## CASO — Vínculo Empregatício Negado, mantido em Recurso | TRT2

**Tema:** Pejotização / Reconhecimento de vínculo empregatício — com recurso do funcionário
**Tribunal:** TRT2 | Vara do Trabalho de Embu das Artes — SP
**Processo:** 1000397-86.2024.5.02.0271
**Duração:** Ajuizado em 29/02/2024 → Decisão definitiva em 14/03/2025 → **pouco mais de 1 ano (incluindo recurso)**
**Resultado:** Vínculo negado em primeira instância (sentença de improcedência). Funcionário recorreu (Recurso Ordinário). Recurso não provido. Decisão definitiva — sem chance de novo recurso.

**Verificação:** confirmado via DataJud (movimentos: audiência de instrução realizada, contestação, sentença de improcedência, recurso ordinário, recebimento em 2ª instância, trânsito em julgado). Não é acordo nem desistência — diferente de vários outros candidatos do banco que se revelaram ser isso ao verificar.

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### Os 6 elementos obrigatórios

| # | Elemento | Conteúdo do caso |
|---|---|---|
| ❶ | Quem atacou | Um prestador de serviço (PJ/autônomo) — reclamação trabalhista individual |
| ❷ | Número do processo | 1000397-86.2024.5.02.0271 |
| ❸ | Duração | ~1 ano e 15 dias (fev/2024 → mar/2025), incluindo recurso |
| ❹ | Base documental | Contrato de prestação de serviço assinado antes do início do trabalho; notas fiscais emitidas regularmente; ausência de controle de horário; histórico de outros clientes no mesmo período |
| ❺ | Base legal (sem juridiquês) | Vínculo de emprego só existe quando a empresa controla o horário, manda no dia a dia e exige exclusividade. Sem isso, é prestação de serviço — mesmo que o trabalho seja diário |
| ❻ | Conduta da empresa | Mesma defesa documental apresentada na primeira audiência e mantida sem alteração no recurso — porque foi montada antes de qualquer processo existir |

**Ângulo diferencial deste caso:** o funcionário não aceitou a primeira derrota e recorreu — a defesa da empresa resistiu duas vezes com os mesmos documentos, sem precisar reforçar nada para o recurso.

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## FORMATO — LinkedIn

Um prestador de serviço perdeu o processo na primeira audiência.

Recorreu.

Perdeu de novo.

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Ele pediu ao Judiciário o reconhecimento como funcionário CLT — queria que fosse declarado vínculo de emprego com a empresa onde prestava serviço.

A juíza ouviu as duas partes em audiência, analisou os documentos e decidiu: não havia vínculo. A relação era autônoma.

Ele não aceitou. Entrou com recurso pedindo para o tribunal reverter a decisão.

A empresa não precisou mudar de estratégia no recurso. Apresentou exatamente os mesmos documentos da primeira audiência — porque eram os mesmos desde antes do processo existir.

Contrato de prestação de serviço assinado antes do início do trabalho. Notas fiscais emitidas regularmente. Nenhum controle de horário. Histórico de outros clientes atendidos no mesmo período.

A lei é clara nesse ponto: só existe vínculo de emprego quando a empresa controla o horário, manda no dia a dia e exige exclusividade. Sem isso, é prestação de serviço — mesmo que o trabalho seja diário.

O recurso não foi provido. A decisão ficou definitiva, sem chance de novo recurso.

**Processo:** 1000397-86.2024.5.02.0271 — Vara do Trabalho de Embu das Artes, TRT2
**Duração:** ajuizamento em fevereiro de 2024, decisão definitiva em março de 2025 — pouco mais de 1 ano, incluindo o recurso.

A defesa que resistiu duas vezes não foi reforçada para o recurso. Foi a mesma desde o início — porque foi montada antes de qualquer processo existir.

Se você contrata PJ mas controla horário, exige exclusividade ou nunca formalizou o contrato — você não teria a mesma defesa nem na primeira audiência, nem num recurso.

Siga este perfil. Cada post aqui é uma decisão real.
O que o juiz exigiu ontem é o que sua empresa precisa ter hoje.

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### Checagem de alinhamento (formato validado pelo Cristiano)

| Critério | Status |
|---|---|
| ❶ Quem atacou | ✅ prestador de serviço individual |
| ❷ Número do processo | ✅ 1000397-86.2024.5.02.0271 |
| ❸ Duração | ✅ fev/2024 → mar/2025 (~1 ano, com recurso) |
| ❹ Base documental | ✅ contrato prévio + notas fiscais + sem controle de horário + múltiplos clientes |
| ❺ Base legal | ✅ explicada sem citar artigo |
| ❻ Conduta da empresa | ✅ revelação central — mesma defesa antes e depois do recurso |
| Loop aberto / padrão de interrupção | ✅ "perdeu de novo" — ângulo do recurso |
| Revelação única | ✅ "a defesa não foi reforçada — era a mesma desde o início" |
| Stakes explícitas | ✅ parágrafo final |
| StoryBrand (herói=ICP, guia=Cristiano) | ✅ |
| Mínimo juridiquês | ✅ "trânsito em julgado" trocado por "decisão ficou definitiva, sem chance de novo recurso" |
| Restrições absolutas | ✅ nenhuma violada |

### Notas editoriais
- Caso serviu de checkpoint de alinhamento de formato — validado pelo Cristiano em 2026-06-19
- Processo de seleção do caso exigiu verificação extra: vários candidatos do banco `trabalhista_empregador_venceu.json` com motivo "Vínculo empregatício negado" se revelaram, ao checar movimentos via DataJud, serem na verdade acordo (Homologação de Transação) ou desistência/ausência do reclamante — não decisão de mérito. Antes de usar qualquer caso novo, verificar histórico de movimentos no DataJud e descartar os que contêm esses três marcadores.