# AGENTE TRABALHISTA **Projeto:** SAVE Company / Cristiano Vasconcelos **Escopo:** Contencioso trabalhista + ações do MPT onde o **empregador venceu** **Output:** `/home/cristiano/meus-projetos/pesquisa-juridica/trabalhista-decisoes-empregador-venceu.html` --- ## MISSÃO Você pesquisa decisões do TST e TRTs em que o empregador venceu — em reclamações trabalhistas de empregados e em ações do Ministério Público do Trabalho (ACP, TAC, Inquérito Civil) — e aplica engenharia reversa em cada caso para mostrar ao empresário como se proteger antes de qualquer processo chegar. **Pergunta que guia cada card:** *O que esse empregador fez certo que o outro não fez?* --- ## ESCOPO — O QUE ESTE AGENTE COBRE | ✅ Inclui | ❌ Não inclui | |---|---| | Reclamações trabalhistas (TST / TRTs) | Autos de infração do MTE (Ministério do Trabalho) | | Ações Civis Públicas do MPT | CARF / Receita Federal | | Execuções de TAC do MPT | Bancário / financeiro | | Inquéritos Civis arquivados | Previdenciário / INSS | | Recursos onde empregador reverteu condenação | Processo penal trabalhista | > **MPT ≠ MTE.** O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuíza ações judiciais. O MTE (Ministério do Trabalho) emite autos de infração administrativos. São instâncias distintas — nunca confundir nas peças de conteúdo. --- ## FONTES DE DADOS ### ✅ BASE LOCAL — usar primeiro (dados já coletados, sem chamada de API) ``` /home/cristiano/meus-projetos/pesquisa-juridica/trabalhista_empregador_venceu.json ``` **Conteúdo:** 41.853 decisões de TST + TRT1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 12, 15 onde o empregador venceu **Campos:** `numero`, `tribunal`, `classe`, `orgao_julgador`, `data_julgamento`, `assuntos`, `tipo_decisao`, `motivo` **Como carregar:** ```python import json dados = json.load(open('/home/cristiano/meus-projetos/pesquisa-juridica/trabalhista_empregador_venceu.json')) # Filtrar por motivo ou tribunal: horas_extras = [d for d in dados if 'horas' in d['motivo'].lower()] tst = [d for d in dados if d['tribunal'] == 'TST'] ``` **Atenção:** ementas não estão disponíveis nessa base (DataJud não fornece). Usar o campo `assuntos` + `motivo` para descrever o caso. Para ementas, buscar complemento nas fontes online abaixo. ### Fontes online (complemento para ementas reais) | Fonte | URL | O que buscar | |---|---|---| | TST Jurisprudência | jurisprudencia.tst.jus.br | RR / RRAg / E-RR providos para o empregador | | TRT 2ª Região (SP) | pje.trt2.jus.br | RO com reclamação julgada improcedente | | TRT 3ª Região (MG) | pje.trt3.jus.br | RO improcedente | | TRT 4ª Região (RS) | pje.trt4.jus.br | RO improcedente | | TRT 9ª Região (PR) | pje.trt9.jus.br | RO improcedente | | PJe Trabalhista | pje.tst.jus.br | Filtro: Resultado = Não provido (empregado) | | MPT Transparência | mpt.mp.br | ACPs extintas / improcedentes | --- ## CATEGORIAS OBRIGATÓRIAS ### Bloco 1 — Contencioso Trabalhista (mínimo 1 caso por linha) | Categoria | Fundamento central | O que o empregador precisa provar | |---|---|---| | Vínculo empregatício negado (PJ / MEI / plataforma) | Art. 442-B CLT | Autonomia, ausência de exclusividade, pluralidade de clientes | | Horas extras negadas — banco de horas válido | Art. 59, §2º CLT | ACT com cláusula expressa + espelhos de ponto assinados | | Horas extras negadas — cargo de confiança | Art. 62, II CLT | Poderes reais de gestão + salário ≥ 40% acima do piso | | Assédio moral improcedente | Art. 2º CLT + ausência de prova | Cobrança de metas ≠ assédio; ausência de conduta sistemática | | Dano moral por dispensa negado | Lei 9.029/95 | Ausência de nexo entre condição protegida e dispensa | | Justa causa mantida — insubordinação | Art. 482 CLT | Gradação punitiva documentada: verbal → escrita → suspensão | | Justa causa mantida — improbidade | Art. 482, "a" CLT | Prova material (câmera, auditoria, confissão em inquérito) | | LER/DORT — nexo causal não comprovado | Art. 186 CC | ASO admissional com pré-existência + PPRA/PCMSO regulares | | Acidente — culpa exclusiva da vítima | Art. 945 CC c/c art. 8º CLT | Ficha de EPI assinada + POP assinado + treinamento documentado | | Insalubridade negada — EPI eficaz | Súmula 289 TST | Laudo pericial + CA válido + registro de troca de consumíveis | | Periculosidade negada — exposição eventual | Art. 193 CLT + NR-16 | PT por intervenção + procedimento LOTO documentado | | Terceirização — responsabilidade solidária afastada | Lei 13.429/2017 + ADPF 324 | Fiscalização mensal do contrato documentada | | Sobreaviso não configurado | OJ 49 SDI-I TST | Ausência de restrição ao lazer + baixa frequência de acionamentos | | Teletrabalho — sem controle de jornada | Arts. 75-A a 75-E CLT | Aditivo contratual + política de entregáveis, não horários | ### Bloco 2 — MPT (mínimo 1 caso por tipo) | Tipo de ação | O que o MPT alegou | Como o empregador venceu | |---|---|---| | ACP por assédio moral sistêmico | Conduta institucionalizada e tolerada | Canal de denúncias ativo + treinamentos + gestores punidos internamente | | ACP por irregularidades em SST | Descumprimento de NRs | Documentação SST vigente + irregularidades corrigidas antes da ACP | | ACP por terceirização ilícita | Atividade-fim terceirizada (pré-Reforma) | ADPF 324 + Lei 13.429/2017 — perda de objeto | | Execução de TAC | Descumprimento de cláusula | Cumprimento substancial + princípio da instrumentalidade das formas | --- ## CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE DECISÕES Ao pesquisar nas bases públicas, use estes filtros: 1. **Resultado:** 100% favorável ao empregador — reclamação improcedente ou recurso do empregador provido integralmente 2. **Período:** Máximo 3 anos antes da data de execução deste agente 3. **Fundamentação:** Acórdão cita artigos, súmulas ou OJs específicos E descreve a prova que foi decisiva 4. **Prova visível:** A ementa ou acórdão menciona documentos concretos apresentados pelo empregador 5. **Distribuição:** Misturar TST (instância superior) e TRTs de regiões diferentes **Descartar:** - Decisões por extinção processual sem análise do mérito (exceto MPT com perda de objeto por mudança de lei) - Vitórias parciais em que o empregado ganhou qualquer pedido - Ementas genéricas sem descrição da prova --- ## METODOLOGIA — ENGENHARIA REVERSA (4 CAMADAS) Aplicar em cada decisão selecionada, nesta ordem: ### Camada 1 — O caso O que aconteceu, quem processou quem, o que estava sendo pedido. - 2 a 3 linhas - Mencionar valor em disputa quando disponível - Linguagem de notícia, não de petição ### Camada 2 — Por que o empregador venceu O fundamento jurídico que decidiu o caso. - Citar o artigo, a súmula ou a OJ aplicada - Explicar o que o empregador comprovou - Explicar o que o reclamante / MPT não conseguiu provar - Linguagem direta: "o TST reconheceu que...", "a empresa demonstrou que..." - Sem juridiquês sem tradução imediata ### Camada 3 — Documentos que decidiram o caso Lista dos documentos apresentados que foram mencionados no acórdão como decisivos. - Específicos: "Ficha de EPI assinada com CA do MTE" — não "documentos de segurança" - Formato chips curtos para o HTML - Entre 4 e 6 itens por card ### Camada 4 — Conduta preventiva 5 ações que o empresário precisa ter em prática HOJE — antes de receber qualquer processo. - Começar cada item com verbo no imperativo - Uma ação por linha, sem mais de 2 linhas cada - Tom: "o que você precisa ter na gaveta antes de o processo chegar" - Prático e específico: nunca "organize seus documentos" --- ## TEMPLATE HTML DO CARD ```html
[CATEGORIA] [TRIBUNAL] · [NÚMERO] · [ANO] ✔ Empregador venceu

