Caso real · TJSP

Com a conta bancária bloqueada, a empresa confessou uma dívida
que nem a cobradora sabia de onde vinha —
e a Justiça não aceitou.

Com a conta da empresa presa, ela assinou um papel confessando uma dívida.
Só que a cobradora não conseguiu explicar de onde essa dívida tinha vindo.

A cobradora — uma empresa que compra de terceiros o direito de cobrar dívidas (chamada juridicamente de cessionária) — tentou executar na Justiça a dívida que a empresa tinha confessado.

E a resposta pra tudo isso está no processo que se abriu em seguida.

→ Confessou a dívida com a conta bancária bloqueada

Assinar um documento com a conta bancária bloqueada é o que a Justiça chama de vício de consentimento — ou seja, a pessoa não assinou por livre vontade. E sem provar de onde veio a dívida e quem era o credor original, essa confissão não vale como prova.

Documento sem origem não é dívida — é papel.

O TJSP negou o recurso da cobradora, manteve a decisão que declarou a dívida inexistente e ainda aumentou o valor que ela terá que pagar de honorários (o valor que quem perde a ação paga aos advogados da outra parte) por ter recorrido.'

Processo: 1023596-40.2025.8.26.0577

Empresa assinando documento com a conta travada — vejo isso mais do que devia. Se sua empresa já assinou algo com a conta bloqueada, isso pode ser reversível.

Se algo parecido já aconteceu na sua empresa, me mande uma mensagem — eu analiso o caso.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

#SAVECompany #direitoempresarial #empresario