Decisão real · TJSP

Os juros estavam certos —
mas o banco vendeu, junto,
um seguro que a empresa nunca escolheu.

Um contrato de empréstimo empresarial
foi revisado em parte pelo Judiciário.

Uma empresa questionou no Judiciário o contrato de empréstimo, pedindo revisão da taxa de juros e do CET (Custo Efetivo Total, que soma juros e outras taxas do empréstimo) cobrados pelo banco.

Os juros foram mantidos. Mas o processo revelou outro problema — e foi ele que decidiu o caso.

→ Vendeu seguro junto do empréstimo sem provar que havia opção de recusar
→ Cobrou tarifa de avaliação do bem sem apresentar comprovante da despesa

Vender seguro condicionado ao empréstimo, sem prova de escolha livre, é prática abusiva — mesmo com juros corretos.

O contrato pode ser justo nos juros e abusivo em outros pontos.

Os juros e o CET foram mantidos. Mas o seguro embutido e a tarifa sem comprovante foram anulados, com devolução simples dos valores.

Processo: 1004380-38.2024.8.26.0445

Seguro embutido sem opção de recusa é um dos pontos que menos empresa confere no contrato de empréstimo. Se sua empresa pegou empréstimo com seguro embutido, vale revisar o contrato.

Quer saber se seu contrato bancário tem cobranças escondidas? Mande uma mensagem e conversamos.

Você foca no negócio. O sistema é comigo.

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