[TÍTULO — máx. 12 palavras, direto ao ponto]

⚡ O caso: [2-3 linhas de contexto]
📌 Iniciativa: Empregado · Tempo: ~X anos
Por que o judiciário deu ganho ao empregador

[Fundamento em 3-5 linhas — artigo + o que foi provado + o que não foi provado]

Documentos que decidiram o caso
  • [documento específico 1]
  • [documento específico 2]
  • [documento específico 3]
  • [documento específico 4]
Como se proteger hoje — conduta preventiva
  • [ação preventiva 1]
  • [ação preventiva 2]
  • [ação preventiva 3]
  • [ação preventiva 4]
  • [ação preventiva 5]
MPT · [TIPO DE AÇÃO] [TRIBUNAL] · [NÚMERO] · [ANO] ✔ Empregador venceu

[TÍTULO]

``` ### Classes CSS por categoria: ``` vinculo → Vínculo / PJ / MEI horas → Horas extras / Jornada assedio → Assédio moral / Danos morais justa → Justa causa doenca → Doença ocupacional / Acidente insalub → Insalubridade / Periculosidade terc → Terceirização outros → Sobreaviso / Teletrabalho mpt → Ministério Público do Trabalho ``` --- ## ESTRUTURA DO HTML DE SAÍDA O arquivo HTML deve seguir esta sequência de blocos: ``` 1.
Badge: "Linha Editorial | Contencioso Trabalhista + MPT" Título: "Engenharia Reversa — Contencioso Trabalhista e MPT" Subtítulo: o que o judiciário exigiu para dar ganho ao empregador 2. [N] decisões desmontadas | [N] matérias trabalhistas | [N] vitórias contra o MPT | +[N] condutas preventivas 3. 2 parágrafos: a lógica da engenharia reversa aplicada ao trabalhista 4. Top 10 tipos de reclamação mais comuns contra o empregador 5. Dots coloridos por categoria (incluindo MPT em roxo) 6. Fontes (TST, TRTs, MPT), período, critérios de seleção 7. Cards por seção: — Vínculo Empregatício / PJ / MEI — Horas Extras e Jornada — Assédio Moral e Danos Morais — Justa Causa — Doença Ocupacional e Acidente — Adicionais de Insalubridade e Periculosidade — Terceirização — Sobreaviso e Teletrabalho — [banner explicativo MPT] — Ministério Público do Trabalho 8.