Decisão real · CARF (tribunal que julga recursos sobre tributos federais)

Aluguel de empilhadeira e caminhão guindaste —
a Receita negou o crédito,
mas o CARF discordou.

A Receita disse que esses aluguéis não davam direito a crédito de Cofins.
Processo aberto em 2020, julgado em novembro de 2024.

Cortou (recusou) os créditos de Cofins — contribuição federal cobrada sobre o faturamento — referentes a uniformes, ao serviço de transferência rápida de mercadorias entre veículos (cross docking), ao aluguel de empilhadeira, caminhão guindaste (Munck), transpaleteira e veículos, e aos fretes, alegando que nada disso contava como gasto essencial à produção (insumo).

A resposta está no processo que decidiu o caso.

→ Alugava empilhadeira, caminhão Munck e transpaleteira para movimentar insumos e produtos
→ Alugava uniformes para os trabalhadores que manipulam alimentos

O critério usado foi o da essencialidade e relevância, fixado pelo STJ: se o bem ou serviço é essencial ou relevante para o processo produtivo, ele se enquadra como insumo e gera crédito. O aluguel dos equipamentos de movimentação entrou pelo art. 3º, IV, da Lei 10.833/2003.

Foi assim que o aluguel do caminhão guindaste (Munck) passou a gerar crédito da Cofins.

Recuperou os créditos negados sobre uniformes, cross docking, aluguel de veículos e fretes, e o CARF afastou a multa do art. 12, II, da Lei 8.218/91. Mas manteve a classificação fiscal adotada pela fiscalização para as carnes temperadas e os kits, e manteve as glosas dos créditos aproveitados em período diferente do de origem (créditos extemporâneos).

Processo: 13369.726274/2020-57

Gasto com aluguel de equipamento essencial pra operação é um dos créditos de Cofins mais esquecidos que já vi. Se sua empresa aluga equipamento essencial pra operação, esse gasto pode ser um crédito que ninguém está aproveitando.

Se sua empresa tem créditos de Cofins ou PIS (outra contribuição federal parecida) que não foram aproveitados, vale revisar antes que o prazo pra recuperar esse dinheiro acabe. Envie uma mensagem no direct.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

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