## CASO — Vínculo Empregatício Negado (PJ/Autônomo) | TRT15 **Tema:** Pejotização / Reconhecimento de vínculo empregatício **Tribunal:** TRT15 | 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos — SP **Processo:** 0010773-24.2023.5.15.0045 **Duração:** Ajuizado em maio de 2023 → Decisão definitiva em outubro de 2023 → **4 meses e meio** **Resultado:** Vínculo de emprego negado. Todos os pedidos rejeitados. Decisão definitiva, sem recurso pendente. --- ### Os 6 elementos obrigatórios | # | Elemento | Conteúdo do caso | |---|---|---| | ❶ | Quem atacou | Um prestador de serviço (PJ/autônomo) que trabalhava para a empresa | | ❷ | Número do processo | 0010773-24.2023.5.15.0045 | | ❸ | Duração | 4 meses e meio (mai/2023 → out/2023) | | ❹ | Base documental | Contrato de prestação de serviço assinado antes do início do trabalho; notas fiscais emitidas mês a mês sem interrupção; ausência de registro de ponto; histórico de outros clientes no mesmo período | | ❺ | Base legal (sem juridiquês) | Vínculo de emprego só existe quando a empresa controla o horário, manda no dia a dia e exige exclusividade. Sem isso, a relação é autônoma — mesmo que o serviço seja prestado todos os dias | | ❻ | Conduta da empresa | Contrato de prestação de serviço estruturado desde o primeiro dia (não criado para o processo); sem controle de horário; liberdade para atender outros clientes; pagamento contra nota fiscal | **O que o autônomo pediu e perdeu:** reconhecimento como funcionário CLT, carteira assinada retroativa, FGTS de todo o período, seguro desemprego, multas por rescisão indevida. --- ## FORMATO 1 — LinkedIn Um prestador de serviço processou a empresa pedindo reconhecimento como funcionário CLT. Carteira assinada retroativa. FGTS. Seguro desemprego. Multas rescisórias. O pacote completo. O juiz negou tudo. Em 4 meses e meio. --- A alegação era simples: "na prática, eu era funcionário." É exatamente isso que aparece nesses processos — a relação real, no dia a dia, sendo diferente do que o contrato dizia. Mas essa empresa tinha algo que faz toda a diferença. Não foi um contrato montado depois que o processo chegou. Não foi um acordo de gaveta rescrito às pressas. Era o mesmo contrato, as mesmas notas fiscais, o mesmo histórico de múltiplos clientes — tudo estruturado dessa forma desde o início da relação. Sem controle de horário. Sem subordinação. Sem exclusividade. A lei é direta nesse ponto: vínculo de emprego só existe quando a empresa controla o horário, manda no dia a dia e exige que o prestador só trabalhe para ela. Sem isso, a relação é autônoma — mesmo que o serviço seja prestado todos os dias para a mesma empresa. A empresa não precisou inventar uma defesa. Precisou apresentar o que já existia. O vínculo foi negado. Todos os pedidos foram rejeitados. Decisão definitiva. --- `0010773-24.2023.5.15.0045 | 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos — TRT15` `Ajuizado: maio de 2023 → Decisão definitiva: outubro de 2023 → 4 meses e meio` --- Se você contrata PJ mas controla horário de entrada e saída, exige exclusividade ou nunca formalizou o contrato antes do trabalho começar — você não teria como apresentar essa defesa. A proteção não vem do contrato que você assina quando o problema aparece. Vem da estrutura que você montou antes de qualquer processo começar. --- *@cristiano.vasconcelos | SAVE Company* --- ## FORMATO 2 — Carrossel Instagram (9 slides) **Slide 1 — Hook** > Um prestador de serviço pediu pra virar funcionário registrado — com direito a tudo. > O juiz disse que não havia vínculo nenhum. > **Em menos de 5 meses.** > *[por que tão rápido? →]* **Slide 2 — ❶ QUEM ATACOU** > Um prestador de serviço — PJ, autônomo — que trabalhava para a empresa. > Pediu na Justiça: reconhecimento como funcionário CLT, carteira assinada retroativa, FGTS de todo o período, seguro desemprego, multas por rescisão indevida. > Tudo baseado numa alegação: **"na prática, eu era funcionário."** **Slide 3 — ❷ PROCESSO | ❸ DURAÇÃO** > Processo: 0010773-24.2023.5.15.0045 > 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos — TRT15 > Ajuizado em maio de 2023 → Decisão definitiva em outubro de 2023 > **4 meses e meio.** A maioria desses processos leva anos. Esse não precisou. **Slide 4 — ❻ CONDUTA DA EMPRESA** *(slide âncora — revelação)* > O que a empresa tinha estruturado desde o primeiro dia: contrato de prestação de serviço por escrito, sem controle de horário, liberdade para atender outros clientes, pagamento contra nota fiscal. > **Nada disso foi criado para o processo. Era assim desde o início.** **Slide 5 — ❹ BASE DOCUMENTAL** > 📄 Contrato de prestação de serviço assinado antes do trabalho começar > 📄 Notas fiscais emitidas mês a mês, sem interrupção > 📄 Nenhum registro de ponto ou controle de jornada > 📄 Histórico de outros clientes atendidos no mesmo período **Slide 6 — ❺ BASE LEGAL** > Vínculo de emprego só existe quando a empresa controla o horário, manda no dia a dia e exige exclusividade. > Sem isso, a relação é prestação de serviço — mesmo que a pessoa trabalhe todos os dias para a mesma empresa. > A empresa provou que nada disso existia. **Slide 7 — ⚖ RESULTADO** > O vínculo foi negado. Sem carteira retroativa. Sem FGTS. Sem seguro desemprego. Sem multas. > **Decisão definitiva — sem nenhum recurso pendente.** **Slide 8 — ⚠ E NA SUA EMPRESA?** > Se você contrata PJ mas controla horário de entrada e saída, exige exclusividade, ou nunca formalizou o contrato de prestação de serviço — você não teria como apresentar a defesa que essa empresa apresentou. **Slide 9 — CTA** > Cada post aqui é uma decisão real de tribunal. O que o juiz exigiu ontem é o que sua empresa precisa ter hoje. > **Segue → @cristiano.vasconcelos** | SAVE Company --- ### Notas editoriais - Padrão de interrupção: velocidade da decisão (4,5 meses vs. anos) — quebra a expectativa do ICP sobre processos trabalhistas - Juridiquês eliminado: "subordinação jurídica" → "manda no dia a dia"; Art. 442-B da CLT não citado, explicado em linguagem comum; "multas dos arts. 477/467" → "multas por rescisão indevida" - Herói: empresário que contrata PJ/freelancer — alta identificação no ICP, tema de alta relevância (pejotização) - Alinhado a POSICIONAMENTO TECNICA: guia = Cristiano/SAVE, CTA = diagnóstico patrimonial implícito no convite a seguir o perfil