Decisão real · Justiça do Trabalho

Terceirizou o serviço,
mas não conseguiu
terceirizar a responsabilidade.

Distribuidora de energia tentou se livrar
da conta de um terceirizado. Não conseguiu.

Ele prestava serviço para uma instaladora elétrica, mas o trabalho final ia para a distribuidora de energia elétrica. Pediu que a distribuidora respondesse se a empregadora não pagasse.

A distribuidora recorreu dizendo que não tinha nada a ver com isso. E foi esse recurso que definiu o caso.

→ Contratou empresa terceirizada para instalação elétrica

Quem se beneficia do trabalho terceirizado responde se a empregadora direta não pagar os direitos do funcionário.

Terceirizar não tira a empresa da fila — só a coloca atrás.

O tribunal manteve a decisão: a distribuidora continua responsável se a terceirizada não pagar, e o trabalhador seguiu com direito a não pagar as custas do processo por não ter condições (a chamada justiça gratuita). O recurso da empresa foi negado em todos os pontos.

Processo: 0001149-45.2023.5.19.0010

Não acompanhar se o terceirizado paga os direitos trabalhistas é um dos descuidos que mais vira processo depois. Se você contrata terceirizados e não acompanha se eles pagam os direitos trabalhistas, a conta pode chegar até você.

Terceirização mal estruturada é passivo escondido. Fale comigo antes que vire processo.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

#direitotrabalhista #empregador #TRT #TST