Parte"` e localizar motivo/assunto que indique resultado misto específico (aqui: "Dedução/Abatimento de Horas Extras") — mesmo padrão usado no CARF (Ac. 1004-000.403)
- Contador da proporção caso espelho reiniciado: próximos 3 posts de caso real do pilar trabalhista podem ser vitória antes de exigir o próximo espelho